empresas coligadas conceito
-
Decisão Monocrática nº 2588 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Noviembre de 2019
... 2. As empresas integrantes de grupo ... no previu expressamente qual seria o conceito de faturamento bruto a ser adotado para fins de ... lucros e resultados de outras empresas coligadas ... de que scia" (fl ...
-
Acordao N° 1420336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Processo civil. Fase de cumprimento de sentença. Decisão de deferimento da desconsideração da personalidade jurídica de empresa que não teria integrado a fase de conhecimento da lide, sob o fundamento da existência de conglomerado econômico. Contrato de correspondente cambiário. União alternativa corretora de câmbio ltda: instituição autorizada a operar câmbio de moedas estrangeiras, a par de ser
... AJUSTE DE PARCERIA ENTRE ... ESSAS EMPRESAS. conjugação ou vinculação de serviços, NO ... Apesar de não haver ... conceito jurídico fechado na legislação acerca de ... pertencentes aos sócios e às empresas coligadas, que, ademais, ... encontra respaldo no ... -
Parte 1
... o problema básico é o de saber se as empresas ou as sociedades derivam (positivamente) da ... Logo, importa ao Direito. 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é ... no entanto, em relação às sociedades coligadas. Na redação anterior às reformas promovidas ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... , da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, portanto, cria uma exceção a esta regra: o ... coligadas ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ... , quando dispõe sobre as sociedades coligadas ... Na Lei de Sociedades Anônimas, essa matéria ...
-
Critério temporal e análise de casos concretos
... IRPJ e pela CSLL de lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior - ... a mensagem constitucional sobre o conceito de “transmissão” e, por consequência, os ...
-
Acórdão nº 107-07653 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Luiz Martins Valero Data da Sessão: 13/05/2004 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-07653 Texto da Decisão: Por maioria de votos, NEGAR...
... de integralizao ou subscrio de aes em empresas coligadas sem que se comprometa o conceito de ... -
Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... de sua natureza jurídica, seja porque coligadas a determinados fatos, bens ou situações. 11 6 ... os serviços prestados por meio de suas empresas públicas. É sabido que a Empresa Brasileira de ...
-
Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido ... empresas, gratificações pagas aos promovidos e ... coligadas, respondendo uma pelas obrigações trabalhistas ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... para reforma da lei de recuperação de empresas. In: WAISBERG, Ivo; RIBEIRO, José Horácio ... ” como elemento de interpretação do conceito de “crédito existente” na recuperação ... , ex-administradores, empresas coligadas, controladas, controladoras ou consorciadas ou ...
-
Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... 1: Qual é a interpretação dada ao conceito de “principal estabelecimento do devedor” ... lei de falências e recuperação de empresas ... São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 93) ... dos Capítulos XX (Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas) e XXI (Grupo de ...
-
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... Todas as empresas brasileiras, nas décadas de 40 e 50, se ... § 4º. As sociedades coligadas" só responderão por culpa. § 5º. Também poder\xC3" ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... Todas as empresas brasileiras, nas décadas de 40 e 50, se ... § 4º. As sociedades coligadas" só responderão por culpa. § 5º. Também poder\xC3" ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 97 a 99 ... CAPÍTULO III - Das Empresas Individuais ... ágrafo único - No caso de entidades coligadas ou controladas de que trata o artigo 384, ... b) definir o conceito de produto manufaturado para efeito dos ...
-
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... exportadores, a transferência a outras empresas dos créditos de ICMS fica ao inteiro alvedrio ... Portanto, o conceito mineiro de bem intermediário se fez mais ... ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou ...
-
A consolidação substancial
... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 265 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS ... ções legislativas de 1984 definem o conceito" de “core proceedings” (“processos nucleares\xE2" ... e controladas ou entre as empresas coligadas, relativamente aos empréstimos tomados; e (7) a ...
-
Tributação do seguro e do resseguro
... 3.1 Definição do conceito de seguro ... O que é “seguro”? Os ... XIX, porém, não impediu a criação de empresas seguradoras no Brasil (tendência já ... ão da disponibilidade sobre lucros de coligadas e controladas no exterior). Revista Dialética ...
-
nº 2003.72.01.000014-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Octubre de 2004
... LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS COLIGADAS OU CONTROLADAS SEDIADAS NO EXTERIOR ... O conceito jurídico de renda, essa enquanto apta a ser ...
-
Acórdão Nº 3201-010.485 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 14/01/2019EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃOOs Embargos de Declaração devem ser acolhidos quando houver pontos as serem esclarecidos ainda que não seja o caso de alteração do resultado final do julgamento.
... meio dos contratos de conta corrente, empresas de um mesmo ... grupo exercer a gestão dos ... dentro de um grupo de empresas coligadas. Esse conceito se refere a um acordo de liquidez ... -
Decisões Monocráticas nº 1191424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... IRPJ E CSLL ... LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS OU COLIGADAS SEDIADAS NO EXTERIOR ... ALEGADA VIOLAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA (ART. 143, III DA ...
-
Decisão da Presidência nº 1191424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... IRPJ E CSLL ... LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS OU COLIGADAS SEDIADAS NO EXTERIOR ... ALEGADA VIOLAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA (ART. 143, III DA ...
-
Elisão tributária
... Fato gerador, no conceito pacífico da doutrina, consagrado entre nós pela ... II – em sociedades coligadas sobre cuja administração tenha influência, ou ... ância da operação ser praticada por empresas do mesmo grupo econômico não descaracteriza o ...
-
Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras do setor de O&G - controvérsias acerca do alcance do novo regime jurídico instituído pela Lei nº 12.973/2014
... – baseado na territorialidade da renda – propicia que as empresas passem a alocar lucros a filiais ou subsidiárias situadas em ‹paraísos ... 43 do CTN o condão de alterar a definição do conceito de fato gerador do imposto de renda trazida pelo caput. 26 Não obstante ...
-
Anotaçôes sobre fundos exclusivos
... a investimentos em controladas, coligadas e assemelhadas, no que tange às Demonstrações ... investida deve se nortear, também, pelo conceito de negócio, como adotado no CPC 15 (R1) que se ... empresas possa ser tomada pela lei como ponto de partida ...
-
Decisão da Presidência nº 1258301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... 2 ... O conceito de renda vem a ser estabelecido pelo art. 43 do ... os resultados obtidos através de suas coligadas/controladas quando bem entender, podendo, caso ... relativamente a lucros auferidos por empresas controladas localizadas em países com ...