Discriminação Étnica
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Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ater quilombola
Os povos quilombolas constituem um importante segmento que, apesar das orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua...
... discriminação racial, entre outros. Tudo isso evidencia a importância de definir ... o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.” (BRASIL, 2010b); o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos ... -
Decisão nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Quanto à discriminação étnica, o absurdo é ainda maior, pois o raciocínio subjacente é que a ...
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Língua portuguesa
... ível”, que diz respeito a informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual ... a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Todas as atividades realizadas no país e todas as pessoas que estão no ...
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A Vulnerabilidade Social do Migrante nas Cidades: Desafios na Busca por Direitos Humanos no Contexto do Estado do Rio Grande do Sul
O artigo aborda o tema acerca das questões de vulnerabilidade social dos migrantes nas cidades do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo geral promover espaços comuns para a efetivação dos Direitos Humanos. Inicialmente, busca realizar uma investigação sobre os efeitos da rápida urbanização ocorrida nas últimas décadas, avaliando seu impacto na dinâmica social e econômica das cidades do
... Por im, analisar a diversidade étnica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul. Busca-se analisar como esses ... Os migrantes muitas vezes enfrentam discriminação, diiculdades de acesso a serviços essenciais e falta de moradia adequada ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... e Emprego, estabelece orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e a AIDS nos locais de trabalho e cria dentro dessa ... o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica ... 22) "Bullying". "Intimidação Sistemática". Sua caracterização: ...
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Direitos dos Indígenas
... têm o direito de não serem submetidos a nenhuma forma de discriminação no exercício de seus direitos, que esteja fundada, em particular, em sua ... povos distintos, ou de seus valores culturais ou de sua identidade étnica; b) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência subtrair-lhes suas ...
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Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de...
... Justiça de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa, discriminação racial e antirracismo. Além disso, realizamos uma revisão de literatura ... Nesse sentido, percebe-se a pouca diversidade étnica/racial e de gênero dos integrantes dos MPs brasileiro. A hegemonia de ... -
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... a “condenação ao colonialismo sob todas as formas, à discriminação racial e ideológicas, ao terrorismo, à tortura, ao armamentismo e à ... por considerações de natureza política, filosófica, racial, étnica, religiosa ou similar. A decisão do CSNU (parágrafo operativo 2 o ) faz ...
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A discriminação na história, na vida brasileira e no Direito
A discriminação na história, na vida brasileira e no Direito
... Não se pode deixar de mencionar que as novas gerações comportam-se de forma diferente à de seus pais e tornou-se comum casais de origem étnica diversa, o que gerava forte repressão ou discriminação até os anos 1970. Portanto, pessoas que mesclam a diversidade de raças aumentam a cada ... -
Direito constitucional do trabalho
... 392, § 4º, CLT); proibição de discriminação (art. 373-A, CLT); ... b) licença e salário-maternidade (inciso ... o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Os arts. 38 a 42 tratam das políticas públicas do trabalho em favor ...
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Decisão monocrática Nº 1457085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... ÉTNICOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E ÀS DEMAIS FORMAS DE INTOLERÂNCIA ÉTNICA" (ART. 1º). PARA TANTO, O ...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... E, no artigo 21, a Carta trata do princípio da não discriminação em razão de “sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, ... - Na espanha e na frança, casos de discriminação são rotina
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Políticas para a população adulta em situação de rua: questões para debate Políticas
Este estudo qualitativo aborda os problemas e os obstáculos que se apresentam no atendimento integral de populações em situação de rua, no centro da cidade do Rio de Janeiro. A partir da análise descritiva do funcionamento da rede assistencial, é apontada a frágil intersetorialidade entre as políticas e a fraca integração entre os serviços da cidade, que inviabilizam um atendimento satisfatório e
... , permanência, acolhida e inserção na cidade; IV - Não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, ... -
Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PUBLICAÇÃO DE ARTIGO OFENSIVO À HONRA DOS POVOS INDÍGENAS. DANOS MORAIS COLETIVOS. CONDENAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.1. Ação civil pública por danos morais coletivos, ajuizada em 21/9/2009, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 1º/12/2020 e concluso ao gabinete em 30
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
@SEÇÃO I. Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher ... Art. 372 ... Os preceitos que regulam o trabalho ... gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à ...
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Da proteção do trabalho da mulher
@Seção I. Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher ... @@Art. 372 ... Os preceitos que regulam o trabalho ... gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à ...
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O estatuto da igualdade racial frente às políticas afirmativas etnico-raciais: uma discussão acerca da judicialização da política da reserva de vagas
Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial e o seu desdobramento em duas importantes conquistas: em primeiro lugar, trata-se do seu papel na consolidação de políticas afirmativas étnico-raciais e, em segundo lugar, a adoção de leis de promoção de políticas afirmativas de reserva de vagas étnico-raciais nos processos seletivos e concursos públicos. O trabalho busca...
... Assim, o Estatuto, além de reconhecer a discriminação existente em nosso país, inspirou avanços importantes, tais como a ... o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Este instrumento legislativo busca a correção de desigualdades ... -
A importância da Convenção Interamericana contra o Racismo
Opinião: A importância da Convenção Interamericana contra o Racismo
... ), escancarando a triste realidade de que o preconceito e a discriminação de indivíduos e grupos com base em suas características biológicas e ... pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica e pode ocorrer a partir de "qualquer distinção, exclusão, restrição ... -
Das Ouvidorias Permanentes e do Acesso à Justiça e à Segurança (art. 51 ao art. 55)
... , para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a ... Art. 52. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao ...
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Acórdão Nº 0010277-66.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JORNADA BANCÁRIO. DANOS MORAIS COLETIVOS. Comprovado que o banco réu enquadrava ilegalmente seus empregados na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, resta demonstrada a lesão a direito fundamental da coletividade de empregados, que era submetida a jornada acima da legalmente prevista, em afronta às normas de proteção à saúde dos empregados. Dano moral coletivo configurado.
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1o desta Lei, a prestação em ... -
Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Carta Internacional dos Direitos da Mulher ou CEDAW) 32 , ... direitos humanos praticadas, especialmente em razão da condição étnica e socioeconômica da mulher indígena, razão pela qual, condenou o ...
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Língua portuguesa
... ível”, que diz respeito a informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual ... a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Todas as atividades realizadas no país e todas as pessoas que estão no ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... Discriminação baseada em certos atributos ... Direito à igualdade, à não ... para as pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Ele pode ser visto ou detectado em processos, atitudes e comportamentos ... -
Acórdão nº 0012615-51.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... preconceito e da discriminação étnica; ... IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o ...