direito internacional privado qualificação
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Nesse contexto, o Direito é o “graal” capturado pelas plataformas, ... arquitetura político-financeira internacional, reconfigurando aquela antes vigente no regime ... pouco competitivas, baixa qualificação profissional e baixos salários, há maior ... ção pública do serviço de transporte privado de passageiros intermediado por plataforma ...
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... representação à Secretaria Nacional de Direito Econômico, instruída com as informações ou ... ção da habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e ... contratos e as disposições de direito privado ... Parágrafo único. O regime jurídico dos ...
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Noções gerais
... @5. Princípios gerais de direito aplicáveis ao Direito do Trabalho ... Em ... A qualificação sobre se estamos diante de um princípio ou não ... internacional, antes, pelo contrário. Essa mesma comprovação ... ", em "Revista de Derecho Público y Privado", n. 238, abril de 1958, pág. 197 ... op ...
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Peças prático-profissionais
... peças mais importantes na disciplina de direito constitucional são: a) os remédios ... Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa ... O examinando deve indicar, na qualificação das partes, o impetrante João e, como ... ídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação , poderá ...
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Perspectivas de um diálogo entre a metodologia do direito civil-constitucional e algumas proposições do direito constitucional
... divisio entre direito público e direito privado; 4 (iii) a insuficiência ... 1. Imperiosa, no ... direito civil : anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional – IV Congresso ... ídas pelo intérprete a partir da qualificação dos significados extraídos dos enunciados ...
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A história, a filosofia e o direito
... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... Derecho privado romano ... Pamplona: EUNSA, 1983. p. 27) ... Não possuem, no entanto, a qualificação científica para o trabalho que lhes foi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821618-14.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821618-14.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: SUELI FERNANDES DA ROCHA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ção de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que teria direito ... ências: 1ª) o trabalhador grevista fica privado da sua remuneração; 2ª) a greve lícita não ... 1.2.12. Qualificação profissional ... Esse novo tipo de suspensão ... âmbito da OIT, na 67ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, a 22.06.1981, e ...
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Direito Administrativo
... supremacia do interesse público sobre o privado permanece vigente, mas não pode violar direitos ... desatualizadas e recebem essa qualificação para o desenvolvimento de um plano estratégico ... internacional, com a obrigatoriedade ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... I - privado de condições essenciais à sua subsistência, ... I - qualificação completa do candidato a responsável e de seu ... ao menor, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive pais ... § ... reconhecida por organismo internacional" ... Art. 109. Apresentado o relatório de sindic\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... ção de sententia nulla , perante o juiz privado, recompostas pelos glosadores e canonistas do ... Ricardo Nugent (Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho — Características ... , conterá: I — os nomes e a qualificação das partes; ... II — a exposição do fato e ...
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Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
... Alexandre Matos ... QUALIFICAÇÃO ... Em seguida, é feita a identificação do ... á sofrer qualquer restrição ao seu direito de dirigir ... Nulidades dos atos ... 5º, LIV, da CF “ ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido ... ser encontrados no direito internacional, na Convenção Americana de Direitos Humanos ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... de 1988 833 , fazendo coro ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... para a admissão em qualquer emprego privado ou público, mas ressalva “os casos em que a ... em ofício ou proissão e demandam qualificação técnica para tanto ... A intromissão no ...
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Mulheres Migrantes: Análise das Especificidades de Gênero no Processo Migratório Internacional
... superior de destaque, tais como Medicina, Direito e Arquitetura, e em certas atividades antes ... ído à mulher "naturalmente" o espaço privado e da reprodução. Ao homem, por sua vez, foi ... 3) níveis baixos de qualificação: a ausência de qualificação formal e a ...
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Magistratura TJBA 2019
... para registro, via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos ... ência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção ... ção, seja pelo conteúdo eminentemente privado, seja pelo decurso do tempo ... (B) Sob o ... ível com a CF e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p ... na interface entre o direito internacional" penal e a saúde global, resgata um passado de pr\xC3" ... , por natureza, seja uma “qualificação aberta, suscetível de cobrir qualquer ... com financiamento público e do setor privado. Ora, tanto o ER como a jurisprudência sobre a ... -
As Famílias (ou Naipes)
... Lembra o exemplo do direito individual de propriedade que, numa segunda ... em 16 de dezembro de 1966 o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que entrou em ... subordinados de baixa qualificação profissional, os primeiros a serem atingidos pelo ... A reconstrução do direito privado ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p ...
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Direito constitucional
... é absoluta e fixada em razão da qualificação da autoridade apontada como coatora e de sua sede ... no Capítulo XIII - Direito Internacional ... @@@@9ª ETAPA: Decisão condenatória a pena ... lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei ...
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Direito Administartivo
... pessoa jurídica de direito público ou privado ... (D) É possível a publicação dos ... O indeferimento do requerimento de qualificação da organização social deve ser pautado pela ... estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... das Nações Unidas e os princípios do Direito Internacional, o direito soberano a explorar os ... de recursos financeiros oriundos do setor privado e de outras fontes não-governamentais; e ... e) ... competentes com particular qualificação nas matérias respectivas, que lhe forneçam ...
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Estado: órgãos de relação externa
... (134) Manual de direito internacional público , p. 250 ... as ... externos, a natureza e qualificação da própria sociedade que ... constitui a base ... empresas de outros Estados ou de Direito Privado, envolvendo, também, empresas de cunho mercantil ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, deine as atividades essenciais, regula ... , tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos são titulares do ... Sindical da OIT — Organização Internacional do Trabalho (2006), “os interesses proissionais ... antissindicais, proporcionem qualificação de sindicalistas, realizem debates, encontros ou ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ários – envolve diversos elementos do Direito de Família, alguns ainda hoje pouco ... Tratado de direito privado. Atualizado por Rosa Maria Barreto Borriello de ... Tal título deve ser objeto de qualificação registral negativa por parte do Oficial de ... ória acima descrita, é tendência internacional. Cite-se o recente exemplo português, onde a Lei ...
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Direitos Humanos
... , é CORRETO afirmar: (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada ... e que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de ... superior, para depois exigir a qualificação das piores avaliadas com medidas como a ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... X – transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço ... Sob o manto da qualificação como “empreendedores individuais” e ... ões Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que foram ratificadas pelo ...