eleição dos estados unidos
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , Judiciário e Executivo), e os próprios Estados" Soberanos, positivamente compelidos à sua observ\xC3" ... 5ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, na chamada cláusula de “double jeopardy”, ... , sendo passível de solução pela eleição da norma que melhor se ajuste à conduta que se ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Lembremo-nos que, nos Estados totalitários no século passado – ... França, na Itália, nos Estados Unidos, em resoluções e sentenças ... que poderíamos ... recebido diploma até à nova eleição, não poderão ser presos, ... nem processados ... -
O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura da ciência ... a faixa de seu antecessor escolhido por eleição direta e passa-la a seu sucessor investido das ... -
Elementos da análise institucional
... Os Estados Unidos contam com uma Constituição Federal de ... eleição pre- ... à Depressão foi um dos motivos para ...
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Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
... a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de ... do país, necessária para sua eleição". Esses 537 votos, combinados com o sistema de col\xC3" ... -
Poder legislativo
... os autores da Constituição dos Estados Unidos da América do Norte de 1787, que ... para a posse de seus membros e eleição" das respectivas Mesas ... 2ª. Nos termos do \xC2" ...
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Organização Sindical
... “Operários e comerciantes unidos contra o ... ȱmesmaȱlocalidadeǰȱemȱumȱ ou vários Estados ou em todo o país, já os de empregados, como ... A eleição condicionava-se ao atingimento da maioria ...
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Contratos empresariais
... , em meados da década de sessenta, nos Estados Unidos da América, com a necessidade de se ... Desconsideração da cláusula de eleição de foro Admissibilidade Caracterização da ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... formas puras e corruptas, os governos dos Estados se sucedem em ciclos fatais, sendo inútil ... de natureza federativa (caso dos Estados Unidos e do Brasil) ou de autonomia regional (Itália), ... A eleição de ... 31 CANOTILHO. Direito constitucional e ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... , formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do Distrito Federal, ... , na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia ... -se em liberdade, de modo que a eleição individual dos próprios objetivos de vida tem ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ências em diferentes contratos que, unidos, viabilizam o fornecimento ao consumo. 294 Ainda, ... Nos Estados Unidos a principal fonte normativa se encontra na ... eleição e de controle sobre a atividade comercial do ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... , articulando-se com o sistema mundial de Estados existentes e suas múltiplas assimetrias de ... , estabelecido sob a hegemonia dos Estados Unidos, vide: FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel. Capitalismo ... fundação e aprovação de estatuto, eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal, além ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... O Tribunal do Júri nos Estados Unidos – sua evolução histórica e algumas ... povo e em seu nome é exercido, pois a eleição" comum de candidatos à cargo público também est\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... crença de que Obama não é nascido nos Estados Unidos 42 ... Não à toa também, em pesquisa ... 2018 ... ALESSI, G. Eleição no Tocantins, uma janela para o desalento dos ... -
Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Acquisti e Jens Grossklags em 2004 nos Estados Unidos, os autores demonstram as incertezas da ... ão para fins políticos, notadamente na eleição do presidente norte-americano Donald Trump e no ...
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A reposição da igualdade perante o poder economico
... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ... Direito Eleitoral Comparado – Brasil, Estados Unidos, França. São Paulo: Saraiva, 2009, p ...
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Planejamento governamental
... federal; promover a articulação com Estados, Distrito Federal e Municípios, visando a compa- ... em outubro de 2017; no entanto, com a eleição do novo Presidente da República, houve ... de longo prazo, criada nos Estados Unidos em meados de 1960. Sua principal funcionalidade ...
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Direitos do Migrante
... ções jurídicas internacionais dos estados, em particular na esfera dos direitos humanos 2 ... organizações ou associações de sua eleição, assim como a participar em suas atividades. Não ... Estados Unidos) ... R$ – Ouro 160,00 ... Convenções da ...
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Do alinhamento e autonomia ao engajamento e contenção: o repensar das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos
Ao longo da história da diplomacia brasileira, as relações bilaterais Brasil-Estados Unidos evoluíram de forma sólida, mas não isenta de controvérsias. A oposição alinhamento e autonomia expressa estas contradições muitas vezes reduzindo as alternativas de política externa do Brasil a uma visão de cooperação ou conflito com os norte-americanos. Todavia, esta é uma abordagem simplista que não...
... Neste ano, o Presidente Lula 21 afirmou, ... Quando da minha eleição para a presidência não foram poucos a prever a deterioração das relações entre Brasil e EUA. Equivocaram-se redondamente. Ao contrário, ... -
Regras de conexão
... , que implicaria a aplicação da lei de Estados inimigos por juízes brasileiros ... · ... áreas que não admitem cláusula de eleição de foro tais como falência, direito de família ... Unidos. O juiz brasileiro: ... (A) não é competente, ...
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A estrutura política do estado
... , o Senado Federal, representando os estados-membros, e a Câmara dos Deputados, representando ... moderno – idealizado pelos Estados Unidos –, no Parlamentarismo praticamente ... Por esse sistema, na eleição para o Congresso, toda a campanha eleitoral se ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , quanto perante terceiros, por meio da eleição de um regime bens ... O Código Civil traz ... dos companheiros/cônjuges sobrevivos que unidos pelo regime da separação convencional de bens ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... crescimento econômico e de robustez dos Estados, os quais permitiram simultaneamente a ... -se a adoção do New Deal nos Estados Unidos e de políticas inspiradas nas ideias de John ... de Matteo Renzi na Itália”; a eleição de Donald Trump etc. (POCHMANN; MORAES, 2017, p ...
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Decisão monocrática Nº 57485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-12-2022
... de Macarani buscando a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de ... não é de reprodução obrigatória nos Estados, podendo as respectivas Constituições prever a ... , para o biênio 2023/2024, a chapa Sempre Unidos, para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa de ...