emancipação politica do brasil
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EDITAL Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... de inscrição correspondente no Banco do Brasil, salvo se obtiver a solicitação de isenção da ... Educacionais: trajetória histórica e política". 6. Estrutura educacional brasileira para a promo\xC3" ... XVI - XVIII); 6. O processo de emancipação ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... política, ideológica ou ... artística ... Aos veículos ... de emancipação das colônias britânicas da América (New ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº39/2018
... em comemoração a Independência do Brasil e 30 de outubro Emancipação Política do ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... A teoria busca algo mais: a emancipação humana. Dito de outra maneira, o Direito, ademais de ser um conjunto de ... , insculpido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição Federal). E, para a ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... atórios p ara v er se alguma política pública vai dar certo, você não tem como ... eu sou mais favorável à emancipação das pessoas e à autonomia do que ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... ômico e Social - BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil S.A., da Fundação Banco do Brasil, da Fundação Parque Tecnológico ... ção de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... satisfatória: a realização da emancipação do indivíduo, a concretização do seu projeto ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... também influenciou a condução da política colonial. Se, nos primórdios da ocupação, não ... A Carta Régia de 1798 promoveu a emancipação dos índios aldeados de seus diretores, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... implantação, consolidação e emancipação de projetos de assentamento, em parceria com ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... como a educação, a participação política e sindical do trabalhador, o culto religioso, a ... á quase um século - e "a utopia da emancipação do labor através da emancipação da ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: vitorbsartori@gmail.com. ORCID: ... O Estado político pleno seria fruto justamente da emancipação política, que teria ocorrido em sua forma mais perfeita tanto nos Estados ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... és de uma argumentação ética ou política que afirma sua consideração moral como seres ... Brasil. Revista Novos Estudos Jurídicos – ... para identificar projetos de emancipação encarnados em agentes sociais atuantes neste ... -
As veias abertas do terrorismo na América Latina : Percepções sobre o uso dos 'direitos humanos' no vilipêndio aos Direitos Humanos - Chile, Brasil e Argentina
O presente trabalho logra analisar de que forma o discurso encantador de proteção aos direitos humanos é deturpado e manipulado para vilipendiação desses mesmos Direitos. Demonstrará a política terrorista adotada pelos Estados Unidos da América como forma de combate a atos (por eles classificados) como terroristas. Estabelece como contraponto os regimes militares instaurados no Chile, Brasil e...
... terroristas, é cediço que os Estados Unidos intensificaram uma política de perseguição, combate e exterminação das ameaças terroristas, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0259263-44.2018.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (377) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Ab initio, cumpre destacar que a demanda original versa sobre pedido de anulação de questões da prova de história de concurso público promovido pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para admissão no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares daquela Corporação. Sobre...
... independência – política joanina, os partidos políticos, ... revoltas, nspirações e revoluções, emancipação e ... conflitos sociais, o processo de ncia do ... Brasil”. Insta transcrever considerações da ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... § 4º Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, ...
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Terceirização
... econômico do planeta à política fiscal e monetária norte-americana, o que ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... emancipação e cidadania. Dessa forma, qualquer ação ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... Staatslehrer revelaria uma dupla emancipação. Por um lado, é ... franqueada ao indivíduo a ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 328. O regis-tro das sentenças de emancipação, interdição, tutela, morte presumida e ... sejam estrangeiros e um deles esteja no Brasil a serviço de seu país, como será visto ... em https://www.cartacapital.com.br/politica ...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... SENHORA MILAGRES E ANIVERSÁRIO E EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE MILAGRES/CE, bem como ... BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrito ...
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Sinais do presente: teoremas da equação política da emancipação no século 21
O ensaio discute os sinais emancipatórios nas ambivalências do presente. Preliminarmente, elabora um esboço crítico sobre a ideia do socialismo como tomada do poder político. Em seguida, insiste na hipótese que o futuro está em toda a parte das lutas e das alternativas das subjetividades anticapitalistas que ainda insistem num mundo pós-capitalista.
... ______. Problemas no Paraíso. In: MARICATO, E. et al. Cidades rebeldes: passe-livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... ção brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouço legislativo desde ... ções subsequentes, referendou a Lei Áurea no tocante à emancipação legal dos negros. Entretanto, enquanto a massa popular brasileira sequer ... -
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... ítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema ... grávidas e puérperas encarceradas no Brasil, e que o exercício da maternidade diante dessa ... feminina aos processos de emancipação da mulher. 5 Segundo Lugones (2014) o feminismo ... -
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia ... época, em defesa da maior participação das mulheres na vida política, social e cultural ... Palavras-chaves: Educação da mulher. Ensino ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização ... do ... emancipação conforme Resolução CNAS nº 33, de 12 de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ão] que se visa resguardar é de ordem política. De natureza bem diversa é a liberdade de ... Fontes, fundamentos e emancipação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 288 ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ...