direito internacional privado elementos de conexão
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Reenvio e questões prévias
... ), permite a remissão normativa para o direito de interno novamente, ou de um terceiro ou quarto ... Em casos que envolvem diversas regras de conexão aplicáveis ao mesmo objeto jurídico, pode ... de conflito de regras de Direito Internacional que envolva quatro países ... II. Hipótese ... São exemplos de regras de conexão ou elementos de conexão a lex patriæ (da nacionalidade), a ... 2. No direito internacional privado (DIP) entre os países A e B, configura-se ...
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A divulgação de 'fake news' e os direitos da personalidade
O presente artigo visa a defender a possibilidade de adolescentes transexuais realizarem a alteração do seu prenome no registro civil. Tal modificação, atualmente, só pode ser realizada por aqueles que já atingiram a maioridade, contudo, busca-se revelar que este também é um direito que abarca os adolescentes. Isso porque a adolescência é uma fase peculiar do desenvolvimento da personalidade,...
... são as dificuldades encontradas pelo Direito Civil para a tutela dos direitos da personalidade ... Max Planck para Direito Comparado e Internacional Privado ... Doutoranda e Mestre em Direito ... , (iv) conteúdo fabricado, (v) falsa conexão, (vi) falso contexto, e (vii) conteúdo ... êmicas a identificação e reflexão de elementos que estejam alinhados à inequívoca ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... aos autos anteriores em virtude de conexão (CPC, art. 55) ou de continência (CPC, art. 56) ... inciso III, do Regimento Interno, são elementos essenciais do acórdão “a fundamentação ... ção de sententia nulla , perante o juiz privado, recompostas pelos glosadores e canonistas do ... Ricardo Nugent (Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho — Características ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO ... íduos e pessoas jurídicas de direito privado subordinados à soberania dos respectivos Estados ... O Estado, sujeito de DIP, reúne três elementos indispensáveis para sua formação, quais sejam, ... tratado e feito entre todas as partes em conexão com a conclusão do tratado; ... b) qualquer ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... entre representantes do setor público e privado para a indicação, na prática, dos impasses e ... Introdução O fluxo internacional de investimentos nos mercados financeiro e de ... sociológica, de base empírica, tendo o direito por objeto” (OLIVEIRA, 2003, p. 18). De acordo ... adotou a residência como um elemento de conexão para a escolha do regime jurídico aplicável ... efetivo seria realizada por meio dos elementos fáticos de cada caso, tornando a decisão ... -
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... ascensão de uma nova concepção de direito com viés cientificista e destituído de carga ... qualitas moralis é composto por três elementos: o poder sobre si mesmo ou sobre o outro, a ... , tese que fundamenta todo o direito internacional. As contribuições de Grotius ao direito, que ... ável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública ... cada fenômeno particular apenas em conexão sistemática com todos os outros, procura em cada ...
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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... Professor Associado da Faculdade de Direito da UFSC. Coordenador da Rede de Pesquisa de ... Direito Privado e Contemporaneidade.indb 91 ... Direito ... isoladamente 7 , enquanto outros fazem conexão direta com a antijuridicidade, tratando-as como ... fenômenos que misturam esses dois elementos, sendo o centro de uma ampla cláusula geral que ... ção da melhor doutrina nacional e internacional, empreender acordos semânticos para definir a ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... , afigura-se inevitável estabelecer a conexão direta entre o Direito Internacional do Meio ... tanto do setor público como do setor privado que atingem direta ou indiretamente a população ... ção Americana, abrange também os elementos que compõem a propriedade comunal dos povos ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... direito. Trata-se de tema crucial para qualquer ... , criadas no âmbito da União Internacional de Teleco- ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... com a incidência direta do direito privado. Existem também debates em prol da tentativa de ... ído com base na presunção de uma conexão global de usuários e de redes de todos os ... o amadurecimento da discussão novos elementos" foram incorporados à análise sobre como é poss\xC3" ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... é: uma rede aberta, interativa, internacional, dotada de múltiplos operadores, ... Seus elementos são nômades, dispersos, e a pertinência de sua ... um provedor intermediário para ter sua conexão estabelecida. Isso vale tanto à pessoa física ... Modelos de Direito Privado. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 10. 45 ...
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Processo Penal
... Elementos da qualidade inquisitorial: (a) Não ... pelo legislador, o ofendido perderá o direito de promover o I.P ... (art. 107, IV, Código ... ção se prolonga no tempo (ex: cárcere privado; sequestro). Conforme os dizeres do art.303 do ... -se as modificações decorrentes da conexão ou continência; (b) - impedimento: É causa ... previstos em Tratado ou Convenção Internacional, quando a execução foi iniciada no Brasil, o ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... 15. DUQUE, Marcelo Schenk. Direito privado e constituição: drittwirkung dos direitos ... paradigmas orientadores da ordem internacional, em especial em repúdio aos sistemas jurídicos ... ão industrial, que se destaca por três elementos essenciais, quais sejam; i) a velocidade, ... ão dessa complexidade normativa e de sua conexão necessárias com os valores e normas ...
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Conflito de leis no espaço
... verdade que existe disciplina própria no Direito que se ocupa mais detidamente do estudo de ... assemelhados ao presente: o Direito Internacional Privado. Esse ramo jurídico tem, por missão, ... ção indireta; b) são normas de conexão; e c) são ... 4. PEREIRA, Caio Mário da ... São regras de conexão pois elegem elementos tais como a nacionalidade, o domicílio ou o ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... pela diversi-dade de situações e da complexidade dos diversos elementos que nelas interagem, resultando na constatação de que as obrigações ... abordagens doutrinárias, cada uma propondo um modelo próprio de conexão 545 ... No Direito Internacional Privado brasileiro a solução ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder ... ART. 10 ... existir, de não ser privado da vida, mas igualmente o direito de ter uma vida ... de saúde pública de importância internacional" decorrente do coronavírus. Trata-se de uma situa\xC3" ... ço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. E determina que, para ser “acessível”, o ... Ademais, ressaltamos, por fim, a conexão específica desta disposição com o direito à ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... O estabelecimento empresarial virtual e o direito de arrependimento do consumidor. 4 Conclusão ... A globalização e o comércio internacional decorrentes do desenvolvimento cultural, social e ... 1. JAYME, Erik. O direito internacional privado do novo milênio: a proteção da pessoa humana ... até mesmo representar o único de seus elementos realmente valioso”. 79 O eminente professor se ... configura um novo meio, permitindo a conexão de pessoas nas mais diversas situações, com os ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... a abertura dos portos ao comércio internacional e a concessão de autorização para o ... O seguro no Direito Brasileiro. 6. ed. Porto Alegre: Síntese, 2001 ... “é imperativa a existência de cinco elementos, a saber: garantia, interesse, risco, prêmio e ... é se tratar de contrato de direito privado, mas que ao mesmo tempo é regulado pelo Estado ... ocorridos neste espaço, mediante uma conexão material (presença da fonte de produção do ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... reconstrução neoconstitucionalista do direito, cujo núcleo fundante é a reaproximação entre ... privado e a igual representação política na condução ... direito positivo (constitucional ou internacional), é encontrado em várias expressões, tais ... , impende agora examinar mais um de seus elementos essenciais, qual seja: o princípio da ... das leis, constatou-se a conexão conceitual que justifica a presunção relativa ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ” representa um enorme avanço internacional" ... 89 Por seu turno, o Protocolo Facultativo \xC3" ... tidos como já assegurados a todos (direito de ir e vir, por exemplo). Além disso, a ... tratado e feito entre todas as partes em conexão com a conclusão do tratado; b) qualquer ... para sua inobservância e propiciando elementos para uma monitoração com maior efetividade ... como um todo e às entidades do setor privado, os ativos globais, e não apenas os recursos de ...
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Tolerância e Ordem Pública: Contribuições da Convenção sobre os Direitos da Criança ao Sistema Nacional de Proteção da Infância
... instrumento forjado na seara internacional, é um texto decorrente de um caminhar com o ... , a Convenção abre as portas para o direito internacional privado, que se ocupa da ... porquanto apresentem, em sua estrutura, elementos que se relacionam com mais de uma ordem jurídica ... -se-ia em categoria autônoma de conexão, como ressaltado por Luis de Lima Pinheiro 16 , e ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... , insere-se nos quadrantes do próprio Direito ... Também consoante será demonstrado, os ... de março de 2020, obrigou que o sistema privado de saúde contribua para o fortalecimento do ... O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO E DOS SEUS ELEMENTOS DE ESTABILIZAÇÃO ... A falha no acesso ... (ou seja, a Constituição em sua conexão com a realidade social), o Estado Constitucional ... , nos mercados secundários local e internacional, e direitos creditórios e títulos privados de ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... para, enfim, fixarem-se os elementos históricos, jurídicos, políticos e ... É como ocorre no debate entre direito e sociedade , afinal, quem teria vindo ... Revista de Direito Constitucional e internacional , n. 49, p. 139-144, 2004, p. 140 ... 5 ... ção do poder estatal sob o domínio privado ... Contudo, na linha do já advertido acima, ... , têm de ser apercebidos também na sua conexão com interesses, princípios e valores ali ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... I. A FORMAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL ... de harmonização sob a perspectiva internacional, 2 a partir da previsão de institutos, ... ções aplicarem-se ao setor público ou privado isoladamente ou a ambos concomitantemente ... a notória continuidade dos elementos normativos relacionados à proteção de dados ao ... que seus dados, inclusive registros de conexão e de acesso à aplicação de Internet , sejam ...
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Jurisdição e competência
... direito”, consistente em realizar o Direito de modo ... 43 do CPC); c) conexão (art. 54 do CPC); e d) continência (art. 54 do ... Quando os elementos das ações forem coincidentes (partes, causa de ... internacional; b) competência material; c) competência ... — Fundações Privadas e regime privado, Empresas Públicas e Sociedades de Economia ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... FIXADAS PELAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DO STJ. ( ... ) 4. Segundo as diretrizes fixadas ... SER EXAMINADO EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA ... PREVENÇÃO ORIUNDA DE CONEXÃO SUBSTANCIAL COM A AÇÃO DO DIVÓRCIO ...