Discriminação Étnica
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Covid-19 e os indígenas no Brasil. Proteção antidiscriminatória étnico-racial e direitos de minorias
Este artigo examina os efeitos adversos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política discriminatória do Estado Brasileiro. Tomando como ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência da pandemia em nível global, bem como...
... ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência ... , um claro quadro de discriminação racial, em que a condição étnica condena os povos indígenas a condições de vida muito inferiores às da ... -
Supremo não legislou nem fez analogia ao equiparar homofobia ao racismo
Paulo Iotti: STF não legislou ao equiparar homofobia ao racismo
... conceito de racismo para afirmar que o crime positivado de discriminação por raça abarca a homotransfobia. Nenhum destes fundamentos da decisão ... ência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, ... -
Sindicato. Futuro?
... lei, sem distinção de sexo, proíbem quaisquer formas de discriminação, garantem a livre manifestação de pensamento, a liberdade de ... ção ou preconceito, especialmente aquelas de origem racial e étnica, de nacionalidade, de gênero, de incapacidade física, de opção sexual, ...
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EUA debatem se membros de grupos racistas podem advogar
EUA debatem se membros de grupos racistas podem advogar
... ou deveria razoavelmente saber que representam assédio ou discriminação, com base em raça, religião, afiliação étnica”, entre outras ... -
Lei Geral de Proteção de Dados e Relação de Emprego: Controvérsias
O presente artigo objetiva discutir as controvérsias decorrentes da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) nas relações de emprego, estabelecendo as suas principais controvérsias, sempre sob a égide dos preceitos constitucionais
... ção partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação" ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identiic\xC3" ... -
As políticas públicas de inclusão ao ensino superior: uma análise do contexto brasileiro nos últimos 20 anos
O trabalho analisa as políticas públicas ao ensino superior no País, tendo como principais objetivos demonstrar a evolução legislativa e dados quali-quantitativos acerca do acesso ao ensino superior por pretos e pardos. A pesquisa está amparada em método dedutivo. Os métodos de procedimento serão o histórico e o estatístico, inter-relacionando o estudo das políticas públicas de acesso ao ensino...
... do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação (GTEDEO). Este Grupo, de composição ... à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica ... Em 2003 foi promulgada, também, a Lei n. 10.639, que tornou ... -
Introdução
... , ou sejam, realidade sociológica, realidade religiosa, realidade étnica e outras que compõem o próprio Estado e depois salienta que tais ... 111 — discriminação em matéria de emprego e profissão; n. 113 — exame médico dos ...
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Igualdade
... as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem discriminação alguma, a igual proteção da Lei. A este respeito, a lei deverá proibir ... o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica ... O artigo 1º, parágrafo único, da referida lei considera: ...
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Decisão da Presidência nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Quanto à discriminação étnica, o absurdo é ainda maior, pois o raciocínio subjacente é que a ...
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Decisões Monocráticas nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Quanto à discriminação étnica, o absurdo é ainda maior, pois o raciocínio subjacente é que a ...
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Decisão da Presidência nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Quanto à discriminação étnica, o absurdo é ainda maior, pois o raciocínio subjacente é que a ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... discriminação), etc ... Paulo Lobo afirma perfilhar a orientação que considera ... , mormente por ser o Brasil um país com grande diversidade étnica ... Haverá uma significativa alteração no § 1º do artigo 461 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20704-69.2017.5.04.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 282, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Despiciendo o exame da...
... no sentido de que a coordenadora jurídica da ré praticou discriminação. Repassa sua linha ... de raciocínio nesse sentido. Discorre ... pública, ascendência nacional, nacionalidade, origem étnica ou social, invalidez ou idade ... A CLT, consoante art. 373-A, ... -
DECRETO Nº 9.673, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... V - combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2 o O ... Departamento de Igualdade Racial e Étnica; e 2. Departamento de Promoção da Igualdade Racial e Étnica para Povos ...
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Legislação Penal Especial
... DISCRIMINAÇÃO RACIAL ... (Delegado/GO – 2017 – CESPE) Uma jovem de vinte e um ... resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica, deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... , a autodeterminação informativa, o direito à não discriminação, a liberdade, a igualdade, o direito ao acesso e acompanhamento dos dados ... Dados sensíveis são “aqueles referentes à origem racial ou étnica, às opiniões políticas, às convicções religiosas ou filosóficas, à ...
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A vigência da Convenção Interamericana contra o Racismo e a Lei de Cotas
Muniz: Convenção Interamericana contra Racismo e Lei de Cotas
... Brasil, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, o que foi feito por força do ... ência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ... -
13 de maio: a dívida histórica com os negros escravizados
Vieira e Almeida: Dívida histórica com os negros escravizados
... regime do latifúndio e exacerbou o racismo como forma de discriminação." ... No Brasil atual, o projeto de repressão contra os negros e as ... por meio da discriminação baseada nos critérios de cor de pele, étnica, origem, classe social e gênero num contexto de invisibilidade e ... -
A (i) licitude da cobrança de preços distintos entre homens e mulheres: uma análise do princípio da igualdade nos casos em que há oferta de bens e serviços ao público
Uma das temáticas mais controversas e que tem despertado o interesse de inúmeros estudiosos é aquela relativa à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídicas entre particulares, em especial, quando a finalidade é definir a extensão da eficácia dos direitos fundamentais nessas relações jurídicas. O presente artigo objetiva verificar se seria lícito ao proprietário do...
... Autonomia privada. Proibição de discriminação ... ABSTRACT: ... One of the most controversial topics that has ... reduzir a condição das pessoas, tais como a raça e a origem étnica ... Nestes casos, somente em hipóteses excepcionais, desde que haja ... -
Acordao N° 1696639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Administrativo. Processo civil. Mandado de segurança. Agravo interno. Concurso público. Demais candidatos. Formação de litisconsórcio passivo. Desnecessidade. Condição negra. Características fenotípicas. Constatação. Nome no rol dos aprovados. Inclusão. 1. A revisão da classificação do candidato ao cargo público em razão da condição negra não impacta na esfera jurídica dos demais candidatos a...
... de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da ... identidade nacional brasileira ... Art. 4o A ... das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação ... IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à ... -
Decisão Monocrática N° 07279950920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0727995-09.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VIVIAN BRITO DE AMORIM IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de mandado de segurança (ID 38567126) impetrado por VIVIAN BRITO
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Disposições Finais (art. 58 ao art. 64)
... Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação" de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoç\xC3" ... resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: ... I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em ...
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Menino veste azul e menina veste rosa
Por volta de 2014, a "ideologia" ou "doutrinação" de gênero gerou controvérsia fora e dentro das salas de aula, sobretudo, no ensino fundamental, o que criou dúvidas sobre a coexistência das liberdades de ensinar e aprender sobre tal tema. A hipótese levantada é a de que o que é chamado de ideologia, na verdade, é o ensino sobre gênero, que combate a homotransfobia, abuso sexual na infância, violê
... das diretrizes: a erradicação de todas as formas de discriminação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à ... ção racial e sexual com projetos que valorizassem a diversidade étnica (BRASIL, 2007). No mesmo ano também foi criado o “Brasil Sem Homofobia: ... -
Decisão da Presidência nº 33072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... ções sobre a política pública brasileira de combate à discriminação racial e étnica, concluindo que qualquer inclusão de Ação Afirmativa ...
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Decisões Monocráticas nº 33072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... ções sobre a política pública brasileira de combate à discriminação racial e étnica, concluindo que qualquer inclusão de Ação Afirmativa ...