direito falimentar fontes
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... na Constituição Federal para resguardar direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ... o bem foi arrecadado pelo juízo falimentar ... O descumprimento das obrigações pelo ... @@6.4.1. Fontes ... De inicio a ação civil pública foi ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... em que logra, efetivamente, realizar o direito postulado : quando a tutela declaratória é, de ... , também não faz diferenciação entre as fontes da obrigação alimentar, utilizando a expressão ... 2. O fato de uma empresa em processo falimentar ter sido adquirida por outra, dentro do termo ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... 1 A doutrina veio aparecer no Direito inglês apenas no início do século XVII, quando ... ídica, presentemente em alegado estado falimentar (na Holanda), descartando, destarte, a ... , a importante ementa da lavra do Ministro Fontes" de Alencar, do Colendo Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Direito do Consumidor
... do CDC; E: incorreta, pois de acordo com a Teoria do Diálogo das Fontes as normas jurídicas não se excluem, podendo com isso ser aplicado outros ... por preposto ou administrador de pessoa jurídica em estado falimentar ... (C) Não deve ser admitida, sob pena de se configurar bis in ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Decretada a falência, o falido perde o direito de administrar a massa, embora não perca o ... empregado em comparação com o estado falimentar da empresa é de res interalios. O empregado ... património particular, sem provar outras fontes de renda, e não aponta bens da executada, para ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual ... Remissão: arts. 976 ... determinada matéria (empresarial, falimentar, família, Fazenda Pública, infância e ... ça jurídica e proteção dentro das fontes de normatividade (aproximação constitucional do ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... dos Estados ou dos Municípios e de outras fontes ... b) De direito público externo São ... a recepcionar para protesto comum ou falimentar, as certidões de dívida ativa, devidamente ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... um especial cuidado do intérprete do direito do trabalho. Da primeira logo trataremos, pois é ... tempo de serviço para se constatar que as fontes do direito nem sempre guardam coerência com os ... seus créditos perante o juízo falimentar, diretamente ... A controvérsia parece ...
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Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... Resumo: O recente leilão falimentar das marcas Daslu serve como inspiração para ... Marcas ... 1 Professor Adjunto de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de ... de capital de giro, alto custo das fontes de financiamento, contração no mercado ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... da empresa X nos autos de ação falimentar em curso. A cópia dos autos foi inteiramente ... de arrendamento tinham por objeto o direito" de lavra de argila, areia quartzosa e cascalho at\xC3" ... , jazidas minerais e quedas dagua ou outras fontes de energia hydraulica, julgadas basicas ou ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e ... ção de cópia e de existência de outras fontes de renda, o que evidentemente não afasta a ...
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Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... execução coletiva ou extraordinária” ( Manual de direito falimentar ... 12ª ed., revista e atualizada por Jorge de Miranda Magalhães. Rio de ... concessão judicial da recuperação contribui para a redução das fontes de erro durante a celebração do plano, bem como confere ... 674 ...
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Enunciados
... a partir da fase instrutória, tem direito de especificar, pedir e produzir provas, sem ... falimentar ”; “ São inadmissíveis embargos ... de prevalência, mas apenas elenca as fontes normativas sobre competência, devendo ser ...
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Direito Tributário
... ; C: incorreta, pois as receitas das contribuições sociais são fontes de recursos para a seguridade social, que abrange não apenas a ... (D) a multa tributária, no processo falimentar, prefere apenas aos créditos quirografários ... (E) na falência, o ...
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Vícios do negócio jurídico
... a ser prestigiada pelos operadores do direito", também se reflete em institutos como a confirma\xC3" ... , o jurista italiano faz, com base em fontes romanas, especialmente dos já transcritos ... incidirão os artigos 129 e 130 da Lei Falimentar ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... diz respeito à crescente evolução do Direito no afã de acompanhar a evolução da sociedade ... 2.3.2 Diálogo das fontes e a proteção das relações assimétricas ... espaços do direito societário e falimentar. É ... EBOOK Vesting Empresarial 2ED.indb ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO AUTÔNOMA.NECESSIDADE AFASTADA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a...
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Artigos 442 a 456
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... seguintes elementos: a) ampliação das fontes" obrigacionais, com integração da lei, Constitui\xC3" ... serão habilitados no processo falimentar ... De acordo com o parágrafo primeiro do art ...
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A importância dos meios consensuais de solução de conflito na recuperação judicial
... ídos na legislação recuperacional e falimentar (Lei nº 11.101 de 2005) no final de 2020 pela ... 1 Doutor em Direito pela UERJ. Professor do PPDG da UERJ na linha de ... (iii) USD 6,9 bilhões (ou 26,5%) de outras fontes de financiamento (agências de crédito à ...
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Tendências para o futuro do direito recuperacional: interseção da recuperação judicial com o conceito de ESG ('Environmental, Social and Governance')
... e Falência (CRJEF) da OAB/RJ e da comissão de Direito Falimentar" do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Autor do livro “Recupera\xC3" ... 10 De acordo com Eduardo Secchi Munhoz: “[ ... ] o acesso a fontes de financiamento, ou o usualmente chamado financiamento DIP ou ...
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Direito do Consumidor
... esclarecimentos sobre as informações pessoais valoradas e as fontes dos dados considerados no respectivo cálculo”. E: incorreta. O ... por preposto ou administrador de pessoa jurídica em estado falimentar ... (C) Não deve ser admitida, sob pena de se configurar bis in ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... ção do encerramento do procedimento falimentar sem a quitação dos créditos trabalhistas ... de pesquisa, utilizar-se-á consultas de fontes bibliográficas. 2 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO A ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... Doutor em Direito Civil pela PUC/SP ... keila pacheco ... penal de outrora, mas o pluralismo de fontes, iniciandose por aquelas originárias de valores ... ”, parágrafo 2.”, 23 e 147 da Lei Falimentar (Lei 7.661/45) – Prevalência, ainda, da regra ... -
Direito Processual Penal
5. D ireito P roCessuAl P enAl ... Eduardo Dompieri ... 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO E ... , na sentença penal condenatória pela prática de crime falimentar, a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, deverá ser ...
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O direito privado na divisão complexa da justiça
... Paulo: Martins Fontes, 2001.p. 137-138) ... 324 “So that all acts of virtue can pertain to ... ão haveria a possibilidade de uma compreensão geral do direito falimentar ou do direito sucessório (que estabelecem direitos e deveres entre ...