direito internacional do trabalho das origens aos nossos dias
5358 resultados para direito internacional do trabalho das origens aos nossos dias
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16363-97.2017.5.16.0001)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS - SÚMULA 372, I, DO TST FRENTE AO ART. 468, § 2º, DA CLT - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - RECURSO PROVIDO. Reconhecida a transcendência jurídica da causa, dá-se provimento ao agravo de instrumento para...
... DA CAUSA – INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO – RECURSO PROVIDO ... (grifos nossos) ... Conforme analisado no agravo de ... "Se nas ... origens do Direito do Trabalho ... está a ... internacional, fazendo com que venha a fechar suas portas ... cinco dias úteis ... contados da data da referida ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 355-79.2020.5.14.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL. I) PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de acórdão do Tribunal Regional publicado na vigência da Lei 13.467/17,
... , haja vista o berço constitucional do direito à ... negociação coletiva para ... b) 04 (quatro) dias de 09 (nove) horas de trabalho ... (Págs. 953-958, ... grifos nossos) ... Nas razões do ... Remontando às ... origens do item IV da Súmula 85 do TST ... , ... 154/1981 da Organização Internacional do Trabalho. O ... reconhecimento dos ... -
Notes on the Professional Ethical-Political Project: fundamentals, construction, and challenges/Notas sobre o projeto etico-politico profissional: fundamentos, construcao e desafios.
... , precarizacao e intensificacao do trabalho, dentre outros processos contemporaneos, como ... e caracteristicas do processo internacional de erosao do Servico social 'tradicional'". No ... realizada a partir de um recorte dos nossos estudos no Doutorado em Servico Social (em ... por individuos diferentes (origens, insercoes, expectativas sociais, condicoes de ... do Estado", sendo incorporado nao como direito social, mas como servico que pode ser controlado ... conquista da categoria profissional, ate os dias atuais e objeto de luta e mobilizacao pela sua ...
-
Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... ções quando o folhetim saía com um ou mais dias de atraso. A febre em torno do romance ... reclamações e queixas da parte dos nossos assinantes. Estas queixas, filhas sem dúvidas do ... Brasil para matricular-se na Faculdade de Direito de São Paulo, que abrigava os herdeiros da ... de uma lei nacional e de um tratado internacional. Tanto em um como em outro âmbito desse projeto, ... de provar que, no Império, “só o trabalho dos escravos é possível”, o autor defendeu ... DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São ... -
Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos - Expectativas ao Poder Judiciário
O princípio do acesso à justiça -intimamente ligado aos princípios da inafastabilidade e indeclinabilidade do Judiciário, consagrados constitucionalmente - é a síntese de todos os princípios e garantias do processo. É insuficiente assegurar o simples acesso aos órgãos jurisdicionados para que se obtenha a tutela de seus direitos, fazendo-se necessário que a jurisdição seja prestada com a...
@1. Acesso à justiça ... O direito subjetivo de ação 1 , comumente reconhecido na ... comprometer sobremaneira a demanda de trabalho" do Supremo Tribunal Federal, sobrecarregando a pr\xC3" ... da elevada duração dos processos nos nossos fóruns e tribunais. A alta taxa de ... O índice compara-se a uma média internacional de 0,97% e a uma posição compatível na reta de ... rápido, sem prejuízo da segurança" (Dias, 2003, p. 16), vislumbra-se a necessidade de ... ), que denuncia, com rigorosa precisão as origens de nossos atuais problemas no que respeita à ... -
O Direito Fundamental à previdência. Sua evolução e Caracterização como Direito Social
@Apresentação ... O presente trabalho constitui uma introdução a um artigo a ser ... De início, tratarei das origens da previdência social, na unificação da ... à consolidação das teses marxistas, em nossos dias. Desde o socialismo utópico ao chamado ... Desde a fundação da Primeira Internacional à tomada do poder pelos bolchevistas russos, há ...
-
Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... Isenção para auditores-fiscais do trabalho. 4.14. Isenção para veículos com mais de 15 ... procedendo a reduções sazonais em dias e horas de baixa demanda, desde que autorizadas ... das tarifas ou do valor da outorga (grifos nossos) ... 4. Outras isenções e reduções ... correspondente da Classificação Internacional de Doenças ʹ CID (art. 2°) ... Ademais, ... , para localidades diversas de suas origens, nas vias públicas estaduais em que operavam ... -
Adi 5581: microcefalia, aborto e eugenia
Resumo: A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) propôs aADI 5581, pleiteando, entre outros pedidos, em síntese, que não fosse consideradacomo crime o aborto na gestante que tivesse sido infectada pelo víruszika. A Constituição Federal, normas infraconstitucionais e tratados internacionaisprotegem a vida desde a concepção. O Supremo Tribunal Federal, naADPF 54, autorizou o aborto...
... 1. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade ... O presente trabalho pretende, a partir da análise da ... à vida, bem como a proteção internacional dispensada, sobretudo das normas aplicáveis à ... A Santa morreu em 1962, poucos dias após dar à luz sua filha Gianna Emanuela, como ... ou morais, porquanto, ambos têm origens distintas. Este, pelo direito comum; aquele, ... de 2009 ... 38. Os nossos juristas católicos não podem se esquivar desse ... -
Escravidão contemporânea na indústria da moda: uma realidade que se perpetua no estado brasileiro
A escravidão ainda se encontra presente em nossa sociedade, e muito mais presente do que sabemos. O número aproximado de escravos contemporâneos no mundo ultrapassa os 40 milhões, sendo que 71% dos escravos são mulheres e meninas menores de idade. O presente trabalho abordou a exploração do trabalho escravo contemporâneo na indústria da moda brasileira e a sua afronta aos direitos humanos, assim...
... O presente trabalho abordou a exploração do trabalho escravo ... 1 Advogada; Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida; Professora da ... , que leva à continuidade da escravidão nos dias atuais ... Assim, reveste-se de relevância ... na atualidade com o que era nas suas origens históricas. Assim se estuda não só tal ... Humanos juntamente com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabeleçam que ... do nosso mercado de trabalho e dos nossos modelos de relações trabalhistas. Para ele ... -
Introdução
... quais são mencionados ao longo deste trabalho como bibliografia válida para leitura e ... capítulo é de mostrar a você minhas origens, como me tornei consultor e porque me apaixonei ... Esta vivência internacional acabou me deixando muitos subsídios para a ... Disse isto referindo-se aos dias e anos quando ele assim o precisou, aqui chegando ... para o Brasil, para nossa geração e para nossos" filhos. Já tínhamos a Tatiana e o Vinícius, al\xC3" ... que liderei criou a SDE (Secretaria de Direito Econômico), concebeu partes da reforma ...
-
"Pancada de amor nao doi": a audiencia de custodia e a visibilidade invertida da vitima nos casos de violencia domestica/"Love battering doesn't hurt: the initial appearance upon arrest and the victim's reversed visibility in cases of domestic violence".
... em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) (IDDD,2019). Entre os anos de ... todo o territorio brasileiro no prazo de 90 dias, no julgamento liminar da Arguicao de ... , e tambem no narrado no inicio deste trabalho, os homens foram liberados. Para onde foram apos ... do mesmo ano, por ocasiao do dia internacional da mulher, a entao Presidenta Dilma Rousseff fez ... (grifos nossos) E, mais na frente, apresenta uma divergencia da ... , atributos geralmente conectados as suas origens sociais ou geneticas, que caberia a ciencia ...
-
Artigos 352 a 371
@@CAPÍTULO II. Da nacionalização do trabalho ... @@@SEÇÃO I. Da proporcionalidade de ... ão - deverá ser feita dentro de 30 (trinta) dias de seu registro no Departamento Nacional da ... que propiciou o grande desenvolvimento do Direito" Social legislado brasileiro nos anos 30 e 40 do s\xC3" ... convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Convenção n. 111 trata de ... fiscalização atuar na implementação de nossos compromissos como país civilizado. A doutrina ... de suas origens. Essa realidade obriga análises mais ...
-
O mal-estar na globalização em Helênia & Devília
“O fi da guerra fria e do próprio comunismo como doutrina apta a atrair a adesão dos que condenavam o capitalismo produziu a convergência entre Ocidente e Oriente, perdendo qualquer sentido a divisão política entre ambos” “A despeito da deplorável situação dos trabalhadores, principalmente na zona rural, podese dizer que o país atingiu o patamar desejável do plenoemprego, moradia e educação...
... e implantaram o socialismo –, até os dias de hoje, o cenário se modificou ... A primeira ... A política internacional americana, que apoiava a China Nacionalista, ... autoritarismo burocráti-co não admite o direito de propriedade do solo, substituído por uma ... à prostituição, o mercado negro, o trabalho clandestino, o tráfico de armas, o comércio de ... de marginalização 5 , que ocorre em nossos dias com a força especial que possui o ... suas razões de ser identificada desde as origens, a defesa de sua própria soberania. Mudanças ... -
Análise de casos específicos: jurisprudência brasileira
... na organização das relações de trabalho ... No Brasil, não foram poucos os casos de ... coletivamente, a boa-fé objetiva, o direito" à informação, o tratamento dado pela legislaç\xC3" ... Uma crise econômica internacional, iniciada nos Estados Unidos da América no ano e 2008, com efeitos produzidos ainda nos dias" atuais, interferiu gravemente no mundo das relaç\xC3" ... nosso ordenamento jurídico, que guarda origens históricas desde o direito romano, mas, que não foi expressamente adotado pelos nossos legisladores pátrios, apenas implicitamente, ...
-
Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... emprega com a intenção de prejudicar o direito ou o interesse de outrem. Pode ser, ainda, a ... de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias ... O art. 792, retro, comete lapso ... da Justiça Comum ou Federal ou Varas do Trabalho não gera, só por si, a presunção de ciência ... quando ela foi produto, em suas origens, de instituições ou condições que adquiriram ... ória há de ser autónoma, vinham os nossos tribunais, liderados pela Suprema Corte, ... Ocorre (direito internacional privado) toda vez que o indivíduo, fugindo ao ...
-
Uma sociologia em ato dos intelectuais: os combates de Karl Kraus
A posição que Karl Kraus ocupou no campo intelectual austríaco é única na história dos intelectuais. Em vez de tentar reconstruir seu pensamento como uma teoria, é possível interpretá-lo como um revelador das regras do jogo que caracterizam o campo intelectual. Os escritos de Kraus sugerem muito mais uma releitura no sentido de uma sociologia-ação, que lança mão de técnicas de provocação para...
... /2175-7984.2017v17n39p22/ 22 22 – 62 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... ção à dominação exercida sobre seu trabalho. Se a revolta só levava à exclusão e ao ... Professor de direito internacional e representante conservador no parlamento ... acabou nomeado primeiro mi - nistro alguns dias antes do armistício, apenas para preparar a ... guerra: [ ... ] o ensejo para assegurar que nossos protestos contra milhões de mortos e de ... E voltava às origens. (DIE FACKEL, 1927 , p. 369). 28 Não seria ... -
Patrimônio cultural e destombamento. Análise dos requisitos autorizadores do instituto à luz dos termos da Constituição Federal
O presente trabalho acadêmico possui como objetivo principal analisar a compatibilidade do instituto do destombamento com os termos conteudísticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Primeiramente, será realizado um estudo da compreensão contemporânea de patrimônio cultural, enfocando a recepção em sede constitucional desse conceito, além de sua menção em ordens jurídicas...
... Resumo : O presente trabalho acadêmico possui como objetivo principal ... Doutorando em Direito ... E-mail: hugoxerez@hotmail.com ... DOI: ... Internacional ... 24 Revista Direitos Culturais | Santo ... por herança familiar, para, nos dias de hoje, estar associado às questões ... o importante objetivo de preservar as origens do país. No entanto, essas origens se basearam ... e celebra a identidade do povo, exaltando nossos valores e imagens, senão também porque ... -
Morfologia do Direito do Trabalho na Atualidade: um Diagnóstico Acerca das Relações de Trabalho e de Emprego
... salientar que Arendt busca rastrear as origens da moderna alienação "da Terra para o universo ... , não corresponde à realidade social dos dias atuais ... Esquecem-se, propositalmente, de dar ... O capitalismo de nossos dias, ao mesmo tempo em que é capaz de aumentar ... ços, consequência da nova divisão internacional do trabalho que exigiu mutações tanto no plano ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11644-29.2021.5.15.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS - SÚMULA 372, I, DO TST FRENTE AO ART. 468, § 2º, DA CLT - DEBATE EM TORNO DA EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA POR AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO STF - JURISPRUDÊNCIA DA SBDI-1 FAVORÁVEL AO DIREITO - DESPROVIMENTO.
... EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA ... á promover a incorporação no prazo de 30 dias do trânsito em ... julgado, sob pena de ... (Grifos nossos) ... Tal dispositivo constava da ... Se nas ... origens do Direito do Trabalho ... está a ... internacional, fazendo com que venha a fechar suas portas ... -
A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,
... COURT OF HUMAN RIGHTS Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. Mestre e Doutor em Direito ... , passa a aceitar o monitoramento internacional sobre o respeito dos direitos humanos em seu ... como livres a fim de atribuir a nos mesmos nossos juízos teóricos.” ... 189 A REPARAÇÃO DO ... diz respeito à sua formação e ao seu trabalho como profissional. Tudo isso tem representado um ... Orletti, onde ficaram juntos por alguns dias e depois foram separados. Marcelo foi torturado ... , Maria Macarena, acabou sabendo de suas origens quando já contava com vinte e quatro anos e ... -
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?/Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
... Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de ... áveis, pode parecer banal ou evidente nos dias de hoje. Mas não era nenhuma das duas coisas nos ... "Direito individual assegurado, direito social sem ... "Nós, os legisladores, ampliamos nossos deveres. Teremos de honrá-los. A Nação repudia ... Roberto Barroso, traça no pós-guerra as origens da crescente proteção à infância ... Em ... ão era exigida em nenhuma normativa internacional na punição a racismo ou discriminação ...
-
O ascenso da China e o sistema mundial: relações de cooperação, futuro compartilhado ou bipolarização interimperialista?
O objetivo deste ensaio é a discussão dos impactos da emergência chinesa no cenário mundial. Em especial discutimos as relações que a China constrói com os países dependentes e levantamos hipóteses de investigação sobre as relações atuais entre as grandes potências. No sentido ilustrativo, faremos referências particularmente à América do Sul. Trabalhando com um referencial marxista, a hipótese...
... Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... 1 Uma primeira versão deste trabalho foi apresentada na mesa do Pré-ALAS 2022, Painel ... as décadas finais do século XIX até os nossos dias, vem transitando por fases imperialistas ... O direito de greve está proibido desde 1982, mas, mesmo ... os investimentos chineses (ou de outras origens) para facilitar seus próprios investimentos e ... -
As normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário - o papel e os limites da lei complementar
... Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas ... Helena Costa sido nomeada Relatora do trabalho a ser realizado ... Em prazo inferior àquele ... ção pública na dinâmica econômica de nossos dias, recolhendo as transfor- ... Normas gerais ... Revista Internacional Consinter de Direito, Paraná, Brasil, v. 9, n ... Dessa forma, o federalismo teve suas origens no direito norte-americano, em que não logrou ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021
... Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 ... pela Subsecretaria e aos governos das origens investigadas foi encaminhado o sítio eletrônico ... objeto da revisão, no prazo de até dez dias", contado da data de ciência, em conformidade os \xC2" ... a partir do ofício de BIA que o trabalho exaustivo de toda a equipe do Grupo Kodak, em ... ção in loco é a melhor prática internacional em termos de cumprimento das obrigações ... (grifos nossos)" Além da menção à Carta IEDI, as ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)
... º 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*) Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 ... pela Subsecretaria e aos governos das origens investigadas foi encaminhado o sítio eletrônico ... objeto da revisão, no prazo de até dez dias", contado da data de ciência, em conformidade os \xC2" ... a partir do ofício de BIA que o trabalho exaustivo de toda a equipe do Grupo Kodak, em ... ção in loco é a melhor prática internacional em termos de cumprimento das obrigações ... (grifos nossos)" Além da menção à Carta IEDI, as ...