dirigirem
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Decisao Nº 0505721-57.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-08-2022
... Que no dia citado participava da Operação conjunta com o BOPE, CORDINIT e SOINT e, ao se dirigirem ao local para dar início à operação, ao chegarem no Arvoredo avistaram o acusado sem camisa portando uma sacola plástica preta nas mãos. Que ...
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Decisão da Presidência nº 884417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... E não era essa a pretensão das Recorrentes, que, ao invés de dirigirem sua irresignação contra a decisão do CNJ no PCA nº 268, optaram , neste feito, por impugnar judicialmente o ato meramente executório exarado ...
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Decisão da Presidência nº 1069532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... 9.294/1996), inclusive aquelas estabelecidas pelo Conar ... Ao passo que os condutores de veículos que dirigirem sob a influência do álcool deverão observar as normas do Código de Trânsito e do Código Civil, por exemplo'. 5 ... A decisão do STF na ADO 22 ...
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Decisão da Presidência nº 174460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... , que teria sido encontrado dois invólucros de cocaína com Thiago, que se encontrava na garupa da mota pilotada por Ademar; e que ao se dirigirem à casa de Thiago os policiais teriam encontrado 21 invólucros de maconha e uma balança de precisão. [ ... ] Compulsando os autos, identifico que a ...
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Decisão monocrática Nº 239104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... Ao se dirigirem ao local que visualizaram o acusado inicialmente, próximo a sua residência, os policiais militares sentiram um forte odor de maconha, sendo que no ...
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Decisões Monocráticas nº 178400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... E, aos policiais se dirigirem a residência do Paciente, encontraram mais 2 (duas) porções de cocaína ... Com efeito, [n]ão traduz manifesta arbitrariedade a decretação ...
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Acórdão nº 0308773-29.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Agosto de 2017
... Processo Administrativo, do qual só tomaram ciência ao se dirigirem ao Fórum da comarca ... Destacaram que a Constituição Federal veda às Corregedorias Gerais e às Corregedorias ... Permanentes de Registros ...
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Decisão da Presidência nº 166793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... pessoas que anunciavam veículos para a venda em sites da Internet e manifestavam interesse na aquisição, convencendo as vítimas se dirigirem até a loja, com a promessa de que possuíam cliente interessado no veículo ... Os ofendidos, então, ao chegarem à loja, eram convencidos pelos ...
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Porque a lei que proíbe o Uber no Rio de Janeiro deve ser vetada
Daniel Oliveira: Porque o Rio deve vetar a lei que proíbe o Uber
... ários de táxi e a chamada “máfia dos táxis” — pessoas que possuem inúmeras permissões e que subcontratam motoristas para dirigirem seus táxis, ganhando diárias que chegam a R$ 200 por táxi. A chamada “máfia do táxi” tenderia a se desfazer ou ser enfraquecida pela perda ... -
Do cumprimento da sentença
... carta precatória, se encontra assim estabelecido: a) por princípio, a competência é do juízo deprecante; b) exceto se os embargos se dirigirem a vícios ou irregularidades cometidos pelo juízo deprecado, hipótese em que a este incumbirá julgar apenas essa matéria ... Embora seja este, ...
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Da bioética ao biodireito
... Apesar de Direito e Moral dirigirem-se ao conhecimento e à descrição de normas sociais, no capítulo II da Teoria Pura do Direito, Kelsen esforça-se para diferenciá-los. 20 É ...
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Legislação
... É uma admissão da supremacia da emancipação humana, ou seja, na capacidade das pessoas dirigirem o seu próprio destino sem a tutela de uma lei. Pois é expressamente isto que diz este artigo ... ! Decisão judicial: ... (TJRJ-0388742) ...
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Economia e Rent-seeking
... Todavia, o sentido que o termo tem atualmente, ligado ao fato de as pessoas se dirigirem ao lobby especiicamente para exercer inluência na política, adviria da América, no início do século XIX (Disponível em: ...
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Proposta teórica de identificação das normas tributárias extrafiscais
... É o que ocorre quando um determinado ente tributante institui impostos excessivos, o que leva empreendimentos novos a se dirigirem para o território de outros entes tributantes” (COSTA, Alcides Jorge. Prefácio. In: SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... instalada no Brasil significa a vitória da ética sobre a moral, do Direito sobre a religião, do princípio da liberdade dos sujeitos de dirigirem a própria vida sem a indesejada intervenção do Estado. E, para aqueles que temem que este foi um passo a mais para destruir e desorganizar as ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... 10 Merece registro o fato de as críticas de Beccaria (1998, p. 68) não se dirigirem apenas às delações anônimas, mas serem extensivas aos processos e penas secretas: “Que motivos justiicam as acusações e as penas secretas? O ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... -se e insista-se, mas sim de uma tática de manifestação de grupos de afinidade anarquistas, que se unem, de ação para ação, para dirigirem uma crítica do ponto de vista anarquista, expressando uma alternativa radical e violenta em relação aos outros movimentos de protesto, nem ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Convido os senhores jurados, o sr. escrivão, oficiais de justiça, Dr. promotor de justiça, o assistente de acusação e o defensor a se dirigirem à sala secreta ... Contextualização prática II ... Nos tribunais em que não há sala secreta o juiz afirma: Vamos agora proceder ao ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... dirigirem um reboque e container para um depósito em Boston. Os policiais prenderam os indivíduos e seus veículos e encontraram drogas com eles. Em ato ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... em razão da matéria, que estabelece o tipo e o valor máximo dos litígios abrangidos, conferindo aos interessados o poder de se dirigirem a esses centros para a resolução de tais litígios. 3 - Aos centros de arbitragem previstos no n.º 1 podem ser atribuídas funções de ...
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Trabalho digno e plataformas digitais: o exemplo da Bolonha
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, chamando a atenção para a necessidade da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, com o reconhecimento do vínculo de emprego, ainda que sob a modalidade intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais. Discorre-se...
... corridas mais lucrativas, com distâncias maiores; por icarem mais tempo à disposição do aplicativo, inclusive de madrugada e por dirigirem com velocidades maiores (14) ... (10) Disponível em: ... Acesso em: 14 set. 2019 ... (11) Disponível em: ... Acesso em: 19 out. 2019 ... -
A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... de exemplo, de uma convenção sobre a competência, porquanto não só modifica o procedimento, como impõe às partes a obrigação de se dirigirem ao foro convencionado e não ao foro legal. Convenções processuais ... Salvador: Juspodi v m, 2016, p.75 ... 48 As normas de habilitação, na ... -
A problemática de um constitucionalismo global em face à soberania do estado
Este artigo tem como missão precípua, apresentar os desafios e problemáticas a serem superados, no âmbito político, jurídico, doutrinário e internacional, para a aplicação e adesão a um Constitucionalismo Global, focando principalmente no embate direto dessa com a Soberania Estatal. Após o final da Segunda Guerra Mundial, e com todas as atrocidades cometidas durante aquele período, o mundo...
... ȱinstituiuȱaȱLigaȱdasȱNaçõesȱaęrmavaȱca-tegoricamente que os países subjulgados são “habitados por povos ainda incapazes de se dirigirem por si próprios nas condições particularmente difíceis do mundo moderno” e que em virtude disto o “bem-estar e o desenvolvimento desses povos ... -
Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... O que faz ser compreensível o fato de algumas mulheres se dirigirem à delegacia na intenção apenas de pedir para a delegada conversar com o homem, no propósito de voltar a ter um relacionamento harmonioso ... -
Acordão nº (RO)01063.2002.006.06.00.9 de 4º Turma, 29 de Julio de 2003
... das 20h00, 21h00 horas ou até 1 hora da manhã, retornavam a um ponto de encontro para, então, quando eram atendidos pelo Supervisor e se dirigirem ao hotel. (fls. 235/236) ... Observe-se que cada uma das Ordens de Serviço exigia execução durante 4 a 5 horas, tendo que se considerar, ainda, ...