emigração brasileira
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... 9.777, de 1998) ... Aliciamento para o fim de emigração ... Art. 206 – Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de ... ͖͔͕͘ǡ foi proposta a ADI nǤ ͙Ǥ͖͔͝ pela Associação Brasileira de Incorporadas Imobiliáriasǡ que impugnou a constitucionalidade da ...
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O Processo de Globalização e o Direito a ter Direitos dos Migrantes Não Documentados
... a tomar todas as medidas cabíveis contra a propaganda sobre a emigração e imigração que possa induzir em erro (art. 3º) (CHAGAS, 2009, p. 93) ... 8 ... ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000 ... LACERDA, Nadia Demoliner. Migração internacional a trabalho ...
- Uma odisseia brasileira à china imperial
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Expatriados do Brasil: Paraguai atrai estudantes e empreendedores após virar casa de produtores rurais
... Contexto: Emigração bate recorde em meio a desafios econômicos e envelhecimento populacional ... mil a 30 mil estudantes de Medicina, 90% a 95% deles de origem brasileira, conforme a Direção de Migração. Sem precisar se submeter a ...
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Conjuntura histórico-jurídica da migração internacional em países em desenvolvimento uma análise do caso brasileiro (1970-2020)
O artigo objetiva examinar como os fluxos migratórios se interligam aos processos econômicos e sociais dos países em desenvolvimento desde os anos 1970, e como as normativas jurídicas internacionais se acomodam à tais transformações, especialmente no caso brasileiro. Para tanto, considera alguns momentos do percurso da humanidade que se tornaram um marco ou impactaram marcadamente os fluxos...
... que é denominado de imigração, quanto de saída, chamado de emigração. Este movimento pode ser de caráter interno, isto é, quando ocorre ... 4 Normativas jurídicas da migração internacional e a lei brasileira: uma avaliação crítica ... Com a internacionalização econômica e ... -
Lançamento de obra de Ronald Coase reforça estudo entre Direito e Economia
Obra de Ronald Coase reforça estudo entre Direito e Economia
... a 2000, e Antônio José Maristrello Porto, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas, este último havia ... recusa a postos universitários de prestígio em seu país e a emigração para os Estados Unidos, onde começaria a lecionar em uma instituição ... -
‘Autorização de residência para brasileiros será ampliada’
... A comunidade brasileira a maior comunidade estrangeira de Portugal, com 80 mil pessoas. Assim ...
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‘Autorização de residência para brasileiros será ampliada’, diz chanceler português
... A comunidade brasileira a maior comunidade estrangeira de Portugal, com 80 mil pessoas. Assim ...
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Expatriados do Brasil: Nisseis e sanseis partem em busca de um futuro no Japão, sua terra ancestral
... Expatriados do Brasil: Emigração bate recorde em meio a desafios econômicos e envelhecimento populacional ... também delimitou as duas principais diferenças da comunidade brasileira no Japão das demais comunidades brasileiras no exterior: ela pertence, na ...
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Trabalho decente
... fundamento que, a nosso ver, é o mais expressivo da República brasileira: o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição) ... Assim, o art. 206 trata de aliciamento para emigração, quando esse recrutamento é feito com fraude, destinada a levar o ...
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As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... ões raciais que visavam ao “branqueamento” da população brasileira mediante o fomento da imigração europeia –, passando pelas políticas ... , a estabelecer a competência da União para legislar sobre “emigração e imigração; entrada, extradição e expulsão de estrangeiros” ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951. Aprova Nos Termos da Copia Devidamente Autenticada, o Texto do Acordo de Imigração e Colonização Firmado Entre o Brasil e o Reino Dos Paises Baixos.
... de colocação, pelo confronto entre as possibilidades de emigração neerlandesa e as necessidades brasileiras e se efetuará segundo as ... ário de tais bens, que será visado pela autoridade consular brasileira reconhecida no país ... Os emigrantes das categorias a e b poderão ...
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Direito de Nacionalidade
... no tocante à sucessão de bens de estrangeiro, observada a lei brasileira em benefício do cônjuge e filhos brasileiros, sempre que não lhes seja ... exatamente por isso o critério preferido pelos países de emigração , cujo objetivo é manter o vínculo com o Estado originário. Ou seja, ...
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Portuguese and Brazilian Social Work in dialogue: internationalization of professional training/Servico Social portugues e brasileiro em dialogo: internacionalizacao da formacao profissional.
... da UCISS, vice-presidente para a Regiao Sul da Associacao Brasileira de Escolas de Servico Social (1964) e vice-presidente do Sindicato de ...
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Direito de Nacionalidade
... no tocante à sucessão de bens de estrangeiro, observada a lei brasileira em benefício do cônjuge e filhos brasileiros, sempre que não lhes seja ... exatamente por isso o critério preferido pelos países de emigração , cujo objetivo é manter o vínculo com o Estado originário. Ou seja, ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... à Degli Studi di Foggia e Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas ... O Professor nos abrilhantou com sua ... ões de pessoas nestes países destruídos, que provocaram a emigração forçada de milhões de pessoas e que geraram o caos que está na origem ...
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Tráfico internacional de pessoas e a busca da dignidade perdida
O presente trabalho aborda a questão do tráfico ilícito de seres humanos, discutindo as dificuldades conceituais desse delito internacional e os instrumentos internacionais e nacionais que visam prevenir e coibir esse tipo de crime. Por fim, enfatiza a concretização material da dignidade da pessoa humana no plano nacional e internacional como forma de atenuar as consequências deste crime na vida...
... A Crise do Estado Nação. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 209-210) ... 9 “Há pelo menos três desígnios da ... 38 ... A emigração não documentada, que geralmente ocorre para países que oferecem melhores ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... A essa situação aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho, do FGTS, da Previdência Social e do PIS-PASEP ... trabalho que se celebram, quase todos os dias, para permitir a emigração de mão de obra nacional ... V. Decreto n. 89.339, de 31.1.84, que ...
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Movimentos Migratórios Internacionais e Educação no Brasil: A Mobilização pelo Direito à Educação Escolar de Migrantes no Estado de São Paulo
... descontextualizado com os princípios da atual Constituição brasileira permaneça sendo aplicado ... No que diz respeito ao direito à ... Maria Beatriz Rocha-Trindade (1995) destaca que o termo emigração traz a ideia de saída de alguém por um tempo significativo do país de ...
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Mão de Obra Estrangeira no Brasil e Brasileira no Exterior
... Já por conta da recessão que atingiu o Brasil nos anos 1970, o país deixou de ser atraente para imigrantes e se tornou um país de emigração depois da década de 1980, com os nacionais integrando, na busca de oportunidades de trabalho, a oferta de mão de obra estrangeira mais barata ...
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Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a...
... deste artigo desenvolve-se ao longo da formação histórica brasileira ao utilizar o método histórico-institucional. Também contextualiza o ... vigorosa emigração das áreas rurais para as regiões urbanas. Como consequência deste ... -
Constitucionalismo global e as interações entre direito internacional e direito interno: revisão necessária do papel dos três poderes na constituição brasileira
... à União legislar sobre: VIII - comércio exterior e interestadual; XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização; XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.”. Disponível em: ... Acesso em 29 de novembro de 2014 ... 6 Segundo Lúcio ...
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O poder do lixo: abordagens antropológicas dos resíduos sólidos
... Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Antropologia, 2016. 432 p ... REVIEW: The power of waste: ... de vida destes sujeitos é redimensionada a partir da emigração, a autora se utilizou dos parâmetros de estilo de vida, como sendo um ...
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Combate à escravidão rural contemporânea pelas instituições democráticas e na constituição do Brasil de 1988
... abolição da escravatura, com a publicação da Lei Imperial Brasileira n. 3.353/1888 (Lei Áurea) ... Ademais, a submissão de povos ... por lei trabalhista), 206 (aliciamento para o fim de emigração) e 207 (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território ...
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Decisão Monocrática nº 5040779-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2016
... humana, elencado no artigo 1º, III, da Constituição Federal brasileira, bem como na igualdade de tratamento entre brasileiros e estrangeiros, ... que compete privativamente à União Federal legislar sobre emigração, imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, ...