direito internacional privado elementos de conexão
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O direito à desconexão
... Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT) já são mais de 7 ... O que temos, na prática, é uma conexão perpétua, sem intervalos, sem desconexão ... do teletrabalho atingem alguns elementos clássicos da relação de emprego, levando a ... sem sinal telefônico ou internet, icando privado de sua liberdade para usufruir efetivamente do ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Estado evidenciam nos textos produzidos conexão entre as ideias de poder e direito. Em face ... exercício do poder, assentados em dois elementos, a legitimidade e a coação. 17 ... Jurídica no Domínio da Proteção Internacional dos Direitos do Homem (A Convenção Européia ... nas relações jurídicas de direito privado (direito civil e direito empresarial). 90 ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... ser variáveis, e nem todas interessam ao Direito brasileiro ... 2. Lei de regência ... O que ... forma afastaria o Direito Internacional Privado, que é um Direito indicativo de normas de ... vínculos mais estreitos”, bem como elementos de conexão subsidiários, reavivando a vontade ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiro. Revista dos Tribunais , São Paulo, ... da privacidade, porém, modifica seus elementos; aprofunda seus postulados e toca nos pontos ... Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 119, p. 233-272, maio-jun. 2020 ... ou percepcionáveis, mas que só em conexão com o mundo das normas se tornam representáveis ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... tanto o direito de não ser morto, privado da vida, portanto, o direito de continuar vivo, ... que, se o fator diferencial não guardar conexão lógica com a disparidade de tratamentos ... ídico perfeito é o que reuniu todos os elementos necessários a sua formação, encontrando-se ... ção é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado pela ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de ... primeiro conceito fundamental do Direito Privado é a pessoa enquanto sujeito de direito e ... ção jurídica está composta de três elementos: sujeitos, objeto e conteúdo 355 ... Há autores ... ção jurídica existem extremos cuja conexão ocorre através dela. Os sujeitos da relação ... 87 da Organização Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... de 1960, após uma Conferência Internacional sobre testes de produtos, realizada em Haia, é ... ÍDICO PREPONDERANTE: DIREITO PÚBLICO, PRIVADO OU TERCEIRO GÊNERO? ... Partindo do ... Simplificando, presentes os elementos subjetivos caracterizadores de uma relação de ... ou utilizado não possua qualquer conexão, direta ou indireta, com a atividade econômica ...
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Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... ância – que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da ... do comportamento do agente, elementos que estão presentes na espécie, porque o ... S.A., pessoa jurídica de direito privado que tem como atividade principal a captação de ... 2006.1 – 2ª fase) Um terrorista internacional queria causar a morte de uma importante ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... Donde os dois elementos clássicos constitutivos do costume: o elemento ... ” formais do Direito Internacional, tem privado a consideração da matéria do exame aprofundado ... chegou a afirmar, em seu estudo, que a conexão entre o Direito e a moral é “muito mais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041810-49.2020.8.19.0001 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041810-49.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A Recorrido (Autor): ANDRE WILLIAM GABRIEL DE ALMEIDA Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANDRE WILLIAM GABRIEL DE ALMEIDA...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do ... características da pós-modernidade elementos como fragmentação, catividade, distância, ... Montreal sobre o transporte aéreo internacional, decidindo ao final pela prevalência das normas ... abrindo wraps, sem protestar ou cortar a conexão, pode significar um determinado tipo de ...
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Outras formas de contratação
... Acesso em: 15.04.2014 ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo VII – Outras ... a quem incumbe fornecer esses elementos, sem que qualquer dessas utilidades integre a ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade ... 5.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... (239) ... 6.2. ELEMENTOS DE CONEXÃO ... A fim de identificar a lei aplicável ao ...
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Direito Processual Penal
... de tratados e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... quando confrontada com uma série de elementos existentes no processo.” (FERREIRA. Marco ... curso o delito de sequestro e cárcere privado, compete à autoridade policial: (A) ... CONEXÃO E CONTINÊNCIA ... (Delegado de Polícia ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ... vez que a normativa internacional não detém legitimidade constitucional para ... “( ... ) a) os elementos que compõem o pneus, dando-lhe ... durabilidade, ... (e) guardarem conexão ou continência com outro crime de ... ou privado (§ 1º do art. 69) ... 21. No caso de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os ... da jurisdição penal em Direito Internacional ... Artigo 12 ... A presente Convenção ... a intenção ou a motivação, enquanto elementos constitutivos de uma infração enunciada no ... ória proferida por outro Estado Parte em conexão com este delito e já transitada em julgado ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) ... separando o domínio público do domínio privado. Como o sistema de propriedade brasileira até o ... índios é originário e decorre de sua conexão sócio-cultural com povos pré-colombianos que ... ógico de interação do conjunto de elementos naturais e culturais que propiciam o ... -
Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... Sumário: 1. Competência Internacional" da Autoridade Judiciária Brasileira. 2. A Compet\xC3" ... na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2.2 Regras no Código de Processo ... Domicílio da pessoa jurídica de direito privado. 8.1.4 Réu com mais de um domicílio – ação ... Alteração da competência em razão de conexão. 10.4 Alteração da competência em razão da ... , Washington de Barros Monteiro, dois elementos devem estar presentes para a caracterização do ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... porque, a partir da compreensão dos elementos que ensejam na configuração da conduta danosa, ... ção do afeto parental e, uma vez privado de tal convivência pela alienação parental, o ... A Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde ... perverso torna-se possível observar uma conexão de sofrimentos, e o tratamento dessas dores ...
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O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Processo Civil. Direito Internacional Privado. Princípio da Efetividade ... ABSTRACT: ... ção dos vetores de análise dos elementos. Além do mais, a simples e geral “utilidade” ... ácia são distintas; em que pese possuam conexão, não se confundem – existe um liame entre o ... -
Da aplicação do direito estrangeiro
... de equívocos no estudo do Direito Internacional Privado na academia brasileira e gerando um ... outras autoridades que se refiram aos elementos de prova indicados nas alíneas a e b do artigo ... (qualificar + conectar + aferir a conexão = solução) ... Direito internacional ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... temas: direito internacional público e privado; direitos humanos, mercosul, integração ... possui uma elucidativa enumeração dos elementos que embasam a fundamentação das decisões desse ... "A conexão substancial estabelecida pelo conselho entre a ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... sinalagma contratual, Revista de Direito Privado , ano 18, v. 78, jun. 2017, contempla as ... razão sustenta Serpa Lopes que os elementos dolo e culpa não são essenciais à ... relaciona-se às possibilidades de conexão contratual ... O fenômeno da conexão ou ... ções Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) de 1980, em seu artigo 73, ...
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Direito internacional privado
... Em matéria de DIPr, o domicílio é considerado elemento de conexão quanto às seguintes questões, EXCETO: ... (b) começo e o fim da ... A exceção é a opção "A". Os elementos de conexão determinam qual Direito nacional será aplicável à matéria ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... exceções previstas no direito internacional para a efetiva tutela dos direitos humanos ... ípios para a regência do novo direito privado, a partir do advento do Código Civil de 2002 ... Esses elementos contribuem para a legitimação do poder e para o ... mais de adesão ao sentido, mas sim de conexão. O excluído está desconectado. Não participa ...
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Direito individual do trabalho
... elementos do referido art. 3 o da CLT (habitualidade, ... é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços ... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... conexão permanente on-line — é aconselhável que o ...