Discriminação Étnica
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A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... ção, ao desenvolvimento e à transmissão de sua identidade étnica, dos padrões culturais, das instituições sociais, dos sistemas ... a assegurar que os direitos airmados fossem exercidos sem discriminação étnica, de gênero, religiosa ou cultural, sopesando que a ... -
Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho ... Clarissa Felipe Cid ... Resumo: O ... 77 CID, Clarissa Felipe. Discriminação racial/étnica na relação de trabalho. In: BARZOTTO, Luciane Cardoso (coord.) ... -
Violações coloniais e as reivindicações por direito de povos indígenas: vivências na Terra Indígena Mangueirinha
Este artigo apresenta uma análise sobre o modo como o colonialismo perpetuou e segue produzindo violências sobre os povos indígenas e seus corpos-territórios. As reflexões apresentadas são resultado da pesquisa de campo realizada desde 2018, na Terra Indígena Mangueirinha (Paraná). A perspectiva decolonial é a base de análise, por meio da qual examina-se direitos legais conquistados pelos povos...
... coletivos, permeada pelas dimensões do preconceito, da discriminação e do etnocentrismo ... Há inúmeras formas de violência colonial ... , que estão relacionados a conflitos fundiários, discriminação étnica, desrespeito aos modos de vidas desses coletivos, dentre outros (HUTUKARA, ... -
Mulheres, Mulherio e família:críticas, direitos e novas perspectivas no Brasil dos anos 1980
... trabalho – na maioria das vezes, sofrendo preconceitos e discriminação –, seja dentro do próprio espaço da família. Sobre esse período, ... preocupadas com a sobrevivência econômica, a discriminação étnica e racial etc. Quando Friedan escreveu A mística feminina , mais de um ...
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A condicao de sujeito de direito dos animais humanos e naos humanos e o criterio da senciencia
Os seres humanos e os animais, em determinados períodos históricos e culturas, de acordo com o critério eleito pelo dominador, são subjugados (objetos) ou protegidos (sujeitos de direito). Nesse contexto, o problema desta abordagem é: qual o critério para o reconhecimento dos sujeitos de direito, com a complexidade que esse reconhecimento invoca - direito à vida, à liberdade e à integridade...
... que todos esses fenômenos são formas de discriminação e partem da falsa noção de que características ... 45 afirma que a oposição à discriminação étnica e sexual sem a consideração dos animais torna ... -
Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... entre uma tupinambá e outra de diversa origem linguística ou étnica poderiam ser equiparadas à “guerra de todos contra todos” de Hobbes? ... poderia ser deflagrada por “luta por espaço físico, discriminação étnica, desequilíbrio sócio-demográfico e exaltação do vigor ... -
Sentença e apelação na ação civil pública
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1 o desta Lei, a prestação em ...
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TAC - Termo de Ajustamento de Conduta e seu Desenvolvimento rumo ao Futuro do Direito
... ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica nos termos do disposto no art. 1º desta Lei, a prestação em ...
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A LGPD e suas Repercussões no Direito do Trabalho no Contexto do Capitalismo de Vigilância
O artigo analisará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus impactos no Direito do Trabalho no contexto do capitalismo de vigilância. A ideia é abordar os principais pontos de influência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para os seguintes assuntos: 1) o cenário atual de captação intensa de dados; 2) a ampliação da noção de privacidade; 3) os momentos em que ocorrem...
... em virtude do tratamento de dados pessoais; IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para ins discriminatórios ... causar discriminação, por envolverem “[ ... ] origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, iliação a sindicato ou a ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... da Criança (1959); a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação à Mulher (1967); a ... (1) BOBBIO, Norberto ... A era dos ... Fatores como a sensação de superioridade étnica, sentimentos de ódio e antipatia, ignorância, preconceitos, temores ...
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Negócios de comida e trajetórias de imigrantes brasileiros no Oeste da Austrália: adaptação de receitas, jornada dupla e muita determinação
O artigo se propõe a investigar, por meio da análise de trajetórias de sete empreendedores imigrantes brasileiros no Oeste da Austrália, como se deu o processo empreendedor de negócios de comida. Por meio de entrevistas em profundidade e análise documental, os autores oferecem subsídios sobre os recentes fluxos de brasileiros para o Oeste da Austrália, um fenômeno recente e pouco coberto pela...
... de negócios do setor alimentício, que se valem da alavancagem étnica, embora sofrendo barreiras no que tocante à sua configuração, e ... políticas mais rígidas sobre a imigração, inflando a discriminação étnica nas sociedades desenvolvidas (caso dos EUA e de alguns países ... - Tecnologia tem riscos, mas também pode evitar fraudes
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Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito/In search of a paradigm: the Scandinavian debate on the identity of sociology of law.
... uma tese sobre o funcionamento da lei sueca contra a discriminação étnica, ele se transferiu para o Reino Unido, onde atuou junto ao Centro ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... A maioria das situações que geram apatridia envolvem discriminação étnica, religiosa ou sexual, mas também deve-se considerar a questão do ... -
Os critérios e elementos essenciais para fixação do quantum indenizatório nos crimes contra a honra praticados na internet
... direito à imagem e ao nome e apologéticos de violência, discriminação ou intolerância étnica, racial e de gênero. In: Informação e ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... ção partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de a ou origem nacional ou étnica: a) deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em ...
- Resolução, RESOLUÇÃO N° 02/2020 Institui o Código de Ética do Instituto de Previdência do Estado do Rio G
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Visões sobre discriminação racial no acesso às vagas de emprego
Opinião: A discriminação racial no acesso ao emprego
... , a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, combatendo-se a discriminação e demais formas de intolerância étnica" ... O artigo 1º do referido estatuto traz as definições para discriminação racial ou étnico-racial, desigualdade racial, de gênero e raça, ... -
Dignidade da Pessoa Humana
... Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial , de 1963, afirmando solenemente a necessidade de ... 18 NOVAIS, ... ção entre seres humanos com base na raça, cor ou origem étnica constitui um atentado à dignidade humana e deverá ser condenada ...
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Dignidade da pessoa humana
... Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, de 1963, afirmando solenemente a necessidade de eliminar ... ção entre seres humanos com base na raça, cor ou origem étnica constitui um atentado à dignidade humana e deverá ser condenada enquanto ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial , de 1963, afirmando solenemente a necessidade de eliminar ... ção entre seres humanos com base na raça, cor ou origem étnica constitui um atentado à dignidade humana e deverá ser condenada ...
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Racismo e a Logica do Capital: Uma Reconsideracao Fanoniana/Racism and the Logic of Capital: A Fanonian Reconsideration.
... sobre as narrativas que estruturam a discriminacao racial e etnica. Com muita frequencia, no entanto, essas duas correntes assumiram ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... Não-discriminação ... Nenhuma das disposições desta Convenção será ... uma pessoa por motivos de raça, religião, nacionalidade, origem étnica ou opinião política, ou se o cumprimento do pedido for prejudicial à ...
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Decreto nº 9.465 de 09/08/2018. Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, o Decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos, o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, o Decreto nº 9.417, de 20 de junho de 2018, que transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para o Ministério dos Direitos Humanos, revoga dispositivos do Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social, e remaneja e transforma cargos em comissão.
... VI - combate à discriminação racial e étnica; ... VII - coordenação da Política Nacional da Pessoa ...