empresas coligadas conceito
-
Decisões Monocráticas nº 1258301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... 2 ... O conceito de renda vem a ser estabelecido pelo art. 43 do ... os resultados obtidos através de suas coligadas/controladas quando bem entender, podendo, caso ... relativamente a lucros auferidos por empresas controladas localizadas em países com ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... sentido aponta Pedro Gonçalves que, no conceito “clássico” de concessão, a expressão por ... prestação de serviços auxiliares às empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo; ... como suas controladoras, controladas e coligadas, ou as controladas e coligadas das controladoras ...
-
Imposto sobre a Renda
... ção e a dedutibilidade de ágio para empresas que se valeram unicamente de verdadeiros ... de filiais, sucursais, controladas ou coligadas serão adicionados ao lucro líquido, para ... 2. Não há qualquer ofensa ao conceito de aquisição de renda eleito pela legislação ...
-
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os ... recebendo da companhia e de sociedades coligadas, controladas ou do mesmo grupo; ... d) as ... § 6º, da Lei 9.307/1996, corresponde ao conceito específicode "sigilo profissional" (que não é ...
-
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... , do interesse comum dos sócios como conceito relativo, do interesse comum dos ... 8 ... sociedades controladoras, controladas e coligadas (LSA, arts. 245, 264 e 276). Por isso, é mais ... Da empresarialidade (as empresas no direito) ... Coimbra: Almedina, 1996, p.163 ...
-
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... que a doutrina moderna está centrada no conceito de ser o síndico um órgão. E, como órgão, o ... ómico não se transfere para as demais empresas. Assim, suponha-se que uma empresa do grupo está ... -as em duas modalidades: 1) empresas coligadas, e 2) empresas controladas e controladoras. Essa ...
-
Direito societário. A responsabilidade por dívidas de sociedades integrantes de um mesmo grupo de fato
... II.1 – Grupo econômico: um conceito em formação. II.2 – Grupo econômico na ... unificando as atividades das várias empresas que os compõem. É graças a essa ... dos Capítulos XX ( Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas ) e XXI ( Grupo de ...
-
Do preço de transferência
... 4.2 Conceito de preço de transferência ... Paulo de Barros ... empresas interdependentes e que, em virtude destas ... Art. 243. [ ... ] ... § 1º São coligadas" as sociedades nas quais a investidora tenha influ\xC3" ...
-
Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... , não há outra interpretação senão a de que deve prevalecer o conceito legal, que admite igualmente o controle por entidade da administração ... de interesse entre sociedade controladora e controlada e entre coligadas, no exercício do voto em assembleias gerais e reuniões sociais” ...
-
Contratos no Setor Elétrico, Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses
... ǡ são partes relacionadas com as empresas" e suas controladorasǡ controǦ ladasǡ coligadas\xC7" ... ͳ Sobre o conceito de monopólio naturalǡ conϐiraǦse Ben WǤ FǤ ...
-
Natureza Jurídica do Arm's Length
... 49. 188 “O conceito de gener alidade de uma nor ma tem que ser ... ço de mercado nas tran sações entre empresas coligadas, demonstr a, por si só, que se trata ...
-
Grupo Econômico e Responsabilidade Tributária
... uma tendência global de agrupamento das empresas, seja por conta de diversas situações que foram ... ária traz duas hipóteses, somente: as coligadas e as controladas. o que há é uma construção ... Portanto, inicio com vocês com esse conceito de grupo econômico, que é um conceito ...
-
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... a personalidade jurídica das empresas" ... Ao final, conclui-se que também o Poder Judici\xC3" ... ões; sociedade cooperativa e sociedades coligadas) ... Algumas dessas espécies impõem ... 67 ... No conceito de Troster e Mochón, “desenvolvimento é o ...
-
Acórdão Nº 3201-009.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE EMPRESAS ... INCIDÊNCIA ... DAs operações de crédito ... coligadas, onde, por estarem em drástico e delicado ... ressaltar que, não obstante, dentro do conceito legal ... atribuído e consagrado ao instituto, ...
-
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... 4.1 Considerações preliminares sobre o conceito constitucional de “renda” e “proventos de ... auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a lei n. 12.973/2014. In: ... , serviços ou moeda entre indivíduos, empresas, governos ou sistemas econômicos” 246 ...
-
Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ógica deve estar atenta ao fato de que o conceito de processo contempla a ideia de uma diretriz e a ... de operações existentes com “empresas estrangeiras coligadas”, o órgão deve enviar ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de solução de conflitos, bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... momento processual, impugnar as provas coligadas aos autos; 4. As fotografias trazidas aos ...
-
Da atividade econômica
... Esse movimento defende que o lucro das empresas deve ser distribuído em três partes: ajuda aos ... de Posner tem fundamental importância o conceito de eficiência, que ele entende como uma ... crescimento da eficiência das empresas coligadas, tanto pela diminuição dos custos, como pela ...
-
Decisões Monocráticas nº 934387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR ... ALEGADA VIOLAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA (ART. 143, III DA ... apenas em relação às empresas coligadas, porquanto as empresas nacionais controladoras ...
-
Acórdão Nº 3201-009.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2021
... MÚTUOP DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE EMPRESAS" ... INCIDÊNCIA ... crédito correspondentes a m\xC3" ... argumentos valendo-se do pragmático conceito de mútuo do ... direito civil para afastar a ... de conta corrente entre empresas coligadas com a previsão de concessão de ... crédito ...
-
Acórdão Nº 1302-005.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2021
... INCENTIVOS ... P FINOR. PERC. EMPRESAS COLIGADAS ... N a aplicação em incentivos ... do Decreto-Lei nº 1.376/74 vincula o conceito de empresas ... coligadas ao controle direto ou ...
-
Direito do Consumidor
... 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... (1) Nessa relação entre as empresas, a sociedade limitada não se enquadra no ... 28, § 4º, CDC, as sociedades coligadas só responderão por culpa; B: incorreta, o ...
-
Acórdão nº 1302-005.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2021
... DESENVOLVIMENTO REGIONAL. FINOR. PERC. EMPRESAS COLIGADAS.Admite-se a aplicao em incentivos ...
-
IOF-crédito e os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo
... operações de conta corrente entre empresas do mesmo grupo ao conceito de mútuo. Apesar de algumas decisões proferidas em favor dos ... ao abrigo de contrato de conta corrente entre empresas coligadas com a previsão de concessão de crédito. 2. Recurso especial não ...