direito internacional privado elementos de conexão
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Legalidade extraordinária e constituição
... , insere-se nos quadrantes do próprio Direito ... Também consoante será demonstrado, os ... de março de 2020, obrigou que o sistema privado de saúde contribua para o fortalecimento do ... O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO E DOS SEUS ELEMENTOS DE ESTABILIZAÇÃO ... A falha no acesso ... (ou seja, a Constituição em sua conexão com a realidade social), o Estado Constitucional ... , nos mercados secundários local e internacional, e direitos creditórios e títulos privados de ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... para, enfim, fixarem-se os elementos históricos, jurídicos, políticos e ... É como ocorre no debate entre direito e sociedade , afinal, quem teria vindo ... Revista de Direito Constitucional e internacional , n. 49, p. 139-144, 2004, p. 140 ... 5 ... ção do poder estatal sob o domínio privado ... Contudo, na linha do já advertido acima, ... , têm de ser apercebidos também na sua conexão com interesses, princípios e valores ali ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... ção doutrinária que resume o direito aplicável a esses dois elementos de conexão reside na interpretação da regra geral normativa sobre o ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Reclamação. 2. Direito Penal. 3. Delação premiada. “Operação Alba ... legal consagra o “amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do ... um em que se verifique a presença de conexão com objeto de feito previamente distribuído, ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 2.1. Na espécie, ausente prova para além de ... DE SEGURANÇA PRIVADO - ACUSADO DE SER O MENTOR DOS DELITOS. PRISÃO ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiro. Revista dos Tribunais , São Paulo, ... da privacidade, porém, modifica seus elementos; aprofunda seus postulados e toca nos pontos ... Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 119, p. 233-272, maio-jun. 2020 ... ou percepcionáveis, mas que só em conexão com o mundo das normas se tornam representáveis ...
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Do procedimento comum
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ídica (de direito público ou de direito privado), assim como o número de inscrição no CNPJ do ... ), sempre que tiver diante de seus olhos elementos que lhe permitam concluir que o autor está ... pedidos, ainda que entre eles não haja conexão (CPC, art. 327). Por outras palavras, o pedido ... Ricardo Nugent, Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília, 1981) ...
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Direito Internacional
... Os outros elementos do item estão corretos. O Brasil aderiu ao Pacto ... conforme haja um desrespeito ao interesse privado do signatário ou uma violação à ordem ... conexão com as obrigações previstas nos artigos 1º, ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a ... construir infraestrutura para expandir a conexão dos países e continentes aumentando, sobretudo, ... global a partir dos conceitos público, privado e comum. Partimos de um continuum em que se ... do gene histórico (confuciano) e de elementos modernos (interpretação do PCCh), pode-se ... ção humana e, por isso, defende o direito social sobre o direito do Estado, valorizando as ... -
Estados
... 4. Responsabilidade internacional do Estado. Isenções. Reparação. 5 ... Tendo, pois, os elementos necessários, o Estado possui personalidade ... de Estado resulte ato contrário ao Direito Internacional (102) ... (102) Henry Stimsom ... de domínio público ou de domínio privado passam para o Estado anexante. A legislação a ... Há conexão dos seguintes fatos: violação de regra ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... ência influenciaram de forma marcante o Direito brasileiro, a define como o conjunto de causas ... á enfocada a chamada competência internacional , que é o conjunto de regras que regula os ... tomando como critério um dos elementos que formam a ideia de Estado, que é o (i) ... das partes, ou seja, o interesse privado e, por esse motivo, a norma de competência que ... , quando a semelhança entre demandas (conexão ou continência) faz com que elas sejam ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... e não da pretensão, ou seja, do direito material que nele se discute. Nesse sentido, o ... Conexão ... Ocorrerá conexão quando houver duas ou ... ou da causa de pedir, ou seja, dos elementos objetivos da demanda, na forma do disposto no ... que forem regidas pelo direito internacional público ... A lei do JEC não faz diferença ... – é uma pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação, que tem ...
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Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... ância – que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da ... do comportamento do agente, elementos que estão presentes na espécie, porque o ... S.A., pessoa jurídica de direito privado que tem como atividade principal a captação de ... 2006.1 – 2ª fase) Um terrorista internacional queria causar a morte de uma importante ...
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Inteligência artificial e a expansão do direito internacional
... mundial de computadores, permitindo uma conexão inédita e o desenvolvimento de novas ... cibernéticas e o Direito Internacional Privado. In: WOLKART, Erik Navarro; LAUX, Francisco de ... ípio da ordem pública detém alguns elementos que lhe são próprios. O primeiro deles é ...
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Estados
... são sujeitos primários da ordem internacional, sendo seu nascimento um fato histórico ... O ... Tendo, pois, os elementos necessários, o Estado possui personalidade ... de Estado resulte ato contrário ao Direito Internacional 98 ... O reconhecimento de um ... de domínio público ou de domínio privado passam para o Estado anexante. A legislação a ... Há conexão dos seguintes fatos: violação de regra ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná ... : desaios no Brasil, experiência internacional" e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educaç\xC3" ... na Constituição Federal, sem trazer elementos que minudenciem em que consistiriam aquelas ... o “conceito” de institutos de direito privado utilizados pelo constituinte na repartição da ... de softwares que permitem a conexão entre motoristas e passageiros para a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a não discussão em relação aos elementos subjetivos da responsabilidade (culpa ou dolo), ... 155 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto assim dispõe: ... “O ... direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a ... 1995), a sua aplicação deve se dar em conexão com o § 6º do art. 37 da Constituição Federal ...
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Estados
... são sujeitos primários da ordem internacional, sendo seu nascimento um fato histórico ... O ... Tendo, pois, os elementos necessários, o Estado possui personalidade ... de Estado resulte ato contrário ao Direito Internacional 93 ... O reconhecimento de um ... de domínio público ou de domínio privado passam para o Estado anexante. A legislação a ... Há conexão dos seguintes fatos: violação de regra ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... aos autos anteriores em virtude de conexão (CPC, art. 55) ou de continência (CPC, art. 56) ... inciso III, do Regimento Interno, são elementos essenciais do acórdão “a fundamentação ... ção de sententia nulla , perante o juiz privado, recompostas pelos glosadores e canonistas do ... Ricardo Nugent (Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho — Características ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica ... à internet ocasionou a massificação da conexão, originando, assim, uma sociedade digitalizada ... à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de ... , foi ratificado pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, (posteriormente ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... 47 ... 1082.02-4 DANO-PES ... reito Privado, a que se referiu KANT 90 , assinalando-se aí o ... Em íntima conexão com o fim da generalização dos conteúdos da ... na condenação, pela comuni-dade internacional, das atrozes experiências nazistas realizadas em ... 214 A referência é a T. HOBBES, Elementos de direito natural e político , apud F. EWALD, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... não são as mesmas, mas a conexão entre as atividades principais de ... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... jurídica de direito privado", sem fins lucrativos. Direito \xC3" ... , antes disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação ao tr ab alho ... documento formal escrito, com elementos materiais caracterizadores e ...
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Os contratos coligados
... momento, passa a ser reconhecida pelo direito contratual, com a atribuição de ... suporte teórico que compreende o direito privado pela lente das relações jurídicas (entre polos ... de softwares de gestão empresarial internacional quer conquistar o mercado brasileiro. Encontra, ... de cada um dos contratos-elemento da conexão", que permanece íntegra e evidente, seria percept\xC3" ... cada um dos contratos que figuram como elementos da conexão ... O critério dessa ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... títulos de Especialista em Direito Internacional e Especialista em Direito Civil. Professor ... ício da advocacia nas áreas de Direito Privado, Direito Econômico e Direito Administrativo ... ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet ocorra em ... , for utilizado, sem quaisquer outros elementos, para a cobrança de juros mais altos em ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... do Direito Administrativo, no qual os elementos políticos, econômicos, sociais e culturais são ... faz alusão, porque não há nada de privado no eterno. Ou seja, a conformação do interesse ... , essa sociedade já está em conexão com o todo universal do Estado. Sem saber nem ... internacional. O resultado desse processo foi a expansão do ...
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Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... direito privado, com o passar do tempo foi se alterando e se ... , paradoxalmente ou não, teve íntima conexão com recorrentes denúncias sobre destruição ... ção normativa necessariamente requer elementos valorativos. Logo, é por isso que caminhamos ...