Espécies de propriedade
-
Acórdãos nº 0083964-48.2001.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. COMPETÊNCIA DE UMA ...
-
Acórdãos nº 3000640-90.2013.8.26.0326 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... e outro PROPRIEDADE INDUSTRIAL Patente Contrato de Parceria Mercantil ...
-
nº 2004.01.00.046399-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Febrero de 2008
... 48/52), de propriedade de Evilázio May. Embora constem terceiras pessoas como responsáveis ... , ressaltando que árvores como a cerejeira, mogno, entre outras espécies nobres, levam anos para atingirem a idade adulta. Assim, indispensável ...
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... 1 - nas propriedade: rurais fornecedoras de matérias primas, destinadas ao preparo de ... que recebem abatem ou industrializam as diferentes espécies de açougue, entendidas como tais as fixadas neste Regulamento; ... 3 - ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... possui um direito sobre algo que lhe pertence (exemplo: a propriedade) ... Direitos reais sobre coisa alheia ( jus in re aliena ): aqueles ... Quatro são as espécies de direito de superfície, por força de certas peculiaridades. a) ...
-
Dos direitos reais
... “I - a propriedade; ... II - a superfície; ... III - as servidões; ... IV - o ... Espécies de usucapião - Várias são as espécies de usucapião em nosso direito, ...
-
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÃRIA DE CRÉDITOS. ART. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005. REGISTRO EM CARTÓRIO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.1. A jurisprudência da Corte orienta que na cessão fiduciária de créditos, cuja legislação de regência não exige o registro como elemento constitutivo da propriedade ou titularidade fiduciária, a transferê
-
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. [grifo nosso] ... Na redação do ... entre os bens sobre os quais o Estado exerce o direito de propriedade, mas somente a gestão, pois tal bem ambiental é bem pertencente a todos, ...
-
Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são assegurados: ... (…) XII - isenção das taxas de que ... ções estabelecidas pelo Constituinte, inclusive para outras espécies ... tributárias. Assim é, v. g., para as contribuições especiais (art ...
-
Acórdãos nº 1127278-70.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... Ltda Ementa Cobrança de royalties Propriedade industrial Matéria afeita ao c. Grupo de Câmaras ...
-
Mínimo existencial e o direito à alimentação e à moradia: implicações da política fundiária e da função social da propriedade existencial
Por intermédio desta investigação busca-se a elucidação da ideia de necessidade, cujo não atendimento conduz a dano, e sua vinculação com o conceito de mínimo vital, fora da acepção meramente biológica, assim como suas correlatas amarrações com os direitos fundamentais à moradia e à alimentação e com a Política Fundiária. Nesse contexto, explicita-se de qual forma a política fundiária, enquanto...
... , enquanto ferramenta essencial para o planejamento do uso bem como da distribuição de terras, pode auxiliar no atendimento dessas duas espécies de Direitos Fundamentais. Isso porque, segundo dados do último censo agropecuário, a correta e adequada distribuição de terras desvela-se como ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2010, v. 193, p. 135) ... A doutrina aponta como espécies de autocomposição a desistência 15 , a renúncia 16 , a submissão 17 ... Como sustenta com propriedade o professor da Universidade de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior 31 : ...
-
Os Impostos em Espécie
Os impostos são espécies de tributo que financiam toda a atividade estatal, possibilitando que o ... VI - propriedade territorial rural; ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei ...
-
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... Para os romanos clássicos, a possessio era o poder físico sobre a coisa corpórea em contraste com o domínio e outras espécies de direitos, portanto, independentemente do direito de possuí-la. A concepção clássica é bem esclarecida por Fritz Schulz: 94 Possessor era la ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
... II - transferir a propriedade de suas cotas ... § 6º A sociedade seguradora ou resseguradora que ... c) as culturas vegetais e espécies animais objeto do benefício previsto nesta Lei; ... d) as regiões a ...
-
Restrições à propriedade
... ônimas na linguagem comum, no direito administrativo, há uma diferença técnica: a limitação administrativa configura uma das várias espécies incluídas na categoria das restrições. Como tal, ela consiste em norma que, baseada no poder de polícia ou no poder disciplinar, limita o uso da ...
-
Dos princípios fundamentais
... : uma das modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade privada e suas espécies nos direitos brasileiro e argentino”, leciona: ...
-
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... necessárias para o uso da propriedade particular, valorizando a coexistência social, que o direito objetivo dividia basicamente em duas espécies: obrigações de não fazer ( non facere ) ou tolerar (pati ) ... (Ob. cit., p. 19, 2010.) ... Outra parte da doutrina entende que não havia ...
-
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CÉDULA DECRÉDITO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO SUJEIÇÃO AOSEFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE REGISTRO DOTÍTULO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não ficou configurada a negativa de...
-
Contratos bancários em geral
... propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ... Art. 1.368-A. As demais espécies de propriedade fiduciária ou de titularidade fiduciária submetem-se à ...
-
Acórdãos nº 0010773-17.2011.8.26.0068 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Locação de Imóvel. Embargos de s. Não demonstrada a propriedade e posse dos bens penhorados de rigor a improcedência dos ...
-
Direito Administartivo
... (E) espécies de atos de consentimento de polícia administrativa. As medidas do poder ... propriedade em favor do bem comum). Alternativa B incorreta (a lavratura de auto de ...
-
Lição 9 - Formas de aquisição da propriedade móvel
... Conceito único para confusão, comistão e adjunção; 7.1 As três espécies; 7.2 Regime jurídico de solução ... I – NOTAS INTRODUTÓRIAS ... 1. BENS MÓVEIS ... Importante relembrar que bens móveis são aqueles que ...
-
Decisão monocrática Nº 1307137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... os princípios constitucionais da função social da propriedade, da livre iniciativa, da promoção da inovação e da inafastabilidade da ... 3. Patentes e proteção de cultivares são diferentes espécies" de direitos de propriedade intelectual, que objetivam proteger bens intang\xC3" ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO