duvidas sobre os direitos da empregada domestica
6792 resultados para duvidas sobre os direitos da empregada domestica
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Direito Penal
... Jurídico – TRF5 – FCC – 2017) Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar ... O enunciado não deixa dúvidas de que a agressora não tinha conhecimento da ... ) São espécies de penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos, ... patrimonial em decorrência da fraude empregada" ... Gabarito “A” (Analista – TRF/4 \xE2" ... a mulher em situação de violência doméstica não se aplica as disposições da Lei dos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... se pode iniciar uma pesquisa consistente sobre a formação e consolidação histórica do ... , por meios suasórios, quaisquer dúvidas surgidas entre os operários agrícolas e seus ... , com a direta e indireta redução dos direitos e garantias laborais. Ou seja, mal se iniciara a ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88), ... Ampliou as proteções jurídicas à empregada gestante, seja por meio do mais largo prazo de ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... Do Feminicidio? Por que era ativista dos direitos das populacoes negras, ou porque defendia a ... racismo e as representacoes estereotipadas sobre o corpo feminino negro tem causado inumeros ... A luta contra a violencia domestica e sexual estabeleceu uma mudanca de paradigma em ... : a ama de leite, a mulata e a empregada domestica. Sem sombra de duvidas, este periodo e, ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... impressos do Diário Catarinense (matéria sobre morte de integrantes do PGC) e tubo pvc com tampa ... ão gestor do Funad relação dos bens, direitos e valores declarados perdidos, indicando o local ... , que "apenas exercia a função de empregada doméstica e auxiliadora de cuidados no ... depoimentos dos Policiais demonstraram dúvidas; que todas as provas indicadas na sentença ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ções penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher: ainda que a pena ... sobre alguma peculiaridade em alguma fase ... ão de tal ato somente ao final, não há dúvidas de que deve ser aplicada a legislação ... ção imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta. b ) ... Embora não tenha sido empregada a redação prevista no § 2º do art. 483 do ...
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Direito Processual do Trabalho
... moderna procura sepultar as discussões sobre o tema, operando com a máxima de que, realmente, ... material, afastando-se, porém, das dúvidas, perplexidades e paradoxos trazidos pela corrente ... ído são titulares de diferentes direitos. A alternativa poderia ser a legitimidade ... d.2) reclamação de empregada assediada por preposto contra empregador; este ... jurisdição, não podendo a empregada doméstica da embaixada reclamar direitos no Brasil ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... RESUMO : Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António ... ção das lutas históricas, dos direitos adquiridos e das possibilidades e atributos de um ... de Lima Bertulio 321 , não permite dúvidas sobre a influência sutil ou não, do racismo na ... Covid-19 no país foi justamente de uma empregada doméstica, de 63 anos, contaminada por sua ... -
O papel da defensoria pública na concretização do acesso à justiça: superando antigos dogmas do individualismo
Dentre as inúmeras inovações que a Constituição Federal de 1988 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro, o direito à assistência jurídica integral e gratuita é uma das mais significativas. O art. 134, da Constituição Federal, tornou a Defensoria Pública o órgão responsável pela prestação de tal serviço público. Durante largo período de tempo, permaneceu na doutrina a crença de que as funções
... -se apenas à tutela individual de direitos dos economicamente hipossuficientes. As ... Parecer sobre a legitimidade da Defensoria Pública para o ... , da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais ... constitucional, na feliz expressão empregada por José Augusto Garcia de Sousa, não exclui, ... da população brasileira, sem sombra de dúvidas, é juridicamente necessitada, uma vez que todo o ... -
Da execução
... ção ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual ... Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do ... sua família direta, ressoa estreme de dúvidas que o seu único bem imóvel faz jus à ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ... prestação de serviços de natureza doméstica ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... à garantia de emprego da empregada doméstica gestante, sendo certo que o Supremo ... Assim, não havendo dúvidas de que a Reclamante desenvolveu atividades ...
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Coordenadores e autores
C oordenAdores e A Utores ... SOBRE OS COORDENADORES ... Wander Garcia – ... Advogada. Mestre em Concretização de Direitos Sociais pelo UNISAL. Professora de Direito ... ministrar cursos destinados a solver dúvidas" usuais dos advogados no que se refere à conduta \xC3" ... se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O ... (II) Rosemary é uma empregadora doméstica ... (III) O Instituto Sonhar é uma entidade ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... filiação e preconizar a igualdade de direitos"” entre os consortes ... Anton “Suitbert\xE2" ... as questões juridicamente tuteladas” sobre" as quais as partes estão discutindo em juízo. \xE2\x80" ... Não restam dúvidas de que um litigio gera adversários de grande ... da Constelação Familiar Sistê-mica empregada pela primeira vez no Tribunal de Justiça de ... Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, que ... -
Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)
... civil ou militar, que possui poder de mando sobre outros ... b) Ascendência: liga-se ao setor ... 4. Uma empregada" irregularmente contratada pode ser vítima de ass\xC3" ... , considerando que Mévia era empregada doméstica ... Resposta ... Tício cometeu o delito de ... direitos humanos, merecedores de tutela penal. Leciona-se, ... prevenir o delito; e) dissipou todas as dúvidas de enquadramento típico que havia” ... De ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da renda mensal de seu benefício – ... destinadas a preservar a expectativa de direitos em razão das modificações por ela ... é devido à segurada 263 empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, ... qual há a possibilidade de se tirar dúvidas, efetivar denúncias, obter informações, bem ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... estipulam o conteúdo básico de seus direitos e obrigações recíprocas — ou ao menos o ... anunciada, não se tendo clareza sobre os aspectos em que ela suplantaria e se ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... à dispensa por justa causa, poucas dúvidas emergem: configurada tal modalidade de ruptura e ... décadas, a relação de emprego doméstica ...
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Notícias e informações
... , sobretudo àquelas que envolvem decisão sobre o próprio corpo. Para tanto, há três objetivos ... direitos fundamentais da personalidade para compreender a ... da América Latina, onde tal medida é empregada de forma preferencial à pena aplicada ao final ... Resumo: A coercitividade é sem dúvidas um dos elementos mais salientes do direito. Não ... Título: Trabalhadora Doméstica – Patriarcalismo, Interseccionalidades de ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Sobre matéria eleitoral, a competência legislativa é ... alterou a duração de mandatos, cassou direitos políticos, decretou eleições indiretas para ... Neste passo, não tenho dúvidas em afirmar que são irrelevantes as ressalvas ... do tema no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica Gestante como Obstativa de ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Mas o conceito global de sujeito de direitos e cidadão abstrato há muito entrou em crise. Na ... grau de domínio dos aplicadores do direito sobre o sistema de coexistência do direito civil, do ... dos que se subordinam por vinculação doméstica ou protetiva a ele, adquire ou utiliza produtos, ... Na origem, a expressão era empregada pela comunidade open-source para se referir ao ... Não há dúvidas de que o usuário do Uber ... 34. MIRAGEM, ...
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Livro II - Do processo de execução
... já assinalamos, a CLT não é lacunosa sobre o tema. Assim, incidem em grave equívoco ... direitos processuais (CPC, art. 200, caput ) ... Por ... , das coisas necessárias à economia doméstica", assim como os empréstimos obtidos para a aquisi\xC3" ... A fim de que não sobrepairem dúvidas acerca do procedimento a ser observado, no caso ... , aludindo à palavra embargamento , empregada no Prazo das Salzedas (1277), a tinha como ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... Não obstante, se houver dúvidas sobre a legitimidade dos sucessores, deverá o ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... -se que ambas as teorias tradicionais sobre a admissibilidade da prova ilícita do processo ... outras normas que consagram direitos fundamentais –, não se libertou da sua reserva ... Nesta situação, sem sombra de dúvidas, prevalece a regra da proibição de obtenção e ... admita-se que a impugnante levara a ex-empregada doméstica da Impugnada que em depoimento afirmou ...
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Mulheres na luta: primeira república
... esfera pública trouxeram à tona embates sobre a condição feminina em diversas dimensões, ... , operárias) exigiam, para além dos direitos políticos, o direito à educação, e começavam ... da baixa qualificação, da atuação doméstica e da reprodutiva. 43 ... Embora o ... 49 O Código Civil de 1916 não deixa dúvidas a esse respeito. O art. 233, na redação ... A mesma empregada fazia a comida da madame, mas era uma comida ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... estipulam o conteúdo básico de seus direitos e obrigações recíprocas — ou ao menos o ... anunciada, não se tendo clareza sobre os aspectos em que ela suplantaria e se ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... à dispensa por justa causa, poucas dúvidas emergem: configurada tal modalidade de ruptura e ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000058-91.2016.5.06.0311), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. INDENIZAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO PIS. INCABÍVEL. A ausência de cadastramento do obreiro no programa regulado pela Lei 7.859/89 consiste em omissão do empregador, caracterizando conduta antijurídica que enseja, em regra, indenização por perdas e danos, consoante preconiza o art. 927 do Código Civil. Contudo, o direito não se estende aos...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. INDENIZAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE ... 467 da CLT não deixa margem de dúvidas quando disciplina que a multa lá prevista apenas ... pela decisão revisanda também sobre o aviso prévio, 13º Salário, Férias + 1/3 ... 7º da CF/88, ampliou os direitos conferidos aos trabalhadores domésticos ... A ... -
Das Provas
... , porque a prova não deve incidir sobre todos os fatos narrados na ação, mas somente em ... imorais os meios que atentem contra os direitos da personalidade, particularmente quanto à ... sempre decidir a favor do empregado, com dúvidas ou sem dúvidas, com a lei, sem a lei ou contra a ... , salvo se tratar de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou ...