direito internacional privado elementos de conexão
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Introdução
... como docente a disciplina PE314 – Direito Internacional Privado 1, até então disciplina ... tópico tem por objeto os principais elementos de conexão do Direito Internacional Privado ...
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O Direito Internacional Privado brasileiro esqueceu Teixeira de Freitas
Direito Internacional Privado brasileiro esqueceu Teixeira de Freitas
... º, a tradicional regra locus regit actum como único critério de conexão para os contratos internacionais: ... Art. 9º Para qualificar e reger as ... — ou seja, ao domicílio como entendido comumente — por dois elementos. Em primeiro lugar, porque o domicílio geral é uno, coisa que o especial ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... despesa (GND) constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... êneres firmados com entidades de direito privado ou com órgãos ou entidades de direito público, ... entre si pela afinidade, pertinência ou conexão" com o fato que lhe der causa à adoção ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... identificar elementos essenciais nas diversas invocações, a partir ... ganho privado pelos editores ... Um dos principais objetivos ... internacional (RODRIGUES JR, 2013. Em sentido idêntico: ... privados. Assim, em qualquer grau e em conexão a qualquer âmbito que ... a vida de alguém ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... partir dos elementos já produzidos e juntados aos autos do remédio ... em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos ... teria simulado a distribuição, por conexão, a ... processo cujos fatos em apuração não ... ão de qualquer outro meio público ou privado. É o que ... diz a já referida Resolução 59 ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... da repersonalização do Direito Privado. Isso porque "os direitos de ... o Brasil se vinculou na esfera internacional no que se refere à proteção dos direitos ... Da análise dos elementos argumentativos trazidos pelas partes, ... pessoas e que há uma evidente conexão entre a orientação sexual e o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... fundado na comunhão de interesses, na conexão de causas, ou na afinidade de questões por um ... das pessoas jurídicas de direito privado, para haverem dos seus antecessores a entrega dos ... Não havendo convenção ou tratado internacional, a arrecadação, o inventário e a partilha de ... e recorrendo a quaisquer outros elementos de informação ... Art. 615. Verificada a ...
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Aplicação do direito estrangeiro
... para a convivência na comunidade internacional, que implementa as relações entre Estados, por ... Elementos de Direito Internacional Privado ─ 79 ... que ... Estado; ou após admitido pela regra de conexão" incorpora-se à norma nacional (teoria da recepç\xC3" ...
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Um estudo de caso envolvendo o Direito brasileiro e o Direito Canônico
Um estudo de caso entre o Direito brasileiro e o Direito Canônico
... religiosa, pessoa jurídica de direito privado canônico, ajuizou, em São Paulo, ação ... da época, a primeira vertente internacional do Direito: o Conflictum Legum (conflito de ... Privado), consoante a qual, por meio de elementos do próprio ato ou negócio jurídico — fatores de conexão — se poderia chegar ao Direito aplicável ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 59 ... á as suas constatações sobre todos os elementos de facto que permitam determinar o alcance da ... dos trabalhadores cujo emprego esteja em conexão" com essas máquinas ... PARTE II Venda, Loca\xC3" ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... - toda criança tem direito a um padrão de vida adequado para permitir seu ... ência da Haia de Direito Internacional Privado no momento do depósito do instrumento de ... a obtenção de documentos ou outros elementos de prova; ... h) prover assistência para a ... de domicílio como fator de conexão em matéria de família poderá informar à ...
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Direito Internacional
... dos estados em conflito e elementos neutros. A Comissão estabelecerá as regras que ... 12. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – TEORIA GERAL E FONTES ... (Magistratura ... RENAN FLUMIAN 312 ... 13. REGRAS DE CONEXÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... A compreensão de um elemento de conexão começa com a própria compreensão do instituto jurídico nele ... ão só quanto ao domicílio, mas também em relação aos demais elementos de conexão que consagra ... 174 DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA PETROBRAS ... como quando, diante das informações e elementos existentes nos autos, desde o princípio o ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... mútua de favores entre o público e o privado. Tal premissa de probidade, quando desprezada ou ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... traz disposição específica ao estabelecer como elemento de conexão para qualificar e reger os bens, o local da situação dos mesmos, ... traz uma desclassificação própria, onde se especificam os elementos que compõem a fixação da natureza de cada bem, seja considerado como ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... âncias emergentes e atualizará os elementos quantitativos a que ele se refere ... Art. 3º ... parte da tese de que cabe ao setor privado o papel de destaque na retomada do crescimento. O ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... é necessário que se voltem tanto para a conexão entre as questões educacionais e os problemas da ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... A “SOCIEDADE COMERCIAL ... o prêmio de “Melhor Tese em Direito Privado” pela Faculté de Droit, Sciences Politiques ... Klein Vieira (dirs.), El Derecho Internacional Privado y sus Desafíos en la Actualidad , ... com o incidente de pluralidade de elementos de conexão ... Este incidente se ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... á aglutinam funções que possibilitam a conexão em redes, tal como os computadores. No fim do ano ... Lo público y lo privado en internet. Intimidad y libertad de expresión ... os sujeitos que dela fazem parte, e os elementos que constituem objeto das relações jurídicas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... de um fator, logo, propõe uma conexão entre possíveis fatores que podem influenciar ... os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso ... Um dos elementos-chave é o fragmentado sistema de impostos sobre ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... Jornais (ANJ) ... Em razão da conexão entre os objeto das ações, submeto-as a ... é um espaço público, mas público privado. Em breve, ... vamos enfrentar o poder das ... ória necessária para que se produzam elementos em torno da veracidade ou ... não da ... encontra amparo na legislação internacional, no direito comparado. Trago ... à colação, ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... práticas religiosas com base em elementos comuns entre os credos dominantes na ... T ratado de Direito Internacional de Direitos Humanos. V ... II. Porto Alegre: ... , tanto em público como em privado ” ( grifos nossos). Na mesma linha de ... âmbulos é a forma mais clara de ver tal conexão. Para ele, a função dos preâmbulos “ ...
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Autonomia da vontade nos contratos internacionais, no Brasil, quanto à eleição do direito aplicável à luz da recente jurisprudência do STJ
... Direito aplicável ao seu contrato internacional. Isto ocorre porque o artigo 9º, caput do ... incidência, em nosso País, da regra de conexão lex voluntatis aos contratos internacionais. O ... Convencional e no Direito Internacional Privado Brasileiro. Dissertação de Mestrado em Direito ... o contrato que apresenta um ou mais elementos de conexão ... 11“Conexão significa ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Introdução. Noções gerais
... 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e ... Pulsões. 2. Sociedade e Direito Internacional. Algumas teorias justificadoras. 3 ... 7.1. Direito Internacional Privado. 7.2. Direito do Comércio Internacional. 7.3 ... no direito interno a regra (elemento de conexão) que apontará em que direito se encontra a ...
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Ação monitória
... sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: ... I - o ... caso concreto, juntamente com os demais elementos de prova trazidos pela parte autora. De fato, se ... obrigações no domínio do direito internacional privado, analisando-se os elementos de conexão ...