Doações entre cônjuges
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... Doação entre cônjuges – 9. O regime de bens e a sucessão ... doações realizadas por pacto antenupcial. A restrição ...
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Acórdão Nº 0309975-10.2015.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... - IRRESIGNAO DO ESTADO - DESCABIMENTO - ATO ENTRE CNJUGES - COMUNHO PARCIAL DE BENS COMO REGIME DE ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... de parentesco e a!nidade que se estabelecem entre aqueles que compõem um mesmo núcleo familiar, e ... cônjuges e os companheiros, bem como entre os ascendentes ... aprestos do matrimônio, bem como as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao ... -
Do direito das famílias
... de família é plural, não existindo entre as várias formas nenhum tipo de hierarquia, pois ... O referido artigo determina que os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura ... São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Institui a 'anotação de Responsabilidade Tecnica' Na Prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, Pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, de Uma Mutua de Assistencia Profissional; e da Outras Providencias.
... e, aos outros Diretores a escolha, entre si, dos ocupantes das demais funções ... Art ... III - doações, legados e quaisquer valores adventícios, bem ... II - pecúlio aos cônjuges supérstites e filhos menores dos associados; ...
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A partilha de bens digitais
... ória, sempre existiu grande controvérsia entre juristas, filósofos e sociólogos sobre o ... ção jurídico-patrimonial entre os cônjuges, ou, simplesmente, o estatuto patrimonial do ... foram adquiridas em proveito comum, as doações antenupciais, desde que com cláusulas de ...
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Dos regimes
... que disciplinam as relações patrimoniais entre os cônjuges, estabelecendo uma forma de ... Parágrafo único. São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte; ( ... ). 3 1 FREITAS, ... patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e curatela, por exemplo) ... do imposto, pois estariam ocorrendo doações entre os herdeiros ou entre eles e o cônjuge ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... ão de empreendimentos econômicos, e as doações, feitas pelo Poder Público; e ... VI - ganhos ou ... § 7º No cálculo da diferença entre as receitas e despesas financeiras a que se ... parentes ou afins até o terceiro grau, cônjuges ou companheiros da pessoa física residente no ...
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Direito dos contratos
... não gera, como regra, obrigações entre aqueles que negociam. Todavia, a doutrina e a ... 4.8.7.4. Venda entre cônjuges ... Só é possível em relação a bens ... regime de separação absoluta), salvo doações remuneratórias de móveis (serviço prestado), ...
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Livro II - Do processo de execução
... ítulo executivo lhe for transferido por ato entre vivos; ... IV - o sub-rogado, nos casos de ... Quando ambos os cônjuges figuram como codevedores, segue-se a regra geral ... IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... casamento sempre foi motivo de divergência entre os doutrinadores, por essa razão, tem-se três ... comunhão plena de vida entre os cônjuges, baseada na igualdade de direitos e deveres ... despesas para o próprio casamento; as doações antenupciais com cláusulas de ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... casamento sempre foi motivo de divergência entre os doutrinadores, por essa razão, tem-se três ... comunhão plena de vida entre os cônjuges, baseada na igualdade de direitos e deveres ... despesas para o próprio casamento; as doações antenupciais com cláusulas de ...
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Aspecto familiar
... , cabe ao legislador a busca do equilíbrio entre os aspectos intangíveis que devem primar na ... órcio ou mesmo na sucessão de um dos cônjuges ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... Pelo regime ... dos cônjuges durante o casamento, as doações e heranças individualmente recebidas, mas, como ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... as discussões vinculadas à conexão entre direito sucessório e previdenciário, cabe-se ... jurisprudência que, em linha geral, os cônjuges sobreviventes concorrem com os descendentes nos ... altruísta de os descendentes fazerem doações aos cônjuges sobreviventes, cujo dever moral ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... entre os valores da emissão ou aquisição e os de ... d) as contribuições e doações" feitas às instituições filantrópicas de exist\xC3" ... constância da sociedade conjugal, os cônjuges deverão fazer declaração conjunta de seus ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... 5. Das vendas e doações entre cônjuges. 6. Dos bens adquiridos durante ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... 2013, do CNJ, 2 o casamento pode ser feito entre pessoas do mesmo sexo. 3 ... A importância do ... alcançam as relações entre os cônjuges, os deveres recíprocos, a criação e ... disciplinar o regime de bens, estipule doações entre os cônjuges e entre eles e terceiros. 14 ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... casamento sempre foi motivo de divergência entre os doutrinadores, por essa razão, tem-se três ... comunhão plena de vida entre os cônjuges, baseada na igualdade de direitos e deveres ... despesas para o próprio casamento; as doações antenupciais com cláusulas de ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... 9. A despeito da evidente distinção entre a física e a química, como ciências exatas, e ... ÔNIO COMUM E PATRIMÔNIO PARTICULAR DOS CÔNJUGES NOS REGIMES DE COMUNHÃO DE BENS ... Os artigos ... C. Pontes de Miranda, para quem as doações entre cônjuges constituem uma impossibilidade ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ; para esse fim, terá o prazo que mediar entre a contestação e a audiência de instrução e ... , das dívidas ativas e passivas, das doações" ou dotes que devam ser conferidos, e mais informa\xC3" ... á requerido em petição assinada pelos cônjuges, ou a seu rôgo, se não souberem ou não puderem ...
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Do pacto antenupcial
... É uma convenção entre os nubentes, mediante a qual regula os interesses ... Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges” ... A publicidade é condição “sine qua ... DOAÇÕES ANTENUPCIAIS ... Podem os nubentes fazer ...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... és de modelos contratuais, de negociação entre sujeitos privados ... O sistema jurídico de ... patrimoniais como regime de bens, doações entre os cônjuges e administração de bens ...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... és de modelos contratuais, de negociação entre sujeitos privados ... O sistema jurídico de ... patrimoniais como regime de bens, doações entre os cônjuges e administração de bens ...
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Contratos familiares: Cada família pode criar seu próprio direito de família
... és de modelos contratuais, de negociação entre sujeitos privados ... O sistema jurídico de ... patrimoniais como regime de bens, doações entre os cônjuges e administração de bens ...