direito econômico como mecanismo de implementação dos direitos humanos
10063 resultados para direito econômico como mecanismo de implementação dos direitos humanos
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... eleitorais e da influência do poder econômico tem colocado em xeque as democracias no mundo. O ... da ONU - Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, em seu art. 19, afirma ... que monitoram e gerenciam a implementação das leis, como México, Jamaica, Canadá e ... por intermédio da penalidade um mecanismo de dominação ... O autor aponta que no ...
-
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Doutor em Direito Civil (2006), Mestre em Direito Civil (2001) e ... ligados ao Direito Digital e aos novos direitos. Diretor do BRASILCON, Diretor institucional do ... diretrizes sólidas para a implementação das políticas de proteção de dados pessoais ... a privacidade, que é profundamente estudada como direito fundamental desde a publicação do ... humanos da interferência indevida por parte de outros ... O Conselho da Agenda Global do Fórum Econômico Mundial sobre o futuro do Software e da ... ção de políticas públicas, cujo mecanismo de compartilhamento e regras sejam simplificados ...
-
Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas ... pesquisa “Cooperação Internacional e Direitos Humanos” e do Grupo de Pesquisa “Direito num ... Federal brasileira, alude ao Trabalho Digno como uma categoria concomitantemente axiológica e ... a aceitação de que a busca pela implementação desses patamares ... civilizatórios na seara ... demonstrações de como seu sucesso econômico vai ao encontro da derrocada da dignidade do ... de dólares ao FMI, para submeter-se ao mecanismo de supervisão e auditorias da entidade. (85) ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi ... abstratamente no ser humano (ou “homem”) como nas clássicas Declarações de Direitos, mas num ... (1979); a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981) (2) ; a Declaração dos ... materialmente como aperfeiçoou o seu mecanismo de defesa, partindo do garantivismo individual ... O acentuado crescimento econômico-industrial e a expansão das atividades do ... conforto aos trabalhadores; não implementação de programas de prevenção de riscos ambientais; ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... civil, é a aptidão para adquirir direitos e obrigações. Adquirida a personalidade com o ... Como bem destaca Nelson Nery Junior 3 : ... 103, institui outro mecanismo destinado a adaptar o instituto em comento às ... liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não ... sendo possível ... 13.467/17, nesta seara, traz a implementação de um regime universal próprio de honorários ... : o processo e a efetividade dos direitos humanos ...
-
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a ... contemporânea, a fim de compreender como e em que medida o jogo de forças entre soberania ... p. 71). Thomas Hobbes entende que os direitos" monárquicos de decisão suprema constituem a ess\xC3" ... exigências pelo respeito aos direitos humanos ... Inicialmente, o constitucionalismo, ... poder de polícia que garante a implementação das políticas devidamente instituídas, enquanto ... Enquanto mecanismo de interação social e econômico e produtor do ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... imposição de algum fator real de poder – como, por exemplo, um programa autoritário episódico ... no país, por meio de restrições aos direitos de privacidade dos cidadãos ... nacionais e ... ; o Right to Financial Privacy Act (Lei do direito à privacidade financeira), de 1978; o Privacy ... infraestrutura física quanto à implementação de uma nova cultura política voltada para o ... Lago, por abuso de poder político e econômico, e colocou em seu lugar Roseana Sarney, filha do ... ãos internacionais de defesa dos direitos humanos, em especial a Convenção Europeia para ... , a jurisdição se apresenta como um mecanismo de que o agente político se vale para ...
-
Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... Pós-graduada em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra. utoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professora ... , a edição gênica (CRISPR/Cas9) destaca-se como inovadora tecnologia de manipulação de ... ? Poderíamos então usar o mesmo mecanismo para consertar, além de genes letais, todos os ... do poder do progresso tecnológico-econômico é cada vez mais ofuscado pela produção de ... ó, não é dispendiosa, para sua implementação clínica é necessário associá-la às técnicas ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de ... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... princípios do liberalismo político e econômico ... Hoje, a segurança, higiene e a ... urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... 6.3) participação na implementação e no controle da qualidade das medidas de ... , ao empregar a flexibilidade desse mecanismo e da própria cláusula geral da norma, deve ... por ausência de recursos humanos para cumprir com suas obrigações legais ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Luciana Celidonio ... Mestranda em Direito Comercial pela USP. LL.M. em Business and ... de ativos e o reconhecimento de grupo econômico pela Justiça do Trabalho – 3. Uma possível ... do instituto é preservar a “empresa como organismo vivo, com o que se preservaria a ... dividendos e ver resguardados seus direitos patrimoniais. De outro lado, os credores buscam ... , contudo, não pode ser utilizado como mecanismo para satisfação de apenas alguns credores e em ... ça, de diretrizes relativas a direitos humanos, do trabalho e de serviços prestados à ... falimentares e que pressupõe a implementação de um mecanismo coletivo e eficiente para ...
-
O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS HUMANOS – 2. O DIREITO À PERSONALIDADE – 3 ... ão – o dano injusto –, através do mecanismo da responsabilidade civil)” ... pessoa, uma ... , tornou-se imperiosa, em face do poder econômico, a proteção do indivíduo na sua condição de ... ção os meios materiais de implementação das condições fáticas capazes de possibilitar ...
-
Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... atrozes no que tange à violação de direitos humanos ... No Brasil, o trabalho escravo é ... humanos, e assim, os operadores do direito, bem como os demais agentes estatais, devem ... ção, progresso e desenvolvimento econômico, que fazia com que os europeus se vissem como ... então, qualquer condicionante ou implementação progressiva que signifique, ainda, ... (8) ... 66-67), e seu mecanismo de resolução contenciosa, por meio da Corte ...
-
Princípios da Negociação Coletiva
... devem ser observados por quem lida com o Direito ... No processo de negociação coletiva, as ... os princípios representam para o Direito, como base de todo o sistema jurídico: ... São como ... (63) Art. 8 o 1. No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela presente ... ídio coletivo”, desacompanhada de “econômico”, fazendo supor que, pelo bem do interesse ... princípios republicanos sobre direitos humanos devem sempre prevalecer (art. 4 o , ... inciso ... uma airmação no encontro da implementação dos direitos fundamentais ... Esse equilíbrio ... a autonomia coletiva da vontade como mecanismo pelo qual o trabalhador contribuirá para a ...
-
O custo dos direitos fundamentais e a fonte de custeio para a implementação de políticas públicas no Brasil
A dignidade da pessoa humana consagra a ideia de proteção homogênea aos seres humanos, mormente em relação ao “mínimo existencial”, ou seja, as condições básicas para uma vida digna. Esse seria o limite mínimo da tributação: uma espécie de barreira que não deve ser violada pelo Estado, pois representa literalmente a salvaguarda das condições mínimas para sobrevivência. Outrossim, é certo que...
... ideia de proteção homogênea aos seres humanos", mormente em relação ao “mínimo existencial\xE2\x80" ... pelo Governo durante a pandemia da Covid-19 como medidas de implementação da justiça social e ... em Ciências Jurídicas e Mestre em Direito. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do ... ário, tributação e desenvolvimento econômico e social, políticas públicas, princípios ... tributação é, portanto, o principal mecanismo para obtenção de riquezas produzidas pela ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do logo das fontes como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo ... ário, surgem novos sujeitos de direitos que reclamam a incidência de diversos ... subjetivas da pessoa ou do agente econômico envolvido (civil, empresário ou consumidor) ... humanos não permite mais uma interpretação do ... a examinar o instituto da lesão, como mecanismo de proteção em razão da vulnerabilidade ... , cuja tônica é centrada na implementação de medidas que assegurem o efetivo cumprimento ...
-
A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, ... da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes ... da compatibilização e conflito entre direitos fundamentais, no caso, o direito à livre ... um descompasso entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. A função social da ... , a busca incessante pelo lucro e valores humanos e sociais perdem espaço diante dos interesses ... ômicos capazes de estimular a implementação de uma gestão adequada e menos impactante dos ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... lógica sonegadora e precarizante de direitos ... Os elementos normativos do ato de dirigir ... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ... Como registro histórico, as primeiras experiências ... seu rápido e incisivo desenvolvimento econômico, comportou intensiva construção de malha ... -se de investimento para implementação dos sistemas viários de transporte coletivo ... jurídico-social de respeito aos direitos humanos" do motorista profissional, e, necessariamente, \xEF\xAC" ... , o empregador deverá comprovar que o mecanismo utilizado para controle da jornada é fidedigno ...
-
Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos
Como compreender o impacto do COVID-19 nas Américas sob a perspectiva dos direitos humanos? Qual tem sido o papel do sistema interamericano na proteção e promoção dos direitos humanos em face de uma pandemia tão dramática e avassaladora? Três são os desafios estruturais que caracterizam a singularidade e a especificidade da América Latina: (i) a profunda desigualdade socioeconômica; (ii) o padrão
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... Como citar este artigo/ How to cite this article : ... da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. E-mail: flaviapiovesan@terra.com.br ... -19 comprovam a importância da implementação de medidas que, primeiramente, garantam o direito ... Interamericanización como mecanismo del Ius Constitutionale Commune en Derechos ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... influenciar positivamente na implementação de políticas públicas. Para tanto, foram ... * Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de ... no clima e nas quatro estações do ano, bem como já se observa a perda de vários recursos ... , comprometida com a garantia dos direitos de titularidade coletiva para as sociedades ... foi o indicador de que o crescimento econômico e o processo de industrialização predatória ... ção efetiva de todos os direitos humanos, políticos, sociais, econômicos e culturais, ... direitos humanos, pois evidenciam um mecanismo conjugado de esforços e práticas cotidianas ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... ções após duas décadas de implementação da lei e de ser ainda caracterizada pela ... como instituto garantidor do poder econômico, da desigualdade social e da exclusão política ... Civil brasileiro como a matriz dos direitos reais, o mais amplo dos direitos reais, o mais ... mesmo que de forma tímida e sem nenhum mecanismo que garantisse sua efetividade, o princípio, já ... considerada cumprida quando os direitos humanos sociais, igualmente das/os não ...
-
LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser requisito indispensável para a prática empresarial, inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados dos empregados. Assim, valendo-se do método científico hipotéticodedutivo, a pesquisa se propôs a analisar o instituto do compliance de dados, voltado para o âmbito empregatício, como meio de efetivar a cultura de proteção de...
... *Pós-doutora em Direito do Trabalho (Universidade de Lisboa – ... Como citar: DA SILVA, Leda Maria Messias; ALVES, ... , infere-se que para o crescimento econômico, seja em empresas de pequeno e médio porte, seja ... práticas a fim de alavancar a implementação e cumprimento da própria lei e estabelecer uma ... mecanismo, para atender aos anseios de efetivação da ... destinas à valorização do capital humanos das empresas (função de excelência laboral) ... -
Desenvolvimento como liberdade: a importância dos direitos sociais para o exercício da liberdade e dos direitos da personalidade
Contemporaneamente o desenvolvimento de um país normalmente é aferido por índices econômicos, porém o economista Amartya Sen propôs uma avaliação do desenvolvimento que dá nas liberdades reais das pessoas e na capacidade das mesmas de viver a vida que desejam, o que denominou de “desenvolvimento como liberdade”. À luz dessa proposta, o presente artigo objetiva responder ao questionamento: os...
... do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR ... medir o nível de desenvolvimento econômico na contemporaneidade, conforme ensina Feitosa e ... humano e efetivação de direitos humanos: da acumulação de riquezas à redução da ... DA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO E SUPERAÇÃO DA PRIVAÇÃO DA ... ção dependa completamente da implementação de políticas públicas, em especial nas áreas ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... 3 ... O termo também pode ser visto como: “ Conjunto de conhecimentos, especialmente ... econômico ou da ordem econômica, ou, mais propriamente, as ... c) normativo, “ é o fato que o direito valorou como relevante para estabelecer um ... das novas tecnologias e a violação de direitos humanos. Conforme o jurista espanhol: “ A ... alguns dos reflexos da implementação “tecnológica” no processo de produção ... trabalhadores constituem membros de um mecanismo vivo. Na fábrica, tem-se um mecanismo morto, ...
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
... e necessária que, antes mesmo de existir como raciocínio lógico e estruturado, já se fazia ... 3 Foi, porém, a Lei das XII Tábuas, do Direito Romano, o marco da transição entre a ... definidas: a) no caso de violação dos direitos fundamentais do cidadão por parte da ... punitiva da responsabilidade civil como mecanismo essencial de respeito à justiça, de proteção ... , se aplica grave lesão aos seres humanos e, em resposta a isso se impõe tão somente ... ; d) a posição econômica (poder econômico") do réu; e) os custos do litígio; f) a imposiç\xC3" ... , a exigir, como parece óbvio, a implementação de medidas que inibam o dano às situações ...
-
Teoria dos direitos fundamentais
... Direito de resistência – a desobediência civil – 9 ... humanos e sua eicácia no direito interno – 12. Três ... à autoridade e à tradição, bem como a realçar a integração do indivíduo em corpos ... à intervenção do Estado no domínio econômico e social ... A concepção liberal-burguesa do ... ex., o fomento à implementação de tecnologias socialmente inclusiva e ... -se a eicácia horizontal direta como um mecanismo essencial de correção de desigualdades sociais ...