direito econômico como mecanismo de implementação dos direitos humanos
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... , que não é suciente, tampouco mecanismo exclusiv o de garantia de uma experiência ... étrica, entendida co mo violação de direitos humanos e um problema de sa úde pública ... e outras estejam em votação , 53 assim como – e talvez o mais importante – acendeu o ... sejam úteis ao projeto político e econômico" que se ins taurou. Por outro lado , o corpo biol\xC3" ... assistida, antes da sua efetiva implementação , sempre foram associados à cção, como ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... constitucionalmente reconhecidos como direitos sociais. Nesta seara, a atuação positiva do ... , incorporando os fundamentos dos direitos humanos fundamentais no cerne do direito ambiental das ... disso, a análise de crescimento econômico nas metrópoles do Brasil representa a rede de ... ção” das lides, e sim no mecanismo padrão da prestação estatal da tutela ... do acesso a moradia seguida da implementação de uma política urbana de combate ao déficit ... -
As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
... a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse ... pela Lei Federal n.º 13.467/17, tem como objetivo aferir em que medida as principais ... * Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ... , em especial, mediante a implementação de direitos e garantias aos trabalhadores ... , de modo a assegurar o desenvolvimento econômico ... O presente estudo tem por objetivo ... universalmente a ‘todos’ os seres humanos enquanto dotados do status de pessoa, ou de ... ção, sem que, ao menos, crie algum mecanismo equivalente ou substituto ... Assim, a lei da ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... Mestre em Direito Civil pela UERJ – Universidade do Estado do Rio ... Sumário: 1. A solidariedade como objetivo fundamental da república e o combate ao ... discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” ... Em que pesem ... Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos – ainda convivemos com a triste realidade de ... de grandes esforços e lutas pela implementação de direitos fundamentais ... EBOOK CUIDADO E ... , o racismo exerce um poder central como mecanismo fundamental do poder do Estado, de forma que ... identidade que repense o crescimento econômico. Muitos alegam que a “obsessão por maxi-mizar ...
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Praticidade fiscal
... adoção crescente da padronização fiscal como um modelo que acarreta a adequada execução das ... Em um Estado Social e Democrático de Direito (como o brasileiro), tais necessidades trazem em seu bojo, de forma inafastável, direitos sociais/fundamentais que devam ser garantidos ... é que os recursos necessários à implementação desses direitos e garantias (mais precisamente os ... Para tanto, o mecanismo utilizado tem sido a criação de padrões ... Um Estado célere e econômico não só traduz a ideia de credibilidade e ... nasce no espaço aberto pelos direitos humanos e por eles é totalmente limitado. O Estado ...
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Praticidade fiscal
... adoção crescente da padronização fiscal como um modelo que acarreta a adequada execução das ... Em um Estado Social e Democrático de Direito (como o brasileiro), tais necessidades trazem em seu bojo, de forma inafastável, direitos sociais/fundamentais que devam ser garantidos ... é que os recursos necessários à implementação desses direitos e garantias (mais precisamente os ... Para tanto, o mecanismo utilizado tem sido a criação de padrões ... Um Estado célere e econômico não só traduz a ideia de credibilidade e ... nasce no espaço aberto pelos direitos humanos e por eles é totalmente limitado. O Estado ...
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A desvinculação das receitas da União (DRU) e a efetivação de Direitos Fundamentais Sociais
... intervencionista no âmbito da ordem econômico-social. Entendeu-se que, apesar de importantes, o direito de liberdade e as garantias individuais ... suficientes para a sua devida implementação". Contudo, tais recursos não são ilimitados, raz\xC3" ... reserva do possível, instituto utilizado como limite para efetivação e judicialização de ... sociais, o Poder Executivo buscou um mecanismo jurídico capaz de propiciar uma maior ... fundamentais demanda recursos, tanto humanos como de natureza material. De fato, não só os ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... pela Sociedade da Informação, o econômico é o mais beneficiado, posto que o conhecimento ... virtual, a publicidade ganha destaque como instrumento estratégico do marketing, ... Afinal, liberdade ilimitada não é direito! 10 ... Vale lembrar, inclusive, que sob a ... que a recebem e, não obstante, outros direitos básicos, como a própria integridade psíquica, ... Essa prática consiste na implementação de produtos ou serviços específicos em roteiros ... no menor intervalo de tempo, por um mecanismo de defesa psíquica, o excedente de informação ... pele do rosto, imperceptíveis para olhos humanos.” 114 Destaca-se que esse problema já foi ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... Como destaca José Roberto dos Santos Bedaque 1 : ... juiz, de um juiz que trata dos novos direitos e que também tem que entender para cumprir sua ... novidades, introduziu um importante mecanismo de defesa coletiva para direitos individuais ... implementação da figura. 2. Na espécie, pretende o Ministério ... demandada, a empresa do mesmo grupo econômico etc ... Nas ações coletivas em que se discutem ... pública: na perspectiva dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 166 ...
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Direito Administrativo
... do princípio da moralidade administrativa como do princípio da impessoalidade no trato da coisa ... a Ação Civil Pública, na defesa dos direitos difusos e do patrimônio social, a Ação ... do Estado e do direito administrativo econômico, assinale a opção correta. (A) Segundo o ... , a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, ... ser assegurada anualmente como único mecanismo de manutenção do equilíbrio ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... em face de UNIÃO , pessoa jurídica de direito público, e do Sr. Ronaldo Nogueira de Oliveira ... , o Estado brasileiro instituiu um mecanismo de combate à escravidão contemporânea ... Como se evidenciará adiante, o Cadastro de ... mão de obra humana e no aviltamento de direitos trabalhistas mínimos. Nesse passo, a omissão ... mudança estrutural no cenário econômico e social do período pós-abolicionista, ainda ... efeito, como o uso e descarte de seres humanos: o limite necessário para garantir o lucro ... a escravidão talvez tenha sido a implementação , em novembro de 2003, por meio da Portaria n ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Poder Judiciário contemporâneo se dá em como fazer para que a aplicação das leis, da tuição, de direitos e princípios que muitas vezes são conflitivos ... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... – que sempre haverá – a implementação de uma magistratura democrática, por ... de recrutamento é, também, um mecanismo de micropoder afim de subjetivar os indivíduos ... com aqueles defensores dos direitos humanos, ou mais simpatia ou antipatia com aqueles que ... bem comum, se há influência do poder econômico, se a propaganda constrói ídolos de pés de ...
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Legislação Complementar
... ser executadas e cumpridas tão inteiramente como nelas se contém ... PARÁGRAFO ÚNICO. São ... ão no longo prazo está no crescimento econômico sustentado conducente ao progresso social, em ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... ou comportamentais próprias dos seres humanos"; ... XXII — fórmula infantil para lactentes \xE2" ... o desenvolvimento de ações para implementação do Sistema Nacional de Atendimento ... ressaltam que esta Declaração e seu mecanismo de seguimento não poderão ser invocados nem ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... o contexto histórico que originou o direito à proteção de dados pessoais na Alemanha, a ... acerca deste direito na União Europeia, bem como analisado o tema específico do legítimo ... do controlador podem prevalecer sobre os direitos fundamentais dos titulares dos dados. Por fim, ... das despesas consagradas aos recursos humanos nas diferentes entidades públicas ... apontam possíveis abuso de seu poder econômico pela imposição de políticas de privacidade que ... âncias específicas, como a implementação de videoconferências e videovigilância por ... vista disso, a informação configura o mecanismo de controle do titular do dado, para que ele ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... do Estado, cuja atuação passou a ser vista como conformadora da sociedade, para atenuar ou ... dos poderes políticos e garantias aos direitos individuais, a dimensão econômica e social, ... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... , Orlando e VARELA, Antunes, Direito econômico , São ... Paulo, Saraiva, 1977, p. 164, ... estabelecer diretrizes para a implementação e difusão da prática da justiça ... não apenas a tutela estatal, como (um) mecanismo efetivo de defesa de interesses juridicamente ... predeterminação responsável dos seres humanos. 140 Com base ... no princípio da autonomia, ...
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A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
... cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma ... ção existente entre crescimento econômico e preservação da natureza, uma vez que o ... desenvolvimento sustentável no rol dos direitos" fundamentais consagrados na Carta Magna. A dimens\xC3" ... , utilitarista, no sentido de que os seres humanos extraem recursos da natureza para satisfazer suas ... ambiental pugna pela implementação de uma justiça ambiental intergeracional, ... foram reconhecidos e positivados como mecanismo de defesa das pessoas contra os abusos do Estado ... -
Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
Este artigo se debruça acerca dos desafios da implementação das cidades inteligentes frente as desigualdades socioeconômicas, o processo social de gentrificação e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as cidades inteligentes podem e devem promover o desenvolvimento por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A hipótese apresentada é que...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... Como citar este artigo/ How to cite this article : ... em Direito, Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos ʹ da Universidade Regional do Noroeste ... para reduzir a pobreza mostra-se um mecanismo insuficiente, poŝƐà ŝŵƉĞĚĞ͕à ŶĂà ͞ ... -
Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao ... indústrias no mercado, tornando-se um mecanismo de competitividade empresarial e de ... 2.1 A inovação como indutora de desenvolvimento e mecanismo ... mudanças de equipamento, recursos humanos, métodos de trabalho ou uma combinação destes ... relação a versão anterior ou a implementação de novas técnicas em processos produtivos ... , as oportunidades e as garantias de direitos previstas constitucionalmente. Assim, Sen (2010) ... -
Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...
... Mestre Direito (Centro Universitário Eurípides de Marília, ... Como citar : SOUZA, Gabriel Scudeller de; ESTÊVÃO, ... direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de ... humanos fundamentais. Cultura organizacional ... da vontade mercadológica, do sistema econômico capitalista, apenas ... Por certo, essa ... mecanismo de atuação da função promocional do direito, ... às mudanças exigíveis durante a implementação ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 3, p ... -
Direito Ambiental
... harmonização entre o desenvolvimento econômico e social e a garantia da perenidade dos recursos ... prevenir a ocorrência de danos ambientais, como o de reparar integralmente eventuais danos que ... deveres (preservar o meio ambiente) e direitos (participar de órgãos colegiados e audiências ... fundamental: é aquele pelo qual os seres humanos têm direito a uma vida saudável e produtiva, em ... (D) A implementação de mercado de carbono pela União é cogente, ... -pagador, este a significar um mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... A INTERCULTURALIDADE COMO UM PROJETO DESCOLONIAL; 2 ... UMA INTERPRETAÇÃO ... extrativistas de desenvolvimento econômico. A presença indígena é contestada por meio de ... Teorias calcadas no direito natural ou no direito originário, bem como na ... a inferiorização de certos seres humanos, como negros e indígenas, ao passo que a ... 71. A implementação da “propriedade”, no singular, implicava a ... territoriais deve ser encarada como um mecanismo de efetivação intercultural do princípio da ...
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A evolução do direitointernacional contemporâneo: feitos marcantes
Capítulo VIII ... A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: ... FEITOS ... II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos ao Longo das Seis Últimas Décadas ... do Palácio da Paz aqui na Haia, assim como nos arquivos diplomáticos dos países da ... Pactos – e medidas de implementação (como, e.g., o direito de petição ... Trata-se de um mecanismo rigidamente inter-estatal. O caráter ... graus de desenvolvimento político e econômico e social, buscando seus próprios valores ou ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... Como citar: SILVA, Thiago Germano Álvares da; ... no sentido fraternal, cooperativo, nos direitos e nas responsabilidades, entre outros sentidos, ... que a Declaração Universal de Direitos Humanos estabelece em seu artigo 1º que os seres humanos ... , o princípio da solidariedade é um mecanismo que melhora a compreensão e desenvolvimento do ... político, amplo para o progresso econômico e social, mas nada permite induzir que na sua ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... , como os povos indígenas cujos direitos básicos à posse de suas terras nativas e casas ... e à discriminação, dos direitos humanos e dos estudos sócio-econômicos. Lidar com a ... é hoje, já que a legislação de implementação foi adiada, e o governo tem estado inativo sobre ... de um longo período de neoliberalismo econômico, que promoveu o desenvolvimento econômico a ... práticas, incluindo novas leis como um mecanismo para implementar normas internacionais relativas ... -
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... Resumo : O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes ... do trabalho de conclusão de curso de Direito e resultado de pesquisas empíricas realizadas ... ocorridas em decorrência da implementação do capitalismo, que se manifestou inicialmente na ... nascia um novo cenário político e econômico com o surgimento da classe operária e suas ... 166) ... Por muito se esperou um mecanismo que alcançasse as necessidades da população em ... IBGE e auxílio da Secretaria de Direitos Humanos, hoje integrante do Ministério dos Direitos ...