direitos civis americanos
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Acórdão nº 50387237220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
... ência de Angola. D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanosE) guerrilha ...
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Decisão Monocrática nº 50902866020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-05-2022
... D) conquista dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... ões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da ... a fixação de jurisdição em litígios civis envolvendo a internet. Como se demonstrará, se a ... econômica e, de outro, a tutela aos direitos da personalidade 22 ... Sendo esse o caso, e tendo ... -
Direitos Humanos
... humanos de terceira geração, que completaram as liberdades civis e políticas da primeira, bem como os direitos econômicos, sociais e ... , a que tanto fizeram referência os revolucionários norte-americanos e franceses ainda na modernidade ... Em igual medida, é de suma ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... tem suas origens no confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida ... ção do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966, art. 19.2), considera-se que ... Humanos, da Organização dos Estados Americanos, Catalina Botero, se posicionou irmemente contra ... -
Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... de direitos humanos e carta da organização dos estados americanos; 3. Comissão interamericana de direitos humanos; 4. Corte interamericana ... Substancialmente, ela reconhece e assegura um catálogo de direitos civis e políticos similar ao previsto pelo Pacto Internacional dos Direitos ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , no territorio dos demais, dos mesmos direitos civis que se concedam aos nacionaes ... Cada ... Membros da Organização dos Estados Americanos ... Artigo 11 ... Esta Convenção está ...
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EUA discutem se vacina para Covid-19 pode ser obrigatória no trabalho
EUA discutem se vacina para Covid-19 pode ser obrigatória
... ões médicas, de acordo com a Lei de Americanos com deficiências, ou por razões religiosas, de acordo com a Lei dos Direitos Civis ... Leis estaduais e acordos de dissídio ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... visualizados no contexto do realce a direitos fundamentais e à sua proteção. 13 Segundo ... , associações, empresas e sociedades civis, com ou sem a participação estatal” 68 Nessa ... , “( ... ) os órgãos regulamentadores americanos começaram a dar significativa atenção aos ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Advogada. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL ... Email: ... foi resultado do movimento dos direitos civis. O Congresso posteriormente alterou a lei cinco ... ânia com o objetivo de obter afro-americanos livres para escravizá-los ... Diante disso, ... -
\'Toda ação afirmativa exerce a política de identidade\'
Ideias do Milênio: Andrew Solomon, escritor norte-americano
... , pelo voto feminino, o movimento pelos direitos civis para afro-americanos e outras minorias ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS ... ção radioactivo" dos povos nativos americanos e terras e afirmando que esse processo de fato ... direitos civis 12 ... Durante os anos 1980 e 1990, isso resultou ... -
Raça, classe e ação afirmativa na trajetória política de militantes negros de esquerda
Passados dez anos da Conferência Mundial de Combate ao Racismo (2001), é possível dizer que a sociedade brasileira acomodou-se às experiências de ações afirmativas para a população negra. No entanto, quando esse debate se iniciou em 2001, permeado por todo o tipo de polêmicas, ele era novo também para os militantes do movimento social negro. Este artigo vai tratar dos dilemas e desafios que...
... à raça e à etnia, e de ampliação de direitos para a população negra ... 1 Professora ... teve na luta dos negros norte-americanos pelos direitos civis e nos processos de ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Muito teria surpreendido até mesmo os americanos de apenas algumas gerações atrás. Os ... de existir não é o mesmo que lutar por direitos civis no ciberespaço. Ao contrário, pode ...
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Direito Internacional
... regras que visam proteger as vítimas civis" e os militares fora de combate. Assim, teve-se in\xC3" ... o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é ... , celebrados entre governos latino-americanos e pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, ...
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O governo eletrônico e os global players
... seus interesses, exercem os seus direitos legais, cumprem as suas obrigações e mesuram ... pelos direitos humanos e liberdades civis ... No decorrer dos anos seguintes, a Boa ... relação aos fatos federalistas norte-americanos, pode-se visualizar que a Teoria da Separação ...
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Decreto Legislativo nº 74 de 19/12/1951. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS CIVIS A MULHER, FIRMADA EM BOGOTA, COLOMBIA, POR OCASIÃO DA IX CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA.
... Os estados americanos convém em outorgar à mulher os mesmos direitos civis de que goza o homem ... A presente Concessão fica aberta à assinatura dos Estados ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... a a “inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que ... , lavrado por autores latino-americanos, foram exatamente reproduzidos neste ...
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Prevalência dos direitos humanos
... Carta de Direitos, a DUDH dispôs sobre direitos fundamentais, tanto civis e políticos, quanto econômicos, sociais e culturais, bem como afirmou ... contra (Israel) e 16 abstenções (países ocidentais e latino-americanos) ... 447 UNCHR resolution 8 (XXXI) ... 448 A DUDH desempenhou ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... XVII, oportunidade em que os colonos americanos buscavam soberania e, por conseguinte, se ... Civis e Políticos , datado de 1966, que foi promulgado ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... a primeira defesa dos direitos naturais e humanos dos índios americanos ... LAS CASAS, um dos pioneiros na defesa dos direitos humanos, ... lutas de reconhecimento das liberdades individuais (liberdades civis e políticas) ... O direito natural e do Estado, antes de cariz ...
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Decisão Monocrática nº 50493880520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... e exercício da função entre outros direitos e deveres previstos na legislação castrense ... B) Às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, ... dos direitos civis pelos negros norte-americanos ... E) guerrilha nacionalista da América ...
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Brasil República
... de ausência de previsão acerca dos direitos indígenas em seu texto 140 ... 139 AZEVEDO, ... dos ‘Estados Brasileiros Americanos’, nos quais os índios seriam amparados pela ... o papel de protagonismo das organizações civis na defesa de direitos fundamentais, inclusive na ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... criado em 1948 211 , no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Contudo, é apenas em 1979 que passa a existir uma Corte, com a entrada ... Em seu texto, estão exaustivamente contemplados os direitos civis e políticos. Há, no entanto, menção apenas indireta ao compromisso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 29), ratificado por todos os Estados americanos, menos Estados Unidos, México, Colômbia, ...