direito internacional privado elementos de conexão
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... Los elementos esenciales de esta relación jurídica ... será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou ... E o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo ... jurídico que, entre a memória – conexão do presente com o passado – e a esperança – ...
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Direito Internacional Público e Privado
... Gabarito “B” ... 2.2. Regras de conexão ... (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... – 2012) No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes ... 15. Uma vez que ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e ... aquelas ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... existência, no inquérito, de elementos sérios e idôneos que demonstrem a ... “O mandamento ‘ninguém será privado de seu juiz ... natural’, bem como ocorre com a ... internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... pela diversi-dade de situações e da complexidade dos diversos elementos que nelas interagem, resultando na constatação de que as obrigações ... abordagens doutrinárias, cada uma propondo um modelo próprio de conexão 545 ... No Direito Internacional Privado brasileiro a solução ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... de pesquisa do Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Inter-nacional, o presente ... da relação jurídica obrigacional com conexão internacional (a relação jurídica ... abertas e normas flexíveis contendo elementos" discricionários – resultantes da própria ess\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... 18. O provedor de conexão à internet não será responsabilizado ... ça entre os estabelecimentos de ensino privado ou público, não havendo qualquer privilégio ou ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ...
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O que é direito internacional privado?
... jurídica impondo ao Direito a questão de como lidar com os elementos estrangeiros nas relações jurídicas? Como o Direito pode lidar com os ... ção de fatos que, por quaisquer de seus elementos, estejam em conexão com dois ou mais meios sociais”2. Ou o ramo do Direito Público que ...
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Direito Administrativo
... e de independência na ordem internacional, ou cada Estado-Membro que compõe o Estado ... 3 ELEMENTOS DO ESTADO ... Para a formação do Estado, ... ; internacional e processual; b) direito privado: trata da relação entre os particulares. São ... É forçoso convir também, que há forte conexão entre o Direito Administrativo e o Direito ...
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Direito digital
... como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas ... outra forma de cometê-lo senão pela conexão" na grande rede de computadores. Crimes como invas\xC3" ... No âmbito internacional, este princípio ainda rende muitas discussões ... de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... , instruiu-se, com o aproveitamento de elementos colhidos em reclamação trabalhista (ação ... , a fim de o corréu IREMAR não quedar privado de recursos indispensáveis à sua subsistência ... do aludido Codex , e.g.) e a unidade do Direito, que apenas para fins didáticos e de ... difundidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sempre foi marcada por um ... instalado não apresentaria direta conexão com o sistema da RALLY MOTOS, constituindo-se, ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Seguindo esse percurso, em âmbito internacional o Brasil foi um dos seis países que assinou, no ... da atualização do CDC já previa esta conexão entre a idade avançada, a hipervulnerabilidade ... em outra oportunidade, o direito privado não pode prescindir do reconhecimento da ... tomados em consideração os seguintes elementos: a) O momento e o local em que a prática é ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... até nossa mercê, e ficará infame e privado" de mais ser do nosso Conselho. ( ... ) Título X \xE2" ... O P acto Internacional dos Direitos Civis e Políticos d a ... ção jurídica existem dois elementos que se 72 Supremo Tribunal Federal ... Guardam conexão com a história, a investigação ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e transestatais (como a Federação Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração ... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... Compliance público e compliance privado: semelhanças e diferenças. In: NOHARA, Irene ... controlar normativamente o futuro em sua conexão com o passado e o presente” 48 e a indicar ... órico da improbidade administrativa com elementos dos crimes de responsabilidade denuncia sua ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... público; IV - e ntidade de direito privado que receba, na condição de ... de campanhas – e sua conexão com a reforma estrutural mais importante ... oportunidade de trazer maiores elementos amanhã. Ministro Toffoli, V ossa Excelência ... de Direito Constitucional e Internacional ... Ano 15, nº 60, jul.-set./2007, p ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... solução diversa: ao exercer jurisdição em hipóteses com elementos estrangeiros, juízes e tribunais, mas também outras autoridades ... foro: não é necessário que os fatos da demanda tenham qualquer conexão com o foro. ( ... ) A jurisdição especial é baseada nos vínculos entre ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... expressão no âmbito do direito internacional, haja vista que se coaduna como direitos ... homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou ... Mendes Ferreira entende que, por serem elementos integrantes da continuidade e da identidade da ... Entende-se, portanto, que há conexão entre o direito de votar e o dever de votar ...
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Cibercriminalidade
... comunicação de massa e de âmbito internacional – personificados, ao tempo em que o autor ... para enfrentamento, questões tanto de direito material, como de direito processual; nas ... , estas denominações revelam dois elementos básicos: o meio utilizado e o lugar onde são ... E, por conta da conexão a este, o agente, desde um lugar físico situado ... Sul-Americano de Direito Internacional Privado, estando presentes representantes da Argentina, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ... 2 JAYME, Erik, Cours general de ... 16 FACHIN, Luiz Edson, Elementos críticos de Direito de Família. Rio de Janeiro: ... e interesses de vida, reciprocidade ou conexão de relações em que não se coloca a lógica ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... previdenciários, a comunidade internacional reagiu mediante crescentes movimentos de ... 1988, as entidades beneficentes, de cunho privado, que foram o embrião de todas as ulteriores ... pode interpretar o caso valendo-se de elementos que encontrará tanto no direito natural como no ... traduzir a constante, e necessária, conexão entre a realidade do trabalho e da atividade ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... da vítima, subsidiada por outros elementos de convicção. Princípio do livre ... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... legal, desde que se trate de norma internacional, estadual ou municipal (nestes últimos dois ... ção ambiental realizada em local privado ... A gravação ambiental realizada em local ... O fato 01 não tem a mínima conexão com o fato 02, mas de posse das degravações o ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, ... PARTE II – PROTEÇÃO DO DIREITO" SINDICAL ... Art. 11. Cada Membro da Organizaç\xC3" ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 215 ... el equipo, los materiales u otros elementos utilizados para ello, a menos que esa persona ... anuais no lugar com o qual tiverem uma conexão substancial, que, normalmente, será o mesmo ...
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Outras formas de contratação
... E por que isso? Porque, no Direito do Trabalho, prevalece o princípio da primazia ... de que necessite, sem que possua os elementos naturais de relação de emprego, tais como ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade ... 4.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... 5.2. ELEMENTOS DE CONEXÃO ... A fim de identificar a lei aplicável ao ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... sua sujeição a um princípio de direito privado, como o da responsabilidade por dano – que já ... 284-285. Diz o autor: “Na China, os elementos" mitológicos esparsos que podemos encontrar pelo \xE2" ... Direito constitucional internacional ... Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p. 333.) 126 ... ésticos estarão, por si mesmos, em conexão com a grande rede, sendo capazes de praticar atos ...
- Acórdãos nº 1017585-44.2020.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2020
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Fontes
@1. Noções Gerais ... As fontes do Direito Internacional Privado referem-se aos instrumentos ... da lei a julgar litígios envolvendo elementos de conexão internacional de acordo com lei ...