duvidas sobre os direitos da empregada domestica
6792 resultados para duvidas sobre os direitos da empregada domestica
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 8.213, de 24.07.1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social ... pela remuneração e por todos os demais direitos do empregado no período de paralisação (277) ... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... provada, de modo a espancar quaisquer dúvidas quanto ao ato praticado e ao seu autor ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... direitos trabalhistas de Rafaela. (A) Recusa, ... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade ... Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ... ítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ...
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Remuneração e salário
... sobre o salário contratual, horas extras, repouso ... a remuneração para cálculo de outros direitos (adicional noturno, aviso-prévio, horas extras e ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... ao devedor da parcela também lançaria dúvidas no tocante a seu posicionamento classificatório ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... étrica, entendida co mo violação de direitos humanos e um problema de sa úde pública ... apenas co mo aquele que esclarece as dúvidas da partu- riente, mas que a considera enquant o ... não só na prá tica médica técnica empregada, como também relacional, buscando-se alertar ... estrutural, 52 de vio- lência doméstica, 53 isto é, de variadas vulnerabilidades ...
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Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... a conscientizar, orientar e esclarecer dúvidas em relação à aprendizagem ... § 4º A ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Leis
... 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre" o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\xC3" ... lei, tendo em vista sobreguardar seus direitos ou interesses ... Art. 65. Constituem deveres ... II - dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais; ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n. 9.876, de 26.11.99, DOU ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... das incoerências das narrativas jurídicas sobre aquelas “experiências-limite”, a fim de ... Um forte movimento dos direitos dos homossexuais começou a ganhar fôlego nos ... ênero, liberdade sexual, violência doméstica etc. Essa simplificação, a partir da ... utiliza como exemplos a operária, a empregada doméstica, a cantora de clubes noturnos, a ... , os quais certamente mais suscitam dúvidas e questionamentos do que esclarecimentos. O ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... suscitando, além da cláusula arbitral, dúvidas quanto à constituição do próprio crédito ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
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Direito Constitucional
... ódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais) não podem ser abolidas, ... ; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das ... dúvidas de que os direitos fundamentais destinam-se a ... adotou, para efeito da executoriedade doméstica de um tratado internacional, a teoria dualista ... de Segurança Pública poderá ser empregada ...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... VI — dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 8.213, de 24.07.1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social ... pela remuneração e por todos os demais direitos do empregado no período de paralisação 11 ... @@@1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... provada, de modo a espancar quaisquer dúvidas quanto ao ato praticado e ao seu autor ... Como ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ção da liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando ... Divergência na doutrina sobre a consumação do delito de furto: ... Teoria ... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... ência de relação de confiança entre empregada e empregador. Ordem concedida para anular a ... guerreado, de maneira clara e ausente de dúvidas, que o réu abordou a vítima, exigindo-lhe que ...
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A história, a filosofia e o direito
... que marcam a aventura do homem sobre a Terra, principal-mente a partir daqueles que ... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... ção de Deus, embora conserve minhas dúvidas se Deus estaria de acordo com tudo o que lá ... Uma governanta que comanda uma só empregada, numa função doméstica, mostra-se poderosa em ...
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Direito Administartivo
... , em que são divulgadas informações sobre a remuneração paga aos servidores públicos ... pois a LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de ... ) Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia ... origem tenha sido a lei local, não há dúvidas que a tese sustentada pelo recorrente em sede de ... os entes estatais, somente podendo ser empregada em território de estado-membro com a anuência ...
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Direitos fundamentais
... Antes de discorrer sobre os direitos fundamentais postos à pessoa idosa, ... Código Civil em vigor, resta estreme de dúvidas a possibilidade de ser imposta obrigação de ... , o Brasil reconhece a violência doméstica como epidemia e por isto mulheres e crianças ... 4. Embora tenha sido empregada" a terminologia “transação” no termo de audi\xC3" ...
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Legislação para consulta
... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui ... que inclusive es - tipulará o valor dos direitos a serem pagos às enti - dades desportivas pelo ... salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada do - méstica ... ção, para a segurada em- pregada doméstica; (Incluído pela lei nº 9.876, de 26.11.99) II ... § 1º As dúvidas sobre o enquadramento dos agentes de que trata o ...
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Direito Civil
... (B) Dispõe sobre a aplicação da norma jurídica no tempo e no ... personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Trata-se de disposição contida no ... empregada especialmente em relação a bens imóveis, e, em ... de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ... (A) Estão corretas apenas I e ... da paternidade – mesmo havendo sérias dúvidas sobre a ascendência genética – gera a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... e, posteriormente, fizemos a atualização sobre o tema ... Por serem relevantes, algumas ... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram apenas uma extensão ... 262 Contudo, a fim de serem evitadas dúvidas a respeito das partes comuns e, em especial, ... do uso de elevador social por empregada doméstica, malgrado nalguns casos embaraçantes, ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... A conquista de direitos civis, políticos e sociais iria contribuir para ... aceitaria a dominação do capital sobre o processo de trabalho em troca da satisfação ... no final dos anos 1920 tinham poucas dúvidas quanto a ... (57) Os dogmas liberais, como ... , porém, a diferença de sentido empregada pelos liberais e socialistas ao usar a palavra ... da ordem econômica e social doméstica. Os Estados nacionais reservaram-se, assim, ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são dissipadas. Maria decide, ... defensor das prerrogativas e dos direitos dos advogados, Cauã não mais concorreu a nenhum ... (B) Deve prevalecer a lei especial sobre a lei geral, de forma que a lei geral seja ... as leis de um Estado (legislação doméstica) e as normas dos tratados internacionais de ... ção trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em julgado e apurado o valor ...
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Legislação Complementar
... ção Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores Formas de Trabalho ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... conscientizar, orientar e esclarecer dúvidas em relação à aprendizagem ... § 3º Caso ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Temas de interesse geral
... relação jurídica da qual originam-se direitos e obrigações para as partes que dela ... : tem o síndico o dever de vigilância sobre o patrimônio dos condôminos, com o fim de ... neste Decreto, assim como dirimir as dúvidas suscitadas na sua aplicação ... Art. 10 ... (o cônjuge, um parente colateral, a empregada doméstica), inclusive um dos descendentes em ...
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Da Penhora
... o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força coercitiva a ... e pagasse o que deve? No caso dos direitos trabalhistas, o veto é ainda mais contundente, ... em que o empregador deixou de pagar à empregada doméstica os salários de alguns meses e na ... sua família direta, ressoa estreme de dúvidas que o seu único bem imóvel faz jus à ...
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Modelos de contratos
... b) Obedecer as instruções da contratante, sobre os termos dos serviços à serem prestados aos ... de contrato, não extingue os direitos e obrigações que as partes tenham entre si a ... nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, ... @Modelo de Contrato de Empregada Doméstica ... O presente Contrato é ...