e materia propriedades suas
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... condição humana do trabalhador em todas as suas dimensões, conferindo-lhe garantias sociais ... ção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ou ... , mas adotou expressões cujas propriedades já eram conotadas em conceitos elaborados pelo ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... Guerras Mundiais e perdia o controle de suas colônias, representando, com isso, uma ... Assim, na matéria da teoria do processo de desenvolvimento, quando ... industrial, no sentido de que as propriedades físicas dos materiais acessíveis ao homem são ... -
Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... seguintes aspectos: • Definição das suas características singulares: ... 86 ... (nos casos de transferência de propriedades entre organismos do Estado, tais como ... ón y Valoración pelos docentes da matéria Informática Avanzada para tasadores, para ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... mulativo e suas consequências sobre o meio ambiente far-se-ão ... encontro de outras, de assemelhadas propriedades, em virtude de um aumento quantitativo, provocam ... , pois de maneira semelhante à “[ ... ] matéria de inflação monetária, a abundância de um ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Procurou-se quanto a essa última matéria, enfrentar a natureza jurídica do direito ... bens, no seu sentido mais amplo, as propriedades, genericamente consideradas, é que estão ... e que a faz servir para a satisfação de suas necessidades ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ções democráticas e, em decorrência, matéria-prima do arcabouço deontológico da magistratura ... , a jurisdição estatal tem limitadas suas possibilidades cognitivas ... ü RECURSO ... “a total irregularidade destas propriedades”, situação peculiar e totalmente diversa dos ...
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Capítulo V
... dos limites do território brasileiro ou em suas" águas jurisdicionais. 93 Animais em rota migrat\xC3" ... Sobre a matéria, dispôs o Tribunal de Alçada Criminal de São ... ção Ambiental - PRAs de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las aos termos ...
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Da fixação do percentual da servidão
... O Engenheiro Pellegrino descreve na matéria destaca acima na página 80 da obra referendada ... , já que deve ser estudado caso a caso com suas particularidades inerentes, seja urbano, rural ... 20.000,00/ha e que o arrendamento de propriedades na região, para a mesma finalidade, corresponde ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... lato e das chamadas ciências jurídicas, suas origens podem de fato remontar a dois modelos ... éter imaginário que, na ausência de matéria sensível, preenche a medida do universo. 37 36 ... õe uma norma jurídica?); (c) das propriedades definidoras do conceito de norma jurídica (que ...
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Glossário acadêmico
... – parte da ciência que trata dos átomos e suas propriedades ... Autóctone – habitante ... ência da mente é pensar e a do corpo ou matéria é existir em três dimensões. O cartesianismo ...
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DEC 8384 de 29/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA.
... ou ambas, usado para melhorar as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, ... VII - matéria-prima - material destinado à obtenção direta ... e substratos para plantas e suas matérias-primas; ... XIX - armazenamento - ato ...
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Direito Ambiental
... consultas e de audiências públicas em matéria" de meio ambiente ... (12) Princípio da funç\xC3" ... das gerações futuras satisfazerem suas necessidades. O princípio impõe, também, ... -se a averiguar as alterações nas propriedades do local e de que forma tais alterações podem ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... e estruturação da vida comunitária, em suas diversas facetas. Os ramos jurídicos que ... ável invasão de um poder na esfera da matéria reservada ao outro, com clamorosa violação ao ... õe-se das diversas peculiaridades, propriedades" e características que emolduram a infração pun\xC3" ...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... na Grã-Bretanha, e incidiria sobre todas as suas rendas, auferidas dentro ou fora do território e ... ém sobre as rendas produzidas pelas propriedades, na Grã-Bretanha, dos não residentes. As ... , de competência da União, passou a ser matéria constitucional em 1934 e, desde então, consta de ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... normativos e entre as normas que constituem suas interpretações, assim como também entre as ... propriedades rurais, limitadas, apenas e tão somente, a um ... , os instrumentos jurídicos relativos à matéria devem ser precisos, a fim de que a busca pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024662020214050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0802466-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: REGINALDO ELOI DE LIMA e outros ADVOGADO: Pedro Sotero Bacelar e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André...
... 2. Em suas razões recursais, sustenta a Sul América, em ... nos imóveis de suas respectivas propriedades ... 4. Conquanto a agravante sustente a ... simples objetivo de forçar o reexame da matéria ... Mercê do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS ... -
Regime não cumulativo
... SOLON SEHN ... sobre matéria reservada à lei complementar. Em tal hipótese, ... República assume ou adopta tais normas como suas ao mantê-las inalteradas de forma expressa e ... o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação ...
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Método da investigação criminal
... traços marcantes ou as relações entre suas particularidades, permitindo sua contrastação ... 1. Os objetos do tipo X têm as propriedades G, H, etc. > (Caso) ... 2. Os objetos do tipo Y ... em oportunidades para estudo da matéria que contemple a sistematização de uma teoria ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... é exclusivamente do governo brasileiro e suas políticas ambientais. Para alcançar o objetivo ... ência uma consciência mundial acerca da matéria, ganhando mais força após a Conferência de ... (2020), aproximadamente 120 mil propriedades" no cerrado e na Amazônia tiveram desmatamento ap\xC3" ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... livro Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas , cuja primeira edição é de ... para poder regularizar e padronizar a matéria-prima agropecuária. A integração entre a ... industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para a ...
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Sujeição dos imóveis vinculados a empreendimentos de geração de energia ao Cadastro Ambiental Rural ('CAR')
... as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para ... com a doutrina especializada sobre a matéria: ... “ Há divergências no tocante à ... , porquanto o acórdão regional fundamentou suas razões de decidir no Código Florestal de 1965 ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... mantenham seu status cultural e político em suas terras tradicionais. No contexto da política de ... , litoral erosão, perda de terras e propriedades, deslocamento de pessoas e de intrusão de água ... existentes de direito internacional em matéria de direitos humanos indígenas que a ... -
O corte
... , vagueza e ambigüidade são duas propriedades muito distintas. Um termo é ambíguo num ... argumentos destinados a justificar suas decisões em tais casos, e essa prática ... MOUSSALLEM, Tárek. Revogação em Matéria Tributária ... São Paulo: Noeses, 2011, p. 44 ...
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EDITAL Nº 2/21 S CONC ADMS, DE 29 DE ABRIL DE 2021 CONCURSO DE ADMISSÃO (CA) À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
... Art. 52. O candidato deverá assinalar suas" respostas no cartão-resposta, único documento v\xC3" ... em legislação federal que regula a matéria, e apresentar original e cópia dos seguintes ... Matéria e Substância: Propriedades gerais e específicas; estados físicos da ...