discriminação racial no mercado de trabalho
-
Direito Processual Penal
... Caixa Econômica Federal para a conta do Mercado Pago, ambas de titularidade da beneficiária do ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... 5º), que veda qualquer discriminação em razão da raça, cor, credo, religião, sexo, ... , com a introdução do crime de injúria racial, observada a igualdade da pena básica para os ...
-
Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... de competição por recursos escassos no mercado (no paradigma weberiano, ... TRABALHO, ... de expansionismo militar e segregação racial". Já o New Deal, embora sem prescindir da repress\xC3" ... e cultural diferenciada, além de discriminação positiva (por gênero, etnia ou nacionalidade) ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... autor do Capítulo “ Definição do Mercado" Relevante na Análise Antitruste em um Bloco Econ\xC3" ... Por que sabotamos a felicidade no trabalho. Harvard Business Review 95. p. 69. set ... , os quais podem ensejar na discriminação de seu titular, denominados pela norma como ... sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião ...
-
A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); Pacto Internacional sobre Direitos ... fundamentais para o desenvolvimento de um Mercado Comum ... Contudo, o trato com os problemas ...
-
Identidade e crimes culturalmente motivados
Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma extensão, os aspectos culturais nos conflitos humanos a serem regulados, notadamente nos casos penais. Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados crimes culturalmente...
... -se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, ... utilizado para alcançar o objetivo do trabalho é o dedutivo, a partir da análise dos textos ... , muitas das quais desquali!cadas para o mercado de trabalho local, tornando-as dependentes de ... bem de todos, sem preconceito ou discriminação (artigo, 3º, incisos I e IV), e rege-se pelos ... -
Dia da Consciência Negra: a inclusão racial no mercado de trabalho
Fernando Costa: A inclusão racial no mercado de trabalho
... O direito à não discriminação está previsto em nossa Constituição da República, conforme se depreende do seu próprio preâmbulo, que determina a missão de garantir a todos ... -
Desenvolvimento e multiculturalismo: uma análise da política de cotas no cenário brasileiro
A análise político-jurídica acerca do desenvolvimento exige a assimilação de modelos que acolham as ideias de respeito e igualdade entre grupos distintos. Nesta perspectiva, o racismo constitui um óbice ao desenvolvimento humano, razão pela qual o Estado passa a adotar uma série de políticas que visam combater o quadro de intolerância. Assim, busca-se analisar o sistema de cotas utilizado por...
... 3 POLÍTICA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL: DAS PRERROGATIVAS ... o que é proposto na seção final deste trabalho ... 3.2 DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ... Para medir as desigualdades raciais no mercado de trabalho. Revista Economia e Política , vol ... -
O homem. Aspectos internacionais
... e recursos naturais”; c) direito ao trabalho; d) direito a uma remuneração equitativa e que ... vida cultural; m) é proibida a discriminação racial ... 2. Pacto dos Direitos Civis e ... por intermédio da Comunidade Europeia (o Mercado Comum Europeu) e da Comissão Europeia dos ...
-
Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... § 1 o A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada ... Restringindo-se ao objeto deste trabalho, é necessário que se destaque a o regime ... com que novas tecnologias surgem no mercado (2). 21 Valendo-se destas noções, trata nos ... que estimulem e propaguem segregação racial. Manifestações da Suprema Corte ...
-
Carolinas Brasileiras: sofrimentos, injustiças e denúncias sociais
É importante tecer, na realidade atual, apontamentos sobre as “Carolinas” brasileiras. Vistas pelo quadro da pobreza, sofrimentos, desigualdades e lutas sociais, as Carolinas terão como pano de fundo a obra o “Quarto de despejo: Diário de uma favelada”, da saudosa escritora Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Como muitas Carolinas, Carolina de Jesus era mãe, negra, trabalhadora, semianalfabeta,...
... , enfim, títulos que não caberiam neste trabalho, que elenca uma pesquisa bibliográfica ... , mão de obra, nichos territoriais e mercado. A força de trabalho mais explorada era a negra ... e econômicas atuais, numa ênfase étnico-racial, do universo das “Carolinas” ... importante em sua rotina foi a discriminação sofrida por causa de sua cor, fazendo-a se sentir ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... dos valores transferidos e a discriminação dos depósitos efetuados na vigência do último ... Considerando que o Mercado Comum do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de ... como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa ... Trabalho ...
-
Crianças e Adolescentes Indígenas no Brasil: Aplicabilidade do ECA?
... , os jovens entram em uma relação de mercado, precisam de dinheiro. Vão para a periferia, ... ças e adolescentes enfrentem discriminação, perda de vínculos, baixa renda e escolaridade, ... afastamento das crianças das escolas e trabalho infantil, todavia, quando é, no caso, um costume ... Pessoa Humana, de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos da Mulher, de Juventude, dos ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... por agressão física e racial a empregada Veiculada em ... quaisquer outras for mas de discriminação” (inc. III). No mesmo sentido, ... alguma regulação compatível com o mercado econômico mundial. "A Reforma Trabalhista ...
-
Emprego doméstico: exemplo paradigmático de consubstancialidade/coextensividade das relações sociais
... 1.1. BREVE PANORAMA (EM DADOS) DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL ... No ano de 2011, o ... O perfil racial do contingente de trabalhadoras domésticas, ... para a circulação, isto é, para o mercado. Também aos homens são reservadas as funções ... ólica e de naturalização da discriminação racial ... 19 Por certo período, foi ...
-
D
... Tribunal Superior do Trabalho, é a modalidade de dano injusto de natureza ... Em outras palavras, o mercado de um determinado local, para sobreviver, deve ... por fim a qualquer situação de discriminação baseada em deficiência, religião, idade ou ... ção dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem e de ...
-
Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... -se cada vez mais coletiva enquanto o trabalho fica mais amplamente social, ao passo que a ... que nao conseguem se inserir no mercado. A essa classe, "as alternativas que se lhes ... ruas, "primeiro para se opor a segregacao racial e a Guerra do Vietna." Posteriormente, para ...
-
Direito Constitucional
... , ainda que excepcionalmente, o trabalho para menores de dezesseis anos ... (B) Em que ... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial. (1) Embora a legislação brasileira ... que subordina as normas de regulação do mercado e de defesa do consumidor ... (5) O ...
-
Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... países ibéricos com base na força de trabalho escrava de povos indígenas e de negros ... de desigualdade social e de segregação racial, que mantiveram marginalizadas as populações ... da expansão do capitalismo em um mercado mundial. A América ... Latina foi cenário de um ... eixos possíveis de poder e discriminação sobrepostos produzem opressões e geram ...
-
Religião e educação: o posicionamento das Igrejas Cristãs Protestantes em relação às questões dos negros no Brasil
O presente artigo tem como objetivo tecer uma análise teórico-crítica acerca do posicionamento das Igrejas Cristãs Protestantes em relação às questões do negro no país e como a escola pode contribuir com a desconstrução de uma sociedade racista. Parte-se da premissa de que essas igrejas têm se mostrado omissas e silenciosas no que se refere ao lugar marginal em que a população negra ocupa na...
... íram para que a situação de discriminação e marginalização dos negros no Brasil fosse por ... segregação, preconceito, discriminação racial, entre outras ... No seu movimentar, os/as ... ério de ação afirmativa, com um “trabalho voltado para o público negro em seus mais ... Para ter uma formação para o mundo no mercado de trabalho não depende só da igreja e da ... -
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... , compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, sejam por questões de cunho racial, étnico, socioeconômico, de gênero, entre ... iniquidades sociais, seja em questões de mercado ou, até mesmo, na regulação do acesso ao ... a todos, principalmente no mercado de trabalho daquele país. Lá existiam leis de cunho ... -
O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... discriminação negativa e odiosa da vítima, o que é vedado ... mercado de trabalho um número imensurável de ... o evento morte e a discriminação racial, dentre outros” 116 ... Para Francisco ...
-
Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... ” 3,4 , mas também da divisão sexual e racial do trabalho. Essa divisão reservou às mulheres ... como a desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho, impõe às mulheres a condição de ... ção de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção ... -
Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... O presente trabalho pretende traçar investigação acerca da ... : I) Quais são os tipos de discriminação odiosa formatadas pela divulgação de símbolos? ... símbolos para distribuição ou uso no mercado interno ou no exterior, na forma indicada no ... , Doutrinas de Ódio e Discriminação Racial ... São Paulo: Editora Cia do Ebook, 2015 ...
-
Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho
... íveis informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião ... , segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas ... ção de ferramentas utilizadas para o mercado agrícola e a transferência da força humana ...
-
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ofensor matou a vítima em seu loca l de trabalho e em seg uida se matou. 1.1. Primeira ... balho e foi para o estacionamento d o mercado ‘Comper’ com o acusa do dentro do v eículo ... ção de T odas as Formas de Discriminação con- tra a Mulher , de 1979, e revoga o Decreto n ... em aspectos da discriminação racial r elativos ao gên ero. Revist a Es- tudos ...