duvidas sobre os direitos da empregada domestica
6792 resultados para duvidas sobre os direitos da empregada domestica
-
Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... respectivos, no que concerne a direitos, garantias e benefícios". A Emenda n. 1, de ... de relatar um dos pontos da ordem do dia sobre esse tema. Nosso parecer foi aprovado, ... arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da ... no âmbito residencial destas, algumas dúvidas ainda existem. A primeira diz respeito ao ...
-
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... experiências me deixaram com certas dúvidas sobre o potencial do MST para representar o ..., viúva de Missias, trabalhava como empregada doméstica para o mesmo chefe político de Rumo; ..., quilombolas e indígenas, com seus direitos afirmados na Constituição de 1988, mas ainda ... -
Análise econômica do direito do trabalho
... trás disso está a manutenção da base sobre a qual se fundamenta o direito do trabalho ...ém do que por questões de lesão aos direitos do consumidor e lesão aos direitos ... formal e do informal no Brasil, não há dúvidas de que o primeiro tem maiores níveis de ... como os baixos níveis de poupança doméstica (num país onde as taxas de juros estão entre as ...é entender um pouco a metodologia a ser empregada. . 5.1 A Análise Envoltória de Dados (DEA) 20 ...
-
Da Execução Forçada
...42), dispondo sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda ... em termos abstratos, podendo fixar direitos, v. g., o pagamento de uma gratificação ... da garantia do juízo tem sido empregada" no processo do trabalho, excetuadas honrosas exce\xC3"... processual já não tem, no presente, as dúvidas que no passado teve quanto ao caráter ...: Tenha-se como hipótese a empregada doméstica. O património do casal garante a execução. A ...
-
A política
...ável do corpo, condiciona-se pela matéria sobre a qual atua e é, por ela, limitada. Os órgãos .... 3.2 – A DMINISTRAÇÃO DOMÉSTICA . Os elementos que compõem a polis são, ...O poder de decisão não inclui direitos de proprietário sobre o outro. Não podemos nos ... que devem geri-los corretamente não há dúvidas, mas será que devem ser eles os encarregados de ...ção e comunidade, sendo a primeira empregada em sentido mais restrito em referência à união ...
-
Direitos e proteção: dignidade da mulher na ordem constitucional e penal
... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. 6. Alterações da Lei 13.718/2018. 7. ... pública incondicionada, não haveria dúvidas de que o estupro do qual resultasse morte ou ... lesões corporais, mas sempre que é empregada força física contra a vítima, cerceando-lhe a ...ão corporal resultante de violência doméstica contra mulher é pública e incondicionada. ...
-
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... necessidades e subsidiar dados informativos sobre a eficácia das políticas educacionais na ... eivada de sobrecargas, mitigação de direitos e carência de autonomia, além de delinear de ... começou se pautando na instrução doméstica, voltada para o lar, incluindo os princípios da ..., escolher entre ser mãe, estudante ou empregada (TELES et al , 2018). . No levantamento feito ... . desempenhar a maternidade é, sem dúvidas, muito desgastante ” (aluna do 7° semestre de ... -
A execução de decisões coletivas pelo ministério público: uma questão de interesse social
O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e os critérios para a execução da decisão coletiva. O presente artigo enfrenta uma temática específica inserida nessa seara: a legitimidade do Ministério Público para efetivar a...
... RESUMO : O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem ...OSNA, Gustavo. Notas sobre a autocomposição no processo coletivo. In. ..., para sobreviver, da utilização doméstica de equipamento médico com alto consumo de ... no postulado da igualdade, não restam dúvidas de que essa estabilização pode impactar ... síntese, a técnica, se efetivamente empregada, desempenha um vigoroso papel na concretização ... -
Artigos 1º - 3º - 7º - 8º - 9º - 11 a 12
...Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade ...Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Direito do Trabalho do Centro Universitário ... da atividade econômica em que é empregada” 5 . Em contraposição, deve ser considerado ... devida em caso de relação de emprego doméstica, porquanto decorre de atraso do pagamento de ... toma conhecimento, sem margem a dúvidas, da consolidação da doença e da ...
-
A judicialização do direito à saude
.... A garantia à saúde é um dos doze direitos sociais previstos no artigo 6º da Magna Carta . ... . REFLEXÕES SOBRE DIREITO E ECONOMIA . tiva implementação ao que ... para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, ... à limitação orçamentária, sendo empregada para tratar das necessidades sociais em confronto ... . No caso dos autos, a fim de evitar dúvidas, impõe-se a alteração do termo inicial da ...
-
O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
...Moral damage. . s umáRio : 1. Direitos dos animais de companhia. Conceito e ... sendo que os animais criados na esfera doméstica não são suscetíveis de penhora . 23 Como não ...Basta-nos pensarmos um bocadinho sobre aquilo que nós defendemos quando defendemos a ..., vem da expressão senciência que é empregada para deinir a capacidade dos seres de sentir algo ...Entendeu a juíza que não há dúvidas de que um cachorro, ou qualquer outro animal, ... -
Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
... Malta que "a palavra 'violar' não é empregada aqui no sentido vulgar que é o de devassar ... por exemplo, quando o empregado, esquecendo sobre uma mesa documentos secretos da empresa, permite ... que ela tenha a proteção dos seus direitos arduamente conquis-tados. É obvio que, se depois ... empresas, no que couber, para evitar dúvidas a respeito. A indagação que se faz é se o ...Violação de segredo e a empregada doméstica. A Lei n. 10.208, de 23.3.01, inseriu na Lei n. ...
-
Impactos da emenda constitucional 72: a pec dos domésticos
.... Pode-se, sem sombra de dúvidas, afirmar que a relação que envolve o trabalho ...ção nº 5.859/72 elencou uma série de direitos aos domésticos, tendo sido posteriormente ... como remunerá-las? Esse era o entendimento sobre a ausência de previsão da jornada-limite ... EMPREGADA DOMÉSTICA. Horas extras. Indenização. A CF, no ...
-
Negócios: cautelas e garantias
... autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; . III - prestar fiança ou aval; . IV - fazer .... 30 Informações mais detalhadas sobre capacidade das partes poderão ser encontradas, ..., as coisas necessárias à economia doméstica; . II - obter, por empréstimo, as quantias que ... opcional, banheiros, dependências de empregada, etc.); . 4. Na planta da edificação, a ...Em caso de dúvidas, deve procurar o PROCON ou um advogado ...
-
Direito Administrativo
...ípio da supremacia do interesse público sobre o privado permanece vigente, mas não pode violar direitos individuais previstos na carta constitucional; ... da improbidade administrativa, surgiram dúvidas sobre a aplicação do novo regramento no tempo, ... de obra a mulher vítima de violência doméstica. . Outra novidade relevante da nova lei é a ..., modalidade licitatória que somente é empregada pelas entidades e órgãos da Administração ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100896-70.2016.5.01.0282) 01-04-2020
RECURSO DE REVISTA. REGIDO LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou...
... ao direito à estabilidade que a empregada esteja gestante no momento da dispensa imotivada. ...ão da estabilidade da empregada doméstica. Julgados. . Nesse cenário, a decisão regional ... indenização, configurando, sem deixar dúvidas, o desvirtuamento da previsão constitucional, a ... restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. . ... evidentes efeitos processuais perniciosos sobre o réu, como a responsabilidade pelas despesas. ... -
Direito Constitucional
...ódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais) não podem ser abolidas, ...; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das ...dúvidas de que os direitos fundamentais destinam-se a ... adotou, para efeito da executoriedade doméstica de um tratado internacional, a teoria dualista ... de Segurança Pública poderá ser empregada...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... se pode iniciar uma pesquisa consistente sobre a formação e consolidação histórica do ..., por meios suasórios, quaisquer dúvidas surgidas entre os operários agrícolas e seus ..., com a direta e indireta redução dos direitos e garantias laborais. Ou seja, mal se iniciara a ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88). Ampliou as proteções jurídicas à empregada gestante, seja através do mais largo prazo de ...
-
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... westfaliano para o da Carta, discorreu-se sobre a origem do instituto no direito romano, tendo ... ademais, com o Direito Internacional dos Direitos Humanos é mais do evidente: é de essência 4 . ... na esfera da exclusiva jurisdição doméstica dos outros sujeitos constitui uma ruptura da ...ão actio popularis somente foi empregada pelo então Presidente M. Winiarski para negar ...Não havendo dúvidas de que é um instrumento útil e, por vezes, a ... -
Da Execução Forçada
...42), dispondo sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda ... em termos abstratos, podendo fixar direitos, v. g ., o pagamento de uma gratificação ... da garantia do juízo tem sido empregada" no processo do trabalho, excetuadas honrosas exce\xC3"... processual já não tem, no presente, as dúvidas que no passado teve quanto ao caráter ...: Tenha-se como hipótese a empregada doméstica. O património do casal garante a execução. A ...
-
Decisão monocrática Nº 6139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... de controle de constitucionalidade os direitos à vida (art. 5º da CRFB/88) e à segurança ...ção de estudo que revelasse dados sobre o impacto da ampliação do porte de armas de .... A violência doméstica, por exemplo, um grave problema brasileiro como .... Não há dúvidas, portanto, de que a a Lei nº 10.826/03, no ... qualificadora “extrema” deve ser empregada para indicar a existência de um contexto no ...
-
2019.3 - XXX Exame de ordem
..., indagando se este solicitava sigilo sobre os fatos pessoais ou se estes podiam ser tratados .... (A) A fundamentação empregada pelo Presidente da República para decretar o ... porque é cidadão no pleno gozo de seus direitos" políticos, muito embora não faça parte da naç\xC3"... . SIMULADO OAB 38 . Com dúvidas quanto ao Estado para o qual deverá ser .... (II) Rosemary é uma empregadora doméstica. . (III) O Instituto Sonhar é uma entidade ...
-
Solução pacífica dos conflitos
...à guerra como meio legítimo de garantir direitos e reparar ofensas no plano internacional. Tal ... explique as raras emendas específicas sobre o tema, que foram apresentadas, em sua quase ... questão relativa à terminologia empregada no inciso VII do art. 4º da Constituição. No ... à dimensão exclusivamente doméstica de um Estado soberano (com a ressalva explícita ...33 da Carta gerou dúvidas quanto a seu significado para o direito ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... prazo prescricional para reclamação de direitos por parte do trabalhador. . PARÁGRAFO ÚNICO . ...ão, fornecerá ao trabalhador informações sobre" sua conta vinculada. . Art. 23. O banco deposit\xC3"... VI — dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, ...doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
-
Direito Penal
...Assim, o Delegado passa a deliberar sobre a possível incidência do princípio da ... série de medidas, como a supressão dos direitos à ampla defesa e ao contraditório, o ... e clara, de forma a não deixar dúvidas por parte do aplicador da norma. É incorreto, no ... mulher em situação de violência doméstica e familiar, possuindo, portanto, natureza de ....340/2006 – Lei Maria da Penha –, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de ...