direitos civis americanos
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Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
...Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Membro do ... período do movimento negro e os norte-americanos reivindicavam direitos civis e extensão da ...
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Putin, Duterte e extrema-direita veem com bons olhos chegada de Trump
... ao lendário e controverso defensor dos direitos civis dos negros americanos. No Twitter, Malik ...
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EUA celebram 50 anos de decisão judicial que foi 'marco dos direitos civis'
EUA celebram 50 anos de decisão que foi "marco dos direitos civis"
...Afinal, 72% dos americanos se opunham abertamente ao casamento de uma pessoa branca com uma pessoa negra – ou de uma pessoa da raça branca com uma pessoa de qualquer outra ... -
O debate entre originalismo e o constitucionalismo democrático: Aspectos atuais da teoria da interpretação constitucional Norte-Americana
O presente texto tem como objetivo apresentar a doutrina de interpretação constitucional oriunda da Escola de Yale. Tal doutrina fundamenta-se no chamado Originalismo Vivo ou Constitucionalismo Democrático e procura rever posições clássicas do já conhecido debate entre os Originalistas e Não-originalistas no contexto da interpretação constitucional norte-americana.
... que os membros de cada geração de americanos podem persuadir-se na tentativa de determinar ...ções populares 49 , como o movimento de direitos civis 50 , a segunda onda do feminismo americano, ... -
Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
... que regulavam a economia e garantiam direitos para trabalhadores como inconstitucionais; por ... estaduais contra demandas por direitos civis; agentes estaduais contra exigências ... que determinou a prisão de nipo-americanos em campos de internamento durante a segunda ... -
DECRETO Nº 1212, DE 03 DE AGOSTO DE 1994. Promulga a Convenção Interamericana Sobre a Restituição Internacional de Menores, Adotada em Montevideu, em 15 de Julho de 1989.
... de guarda por parte dos titulares desses direitos. Artigo 2. Para os efeitos desta Convenção, ...-Geral da Organização dos Estados Americanos. Em especial, a autoridade central colaborará ... de 25 de outubro de 1980, sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de menores. ...
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Após decisão da Suprema Corte dos EUA sobre ação afirmativa, 'principal preocupação são os direitos civis', diz especialista
... várias disparidades, inclusive entre homens e mulheres e entre pessoas brancas e de outros grupos raciais, principalmente os africanos-americanos, que continuaram sem acesso aos direitos civis até a década de 1960. No caso da educação, as ações afirmativas tinham como objetivo garantir o ...
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Direitos sociais e igualdade: o papel do poder judiciário
...écie de proto-democracia, propiciou a organização em associações civis de diversos grupos sociais que tinham por escopo a reivindicação por ...Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações demo-cráticas internas, expressas ...
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A Garantia do Núcleo Essencial do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável
... Revista de Direitos Difusos , p. 1977, set.-out. 2002. . (6) “I ...A título de exemplo, temos os direitos civis negados aos negros norte-americanos mesmo depois ...
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A Dignidade do Negro em Helênia & Devília
... dois episódios relevantes, a luta pelos direitos civis nos EUA e a luta contra o regime do ...Entretanto, os americanos afrodescendentes permaneciam excluídos da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ...ões de alguns países latino-americanos cuidam do direito à terra de ...ão social e desigualdade dos direitos civis, a nossa posição não enxerga esses ...
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O 'humanismo racial brasileiro': o nosso racismo particular
... a história de líderes da luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos contada por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... de lhe pagar U$1.000,00 (mil dólares americanos") por mês a título de pro-labore pela implementa\xC3"...ônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários (art. 10, § 1º, inciso I do ... daqueles que, segundo as regras processuais civis, devem ocupar o polo passivo, o que somente ... -
NFL: Colin Kaepernick fará teste e pode atuar pelo Las Vegas Raiders na próxima temporada
..., Al Davis, que era ativo na luta pelos direitos civis dos norte-americanos. Al Davis se tornou o ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... em 1776, com as declarações de direitos aos novos Estados Americanos e com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França. 28 . ... Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, conhecido como Pacto de San Jose da Costa Rica. Esses ...
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Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos 'sem-teto' e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the 'non-ceiling' and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law
No presente artigo analisamos as ocupações de prédios públicos promovidas pelos integrantes dos movimentos dos “sem-teto”, buscando compreender se estes atos podem ser identificados como atos de Desobediência Civil e, em caso positivo, se podem ser compreendidos como estratégia não persuasiva, nos termos propostos na Teoria Operacional de Dworkin. Para tanto, realizamos análise sobre o direito...
... 1 Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV/ES. E-mail: ... em favor do reconhecimento dos Direitos Civis da população negra dos Estados Unidos nas ... civis dos afrodescendentes norte-americanos. Até hoje, raramente conseguem eleger ... -
Direitos Humanos para quem? A interseccionalidade como instrumento para o uso emancipatório dos Direitos Humanos
... eram detidas, torturadas ou lhes eram negados outros direitos civis e políticos, de forma semelhante como acontecia com os homens, tais ... de servidão", o que constituiu um marco da luta dos afro-americanos por direitos civis. Às mulheres, entretanto, o direito ao voto somente ...
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‘A principal preocupação agora são os direitos civis’
... várias disparidades, inclusive entre homens e mulheres e entre pessoas brancas e de outros grupos raciais, principalmente os africanos-americanos, que continuaram sem acesso aos direitos civis até a década de 1960. No caso da educação, as ações afirmativas tinham como objetivo garantir o ...
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Chefe dos correios dos eua suspende cortes
...-gerais estaduais e grupos de direitos civis, que advertiram que mudanças em curso ou nunciadas poderiam privar muitos americanos de votarem por carta, dado o temor de longas ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Declaração Americana de Direitos e ... e obrigações, e a gozar dos direitos civis fundamentais. . Artigo XVIII - Toda pessoa pode ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... de defe sa integral dos direitos das crianças e dos adolescentes e ... maiores: de 2,3 milhões de americanos". E, ainda estatística do mesmo órg\xC3"...ões não governamentais, associações civis, trabalhos voluntários), locais em que se ...
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A Análise do Discurso Ideológico do Direito e a Teoria do Agendamento Midiático
...Há, neste sentido, confusão entre direitos e vantagens, o que pode levar a que o leitor ...ão e ajuizamento de demandas sobre direitos civis nos EUA, menciona: . De 1954 a 1976, um período ...A percentagem dos americanos que citaram os direitos civis como “o mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...ção total recebida em dólares norte-americanos, cuja conversão em cruzeiros será feita pela ...XI - Pensões, civis ou militares de qualquer natureza, meios-soldos, ...III - No caso de ?royalties" e direitos autorais de obras artísticas, didáticas, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... encontra respaldo em institutos civilistas antigos, pois os códigos civis oitocentistas recorreram à figura da locatio conductio operarum e ...ácia dos direitos fundamentais entre particulares, os norte-americanos preferem adotar o caminho mais complexo”, é dizer, “ampliar a ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... exigiram vigoroso enquadramento dos delitos civis, cujas bases foram lançadas pelos ... definidas: a) no caso de violação dos direitos fundamentais do cidadão por parte da ... receberam cinquenta mil dólares americanos ou mais a título de punitive damages . Os ...