emigração brasileira
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A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro
... ao Brasil, a migração sempre ocorreu desde o seu descobrimento e possui como característica peculiar a imigração em cotejo com a emigração. A vinda da família Real portuguesa, no início do século XIX, a partir de 1808, trouxe grande número de migrantes europeus para o Brasil o que, ...
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Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
...brasileira atenta a esses processos de exploração e produção de desigualdades. O ...emigração de outro; a presença na sociedade de destino pressupõe a ausência na ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
...ção essencial à aplicação das regras em matéria de emigração e sobre a situação em termos de residência. A transmissão de ...25 Abre-se um parêntese para ressaltar que a lei brasileira se difere da europeia, pois não é aplicada a outras atividades do ...
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Movimentos Migratórios Internacionais e Educação no Brasil: A Mobilização pelo Direito à Educação Escolar de Migrantes no Estado de São Paulo
... descontextualizado com os princípios da atual Constituição brasileira permaneça sendo aplicado. No que diz respeito ao direito à educação, a ... Maria Beatriz Rocha-Trindade (1995) destaca que o termo emigração traz a ideia de saída de alguém por um tempo significativo do país de ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... . A República Árabe da Síria é o país de mais emigração (832 mil entre 2010 e 2015), e os EUA mais recebem imigrantes (900 mil no ... de origem, típico caso do aviamento que ocorre na Amazônia brasileira. Agrava a pena quando o trabalhador vítima é menor de dezoito anos, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
..., relativamente à dispensa de trabalhadores pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, in verbis :. “O Tribunal Superior do .... Aliciamento para o fim de emigração . Art. 206. Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de ...
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Fronteira, migrações, direitos sociais e Serviço Social
...São abundantes as páginas dedicadas à emigração irlandesa, que surge igualmente tratada, segundo várias dimensões, em A ... e Edvânia Gomes, o único que não se centra na realidade brasileira, explora a partir da perspetiva da economia política marxista as ...
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Imigrantes pendulares em região de fronteira: semelhanças conceituais e desafios metodológicos pendular
Este artigo trata de imigrantes em região de fronteira na condição de pendulares. Abordamos este tema a partir da perspectiva do reconhecimento de diferenciais em relação aos outros imigrantes em geral, uma vez que os pendulares tem a outra nação como destino pontualmente, ou seja, seu deslocamento é relacionado às atividades por eles desenvolvidas (estudo, trabalho, etc.), e seu retorno ao país...
... no seio da ordem nacional, de indivíduos não-nacionais, e a emigração, por simetria, com ausência da ordem nacional de nacionais pertencentes a ... O Estado de Mato Grosso do Sul, situado na Região Centro Oeste brasileira, faz fronteira com a Bolívia e o Paraguai, e dos seus 79 (setenta e nove) ... -
A República Lusitana das Letras: um retrato das redes de comunicação dos jornais emigrados no início do século XIX
O objetivo deste artigo é investigar as formas de idealização e construção da República das Letras entre os portugueses quando da sua dispersão a partir de 1808 e da tentativa de manter circuitos regulares de correspondência. Em outras palavras, através da publicação de grande número de jornais. Estes impressos têm lugar, sobretudo, em Londres, que sediou, entre 1808 e 1822, pelo menos oito...
... . Palavras-chave: República das Letras; Ilustração luso-brasileira; História do Jornalismo. . Abstract: The purpose of this article is to ..., os exilados buscavam restabelecer vínculos perdidos com a emigração e aprofundar a reflexão sobre estratégias para escapar da crise social, ... -
A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
...brasileira e a política e legislação nacional sobre o tema. @4.2. Relação entre ...ários, a produção japonesa torna-se cara, o que resulta na emigração das indústrias japonesas ultrapassadas, em busca de mão-de-obra mais ...
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Mulheres na luta: primeira república
...êneros continuavam como permanências históricas na socie-dade brasileira, gerando mobilizações que exigiam que os papéis sociopolíticos da ...16.051 de 1923 (promulgação da Convenção de Emigração e Trabalho entre o Brasil e a Itália); Decreto do Distrito Federal n. ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1950. Aprova Texto do Acordo de Migração Firmado Na Cidade do Rio de Janeiro em 5-7-50 Pelo Brasil e a Italia.
...ARTIGO II. Conteúdo do Acordo. A emigração de italianos para o Brasil, acompanhados ou não de suas famílias, é ...2 - para exercer, dentro da legislação brasileira, uma atividade de trabalho para a qual tenha havido oferta da parte de ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... para o Instituto de Reintegração do Refugiado, o Cáritas Brasileira com a criação do Centro de Acolhida a Refugiados e a atuação do ...emigração e imigração, entrada e extradição, bem como a expulsão de ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... a saída da pessoa de um local para outro, estamos diante da emigração". A entrada da mesma pessoa em outra localidade é identificada como imigra\xC3"... de origem, típico caso do aviamento que ocorre na Amazônia brasileira. Agrava a pena quando o trabalhador vítima é menor de dezoito anos, ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
.... Lugar do crime . Art. 4° Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito .... Aliciamento para o fim de emigração" . Art. 206 – Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de lev\xC3"...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... . A metade final do século XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas e a Austrália, ... Conceito de internet do art. 5º da Lei brasileira n. 12.965/2014: “internet é o sistema constituído do conjunto de ...
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Gênero e democracia: processo de iteração e constituição de esfera pública nas discussões das ações consulares de gênero no brasil
O artigo apresenta os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do aprimoramento das ações ligadas à perspectiva de gênero para a assistência consular. Na síntese do processo dialógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a...
... os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do ...A situação forçou um cenário de emigração do país – outrora, no início do século XX, caracterizado como um ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
...: um debate sobre o conceito de populismo na primeira democracia brasileira (1946-1964) . Data da defesa : 07/04/2022 . Banca : Renato de Andrade ...) como forma de garantia da segurança humana e prevenção da emigração forçada, interpretando a soberania como responsabilidade . Data da ...
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A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
...ção de imigrante nos registros oficiais e o fenômeno da re-emigração entre os destinos e também o fenômeno da migração temporária. Ver por ...brasileira, principalmente, da economia cafeeira. O período de 1890 a 1900 foi o de ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... a paralisação contínua do trabalho, a jurisprudência brasileira tem-nas entendido como discrepantes da Lei n. 7.783/89. É que esta lei ...203) e aliciamento de trabalhadores para ins de emigração ou de um local para outro do território nacional (arts. 206 e 207). . As ...
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Desafios da proteção social não contributiva diante do crescimento da migração internacional
... . 15 MARTINS, Luis Lopes. Proteção social brasileira de migrantes internacionais: obstáculos, tendências e propostas. 2022. ... a serem futuramente providas representavam um desincentivo à emigração, outro problema grave da Alemanha durante todo o século XIX, mas, em ...
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Agrarian question: capitalism and rural proletarization in Brazil/ Questao agraria: capitalismo e proletarizacao rural no Brasil.
..., nosso olhar se volta para o ambito da formacao socio-historica brasileira, cuja relacao com aquele conjunto de transformacoes difundidas desde o ...
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As competências legislativas
...Na tradição constitucional republicana brasileira, a União sempre teve competências expressas, implícitas e concorrentes. ..., cidadania e naturalização; populações indígenas; emigração" e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; organiza\xC3"...
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A amiga vidraça. Os médicos
..., ao regressar, além dos entendimentos preliminares para emigração sírio-libanesa para o Brasil, muitas relíquias, entre elas alguns cortes ...Muito da literatura brasileira e portuguesa que li foi nos livros que o tio Darcy me empresta. Sempre ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... ocasionaram a miséria da população, o desemprego e a emigração da população. Para o autor, a alegada recuperação econômica não ... extrema relevância para a história da classe trabalhadora brasileira, os mesmos não foram, por ora, bem-sucedidos quanto aos seus propósitos ...