ditadura militar na argentina
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... : Lei Penitenciária Nacional, da Argentina (1958); Código de Execução das Penas, da ... e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à ... “absolutismo” dos carcereiros, à ditadura administrativa, à inconstitucionalidade dos ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... , como México, Venezuela, Brasil e Argentina, e o controle de constitucionalidade, a partir da ... o processo de transição do regime militar, compreendido o momento histórico da ... 285 A expressão “ditadura dos cofres vazios” é utilizada por Canotilho ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... a segunda metade do século XX, a moeda argentina perdeu treze zeros ... Isto significa que, se ... ções citadinas no Brasil, após a ditadura ... ões citadinas no Brasil, após a ditadura militar ...
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Vítima da ditadura argentina pode ser o primeiro beatificado pelo Papa Francisco, diz jornal
... Argentina, entre 1976 e 1983, o Papa Francisco deve iniciar as beatificações de seu Pontificado justamente com uma das vítimas do regime militar em sua terra natal. Segundo o jornal argentino "Clarín", o homenageado será o padre Carlos de Dios Murias, sequestrado, torturado e assassinado em ...
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Caminhos da sabedoria
... , antiliberal, que rechaça na prática a ditadura. Uma forma de religião política. Uma visão ... o autoritarismo do Brasil, Chile e Argentina, o que chama de “legalidade autoritária” ... históricas encontradas em cada ditadura militar – o “golpe preventivo” no Brasil, o ...
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Em decisão histórica, Justiça argentina reconhece pessoas trans como vítimas de crimes contra a humanidade durante a ditadura
Pela primeira vez, um tribunal argentino condenou dez repressores da última ditadura militar à prisão perpétua pela perseguição e violação dos direitos humanos de pessoas trans presas no centro de detenção clandestino "Poço de ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... repressiva agravou-se com a lei da ditadura de 1937 e assim chegou à Consolidação das Leis ... praticada no governo Dutra e na ditadura militar, responsáveis por duas centenas de ... analisados), embora seja superado pela Argentina" (158 casos), ColômbiaȱǻŗŚŗǼǰȱGréciaȱǻ\xC5" ...
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A amplitude da atuação da Comissão da Verdade
... – se de resistência ao Regime Militar ou de defesa dele – bastando para tanto que ... discutível, de que, “[ ... ] durante a ditadura brasileira houve uma clara contraposição entre ... em outros países – especialmente Argentina e, em menor grau, Uruguai e Chile – que passam ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua ... de vários países do Leste Europeu, da Argentina, do Brasil, do Chile, Iraque, Israel e Palestina; ... -
Reconceptualization Movement in Brazil: the Professional Project of the School of Social Work of the Catholic University of Minas Gerais (1964-1980)/O Movimento de Reconceituacao no Brasil: o Projeto Profissional da Escola de Servico Social da Universidade Catolica de Minas Gerais (1964-1980).
... face ao significado economico-social da Ditadura Civil Militar (1964-1985), em sua constituicao, ... em America Latina (Brasil, Chile, Argentina e Colombia): determinantes historicos, ...
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A primeira foto de Guido e sua avó no Twitter
... pelas Avós da Praça de Maio na Argentina. Ele foi roubado ainda bebê durante a ditadura ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... ainda no final do regime militar - foi fortemente pautada pela lógica da ... Diferente de países como a Argentina em que o regime colapsou depois de sofrer um alto ... por ter sido perseguido durante a ditadura de 1964. No despacho de nº 49 de 07 de fevereiro ... -
Parte geral
... Argentina, a simples concepção já dá início à ... de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); g) Impenhoráveis : ... permanentemente suas atribuições; c) o militar , sendo seu domicílio o local onde servir, e, ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de Processo Penal de 1941, no auge da Ditadura Vargas, demarcando os pontos dentro do sistema ... Ato Institucional da ditadura empresarial militar que se instalou no país em 1964. 8 Henrique ... Provincia de Córdoba (Argentina) Código Procesal Penal 1991 ... Guatemala ...
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A profecia da viol
... ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua ... de vários países do Leste Europeu, da Argentina, do Brasil, do Chile, Iraque, Israel e Palestina; ...
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Reconceptualization movement and Argentine Social Work/Movimento de Reconceituacao e Servico Social argentino.
... esse movimento na America Latina e na Argentina: a era monopolista tardia do capitalismo mundial ... processo foi abortado pelo golpe civico-militar de 1976? ... Vale ressaltar que o texto aqui ... este que preanunciou a sangrenta ditadura civico-militar implantada a partir de 1976 ...
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O que ocorreu após o episódio de laci de araújo em 2008? A homossexualidade discutida nas forças armadas do Brasil
O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em uma polêmica com repercussão nacional após o relato nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento social em...
... nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro ... 1988 e o período de transição entre a ditadura e democracia. No terceiro momento se retratou as ... por exemplo: Canadá, Espanha, Israel, Argentina, Reino Unido, Holanda, adotando um posicionamento ... -
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... o resultado de uma operação da Polícia Militar de São Paulo, realizada em 2 de outubro de 1992, ... , em 1964, instaura-se no Brasil a ditadura, contra a qual posiciona-se o Partido Comunista ... Interamericana de Direitos Humanos: Argentina, Brasil, Chile, Uruguai ... São Paulo: Revista dos ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... de vizinhos como o Chile, Uruguai e Argentina, esses jovens buscaram expor publicamente agentes ... na história do Brasil os anos de ditadura civil-militar (1964 a 1985). Além disso, ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... ter amargado mais de duas decadas de ditadura, que se consolida no avanco de uma justica de ... referentes ao periodo da ditadura civil-militar brasileira (1964-1984), bem como apresentou ... prioridade aos elementos originarios da Argentina"; e ressaltam que "[ ... ] o recente decreto ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... Avançam nesta promissora interação Argentina, Chile e Uruguai ... 17 Como exemplos desta ... os torturadores durante o período da ditadura militar; o caso Avena nos Estados Unidos, com ...
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A mediação como política pública de perdão e reconciliação em face da constituição da verdade e da memória do regime militar brasileiro
O presente estudo trata da mediação como política pública de perdão e reconciliação em face da constituição da verdade e da memória do regime militar brasileiro e tem como objetivo: investigar as condições de possibilidade de implementação da mediação nos mecanismo das comissões da verdade como política pública de perdão e reconciliação. Para isso, por meio do método hipotético dedutivo, o...
... Palavras-chaves: Mediação; ditadura militar; memória e verdade ... Considerações Iniciais ... Após o ... brasileira for comparada com a de outros países, a exemplo da Argentina 5 , fica muito aquém em termos quantitativos proporcionais, porém o ... -
O passado no banco dos réus: uma análise das decisões das Cortes Supremas argentina e brasileira sobre a validade das 'leis de impunidade'
Este trabalho faz uma análise comparada de demandas que questionavam a validade de leis que garantem e/ou garantiram a impunidade dos setores envolvidos com a repressão política praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional. Foram selecionados dois casos para comparação: o “Caso Simón”, julgado em junho de 2005 pela Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) argentina, e a Arguição por...
... ” ou “pactada”, visto que é a própria coalizão civil-militar no poder quem inicia e controla o processo transicional, que se estenderia ... Revolução dos Cravos deu fim à ditadura do Estado Novo português, serviram de base para o estabelecimento de uma ... -
Promotor pede investigação sobre chefe do Exército argentino por crime cometido durante a ditadura
... desaparecimento de um soldado durante o período da ditadura argentina (1976-1983) ... O promotor Carlos Brito da província de Tucumán alega ... , um estudante de História de 20 anos que cumpria seu serviço militar obrigatório - afirmou o promotor ... Milani negou em diversas ocasiões ...
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A confissão e o jornalista
... Significa na gria militar disposicin final , destino que se d a uniformes ... sobre o carter nazista do que houve na Argentina durante a ditadura militar acaba no relato ...