direito tributario e previdenciario resumo
26778 resultados para direito tributario e previdenciario resumo
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Apropriação indébita (Art. 168)
... 168 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 13 ... Apropriação ... deixe de transmitir ao órgão previdenciário o valor recolhido do contribuinte” ... RESUMO PRÁTICO ... O pressuposto básico de ... públicos, e não o valor do débito tributário após ... 3573 SiQuEirA, Galdino. Direito ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO" PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇ\xC3" ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO SANITÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS ... Segunda Região, assim ementado: “TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... -
O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988
... * Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : O presente artigo visa analisar o contexto do ... administrativo, trabalhista, previdenciário, creditício e de desenvolvimento empresarial, ... -
Contrato de trabalho
... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ... Em resumo, o trabalhador intermitente tem direito a duas ... Do lado previdenciário, as disposições provisórias não existem mais ... natureza ... de crédito tributário, porque essas contribuições sociais destinam-se ...
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Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
O presente estudo tem como escopo analisar os crimes contra a ordem tributária, seus desdobramentos e as penalidades aplicáveis ao sujeito passivo. Esta análise realizar-se-á por meio de uma visão específica dos crimes tributários. Elencou-se no primeiro capítulo a evolução legislativa dos delitos de sonegação fiscal e os princípios constitucionais tributários aplicáveis. Para contextualizar o...
... Cristiane da Silva Sousa Amorim1 ... Resumo 1 O presente estudo tem como escopo analisar os crimes contra a ordem ... ção dos benefícios e serviços aos usuários do sistema previdenciário ... 4. Crimes contra a Ordem Tributária ... Neste capítulo serão ... -
Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... O primeiro direito do trabalhador, quando da ocorrência de acidente ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA ... receberá a título de benefício previdenciário pode não corresponder ao valor que recebe na ... Em resumo, tenho por equivocado o entendimento refletido ...
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Princípios norteadores do RPPS
... ém são segurados desse regime previdenciário. Já os militares possuem regime jurídico ... Em resumo, o regime jurídico previdenciário se confundia ... ofensa ao princípio do não confisco tributário, ausência de correlação entre a arrecadação ... hermenêutica e dos princípios gerais do Direito. Restringir o sentido e o alcance das normas a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ü PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE ... ü TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Referências
... BALERA, Wagner. Noções preliminares de direito previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, ... BRAGANÇA, Kerlly Huback. Resumo de direito previdenciário. 3. ed. Niterói: ... Curso de direito tributário brasileiro. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... campos administrativos, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento ... 123/06 cuidou, também, do regime tributário dessas duas modalidades de empresas, mas de uma ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... * Doutoranda em Direito Internacional Econômico e Estudos Europeus e ... -Graduada em Direito Administrativo e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade Federal ... Em resumo: a) Preço Dinâmico: utiliza um algoritmo com ... de outrem), tanto nos modelos previdenciário como de financiamento do regime de pensões ...
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Auxílio doença
AUXÍLIO DOENÇA ... QUADRO RESUMO ... Fato gerador ... Estar incapacitado para ... PG. 00112 Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por ... Federais, que trouxe o processo previdenciário para mais próximo dos jurisdicionados. Assim ... “TRIBUTÁRIO - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRIBUIÇÕES ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... , após a cessação do benefício previdenciário" nem justificar o motivo de não o fazer. (RA 57 \xE2" ... Em resumo, verificando-se a existência de fraude ou outros ... a possibilidade de o “ responsável tributário ” igurar como sujeito passivo na execução; c) ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Curso de Direito Tributário ... São Paulo: RT, 1980, p. 39-47. Preleciona o ... Financeiro”, do “Direito Previdenciário” – conquanto se constituam em unidades ... 362 ... 242 Para um excelente resumo desta discussão: ATALIBA, Geraldo; BANDEIRA DE ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO: O presente artigo almeja analisar criticamente ... érias, especialmente em Direito Previdenciário e Consumerista. O mesmo se diga a respeito da ... , Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio ... RESUMO ... O artigo que se segue está dividido em ... para abrigar no seu texto: o sistema tributário, o sistema previdenciário, o sistema de saúde, ... -
Tributação das cooperativas
... 5.1 Regime Jurídico Tributário ... Inegavelmente há grande dificuldade por ... Em resumo às lições de Roque Carrazza podemos afirmar ... ídico, nascendo uma nova realidade para o direito cooperativista, que foi contemplado pelo ... Tal qual determina o regime geral previdenciário instituído pela Lei 8.212/91, a base imponível ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... Partimos da Teoria geral do direito tributário de Paulo de Barros Carvalho, ... 99 ... Em resumo, auferido lucro pela securitizadora de títulos e ... ou apurar receita bruta ( Direito previdenciário ... 9ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Consultoria Jurídica de Direito Trabalhista; 8. Procuradoria-Geral Adjunta de ... ária, aduaneira, de custeio previdenciário e correlata, e editar os atos normativos e as ... que atuem no campo econômico-tributário, econômico-previdenciário e de comércio ... 2 Assistente Técnico DAS 102.1 b) QUADRO RESUMO ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... direito penal, direito do trabalho, tributário, cível, previdenciário etc ... O Poder ... Em resumo: julgar com perspectiva de gênero não ...
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A desaposentação em nossa constituição federal
... irrestritamente a todas relações de direito privado e público ... A primeira geração ... clara humanização do direito previdenciário, resultado da coragem do constituinte ... Em resumo: o benefício ou serviço não poderá ser criado ... Isso seria claramente confisco tributário, conforme tratamos no início do estudo ... A ...
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Contratos administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... ência – Prova: Assistente Previdenciário ... Nos contratos administrativos, as ... -PE – Prova: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual – Conhecimentos ... Em resumo, o particular responde diretamente pelo serviço ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... grau, o cabimento do desconto previdenciário, feriu a literalidade do art. 5º, XXXV, da ... da Fazenda pública: “O Código Tributário Nacional prevê a possibilidade de o magistrado ...