direito internacional privado elementos de conexão
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A teoria dos direitos adquiridos e seu reconhecimento internacional
... INTERNACIONAL 835 17.1 DIREITO E TEMPO 17.1.1 Direitos adquiridos: um conceito ... adquiridos no Direito Internacional Privado, primeiramente temos de compreender a colisão ... deveras complexa devido ao fato de os elementos de Direito Internacional Público se manifestarem ... , consagrando novo elemento de conexão, ocorre a alteração da solução do conflito de ...
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Do direito das sucessões
... 824 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 725 ... EBOOK ... o domicílio como relevante regra de conexão para solver conflitos decorrentes de situações ... como imposição de um dever internacional ... Especificamente à lei regente da ... A conformação do direito internacional privado exige, como visto, a ponderação de outros ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... da Internet e a interdependência dos elementos que a compõem é o ponto de partida deste livro, ... compreendendo a existência, a inter-conexão e, frequentemente, o contraste de interesses ... acadêmico, dos setores público e privado, da socie-dade civil e da comunidade técnica ... de decisão que ocorrem nos níveis internacional, nacional ou local. A participação das partes ... que qualquer indivíduo deve gozar do direito de “autodeterminação da rede” e que tal ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... ção e a injustiça são os seus elementos constitutivos 270 ... O deslocamento patrimonial é ... Desse modo, as entidades de direito privado (particulares) 284 apenas entram na proteção da ... , sem exigir a correspondente conexão com o exercício da função pública. Segundo ... ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... na fase pré-processual em coletar elementos sobre a prática delitiva e seus autores, ... a pessoa jurídica de direito público ou privado que tenha como atividade principal ou acessória, ... internacional") ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de tr\xC3" ... - se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Enquanto dentro dessa conexão, ambas as coisas conectadas têm o mesmo destino e são tratadas como um ... ão, a melhor forma de compreender a hipoteca é compreender os elementos que compõem a propriedade, ou melhor, compreender as faculdades poderes ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... FIXADAS PELAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DO STJ. ( ... ) 4. Segundo as diretrizes fixadas ... SER EXAMINADO EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA ... PREVENÇÃO ORIUNDA DE CONEXÃO SUBSTANCIAL COM A AÇÃO DO DIVÓRCIO ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Elementos do Direito ... Administrativo, p. 230. 20 ... ância – que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da ... do fato) e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena). Toda vez que, nessa ... ção, quer perante a comunidade internacional”. Sobre a definição de terrorismo, vide ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... A conexão é tamanha que a distinção entre online e ... por meio de documentos de direito internacional, como por exemplo, os tratados internacionais ... Direito privado e policontexturalidade ... Fontes, fundamentos e ... Civil, assim, devem ser observadas como elementos de especialização dos direitos da personalidade ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias ... constitui a principal modalidade de conexão do trabalhador ao sistema econômico e social ... concorrentes próprios a esses elementos integrantes do direito ... Registre-se que o ... humano fica lesada caso este se encontre privado de instrumentos de mínima afirmação social ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... A SEGURANÇA PÚBLICA COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. NORMAS QUE EXORBITAM DOS LIMITES DO ... IDENTIDADE PARCIAL DE OBJETOS. CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. AUDIÊNCIA ... , início da década de 90, a agenda internacional passa a se ocupar dos problemas sociais ... colaboração entre os setores público e privado para desvelar a origem das armas de fogo ilegais ... Em conclusão, todos os elementos informativos disponíveis aos Poderes Públicos ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... transformações sociais e econômicas, elementos novos, como o de massa, nas relações ... , assim (salvo exceções do direito internacional), ao território sobre o qual o atributo da sua ... o acesso de qualquer cidadão a ela, privado que está, tirante raríssimas exceções, do ... ência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... no presente trabalho de Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais ... tratado e feito entre todas as partes em conexão com a conclusão do tratado; b)qualquer ... Ninguém poderá ser intencionalmente privado da vida, salvo em execução de uma sentença ... na mineração de ouro e os outros elementos pesados que são subsequentemente libertados ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... larga móvel é a principal forma de conexão para um quarto dos domicílios brasileiros com ... Elementos críticos do direito de família. Rio de ... do menor pelo pai e litígio internacional de guarda. No site www.gofundme. com, com acesso ...
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Acordao N° 1625186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Viagem de turismo em pleno período de cerco sanitário provocado pela pandemia da covid-19. Voo internacional. Cancelamento. Cancelamento de voo. Determinaçao de autoridade estrangeira. Vida e saúde pública. Proteção. Força maior. Cancelamendo de voo. Condições climáticas desfavoráveis. Espanha. Tempestade...
... VOO INTERNACIONAL" ... CANCELAMENTO. CANCELAMENTO DE VOO. DETERMINA\xC3" ... REALOCAÇÃO. PERDA DE CONEXÃO. CONSEQUÊNCIAS DA INTEMÉRIE. DANO ... MORAL ... indicação suficiente dos elementos do processo, com fundamentação sucinta e parte ... a Convenção de Direito Internacional Privado, ... de Havana), cujo nome ... -
(Re)Contextualizando a Relação Entre o Direito Tributário e o Direito Internacional Para Além da Dicotomia Direito Internacional Tributário e Direito Tributário Internacional
... incorretamente) direito internacional privado ... É dizer, a relação entre direito ... lida com regras que possuem elementos de estraneidade, quer seja abrindo semanticamente ... Tributária) para captar os elementos de conexão, quer seja criando regras de responsabilidade ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Nesse contexto, o Direito é o “graal” capturado pelas plataformas, ... arquitetura político-financeira internacional, reconfigurando aquela antes vigente no regime ... intermitente, “um dos mais nocivos elementos presentes no mundo do trabalho contemporâneo” ... ção pública do serviço de transporte privado de passageiros intermediado por plataforma ... a criação do software que permite a conexão do “patrão” algoritmo com o trabalhador, por ...
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Princípios de direito do trabalho
... ípios desse ramo especial do direito privado. Ao seu modo de abordar o tema acrescemos somente ... elementos de prova produzidos por empregado e empregador ... ou em confor-midade com os elementos de conexão cogitados no capítulo precedente. Por isso e ao ... ível sua extensão ao terreno internacional, porque, nessa hipótese, ver-se--ia o juiz, ...
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Contratos internacionais de comércio: a escolha da lei aplicável no âmbito do mercosul. Dificuldades. Reforma
O posicionamento dos países integrantes do MERCOSUL em relação à lei aplicável aos contratos internacionais de comércio demonstra que a sua visão normativa carece de revisão para se aliar à tendência mundial consagradora da possibilidade da escolha da lei aplicável, hábil "caminho jurídico no qual possa ocorrer o livre fluxo de produtos e serviços", o que agirá, também, no sentido de uma maior...
... do Programa de Pósgraduação em Direito da UFPE ... Resumo: O posicionamento dos ... Palavras-chave: Direito Internacional do Comércio. Autonomia da Vontade. MERCOSUL ... sistema jurídico, por qualquer de seus elementos, quer sejam os sujeitos, os objetos, as ... sobre Direito Internacional Privado, da Organização dos Estados Americanos, ... ável às obrigações, há elementos de conexão que dizem respeito à capacidade das partes, e os ... -
A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
... 2. Sempre que todos os elementos" relevantes da situação se situem, no momento em que ocorre o facto que d\xC3" ... A conexão à lei do país onde as relações concorrenciais ou os interesses ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... direito do trabalho é o conceito de subordinação ... Neste conceito normativo exsurgem os elementos caracterizadores do vínculo empregatício – ... do preço da commodity no mercado internacional, tendo ocorrido um aumento no preço do barril, ... subordinar o trabalhador, ou ainda, a conexão funcional entre a atividade do prestador do ... do tomador de serviços, se ente do setor privado, ou, caso este tomador fosse integrante da ...
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Aspectos conflituais dos contratos internacionais de transferência de tecnologia: uma abordagem ibero-americana
A tecnologia e a inovação são ativos importantes e elementos estratégicos que são singularmente competitivos a nível global para empresas e países, com um impacto direto no desenvolvimento econômico e social, bem como na sustentabilidade. Especialmente no atual ambiente altamente internacional, caracterizado pelos desequilíbrios no desenvolvimento tecnológico e no nível de inovação entre países e
... Catedrático de Derecho Internacional privado. Universitat de València (España) ... a inovação são ativos importantes e elementos estratégicos que são singularmente competitivos ... ência de tecnologia; ibero-americano, direito internacional privado ... ABSTRACT ... ário ou um contrato padrão do qual sua conexão com uma determinada lei estatal pudesse ser ... -
Dual resident companies - causas, conseqüências e soluções para o fenômeno - Dual resident companies - causes, consequences and solutions for it
O fenômeno da pluritributação internacional da renda, com destaque para a situação das dual resident companies, será analisado de maneira breve em suas causas e suas conseqüências, permitindo vislumbrar possíveis soluções quanto a seus efeitos. Nesse sentido, será analisada a interpretação coordenada das normas nacionais e internacionais relativas ao conflito de qualificação do elemento de conexão
... : o fenômeno da pluritributação internacional da renda, com destaque para a situação das dual ... de qualificação do elemento de conexão “residência”, possível solução quanto a ... Globalização. Direito Internacional. OCDE. Tratados internacionais ... Surgiu daí o direito internacional privado, que é o direito refletindo esse fenômeno ... -se, de início, a insuficiência dos elementos tradicionais do Direito para apresentar ... -
Exceção no direito internacional
... e os armamentos são elementos indispensáveis para essa corrida. Nesse ... conexão com a vida anterior do Estado”; 162 (ii) a ... Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida” 184 e que “[n]inguém poderá ...
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Conceito de direito ambiental
... direito, como o constitucional, o internacional, o civil, o econômico, o administrativo, o ... possua relações estreitas com o direito privado", o Direito Ambiental, sobretudo no que se refere \xC3" ... gerações futuras usufruírem desses elementos ... Mais precisamente, o objeto em questão ... Sua conexão com o Direito Ambiental refere-se à ...