estado democratico
- Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
- Direito previdenciário e direitos fundamentais: autoritarismo, estado democrático de direito e dignidade da pessoa humana
- Da fundamentação necessária para a decretação de medida cautelar pessoal no estado democrático de direito
- Tributação como instrumento de concretização do Estado Democrático de Direito
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A superação da formula de alienação nas democracias constitucionais majoritárias modernas pelo novo constitucionalismo democrático na América Latina
... , que juntamente com outros mecanismo legais estruturais, como o bipartidarismo de fato; o financiamento privado de campanha; as agencias de estado autônomas (como o FBI, CIA, NASA); o voto secreto no colégio eleitoral e a inexistência de vinculação do voto do “grande eleitor” (o eleitor ...
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O neoprocessualismo e o código processual democrático: a constitucionalização dos princípios processuais
... Posteriormente, em coerência com a estrutura federal assumida pela República, a Constituição de 1891 consentia a cada Estado a faculdade de legislar em matéria processual. Deste modo, no início do século, verifica-se o florescimento de códigos emanados por diversos ...
- A segurança jurídica como princípio balizador do estado democrático de direito
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Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
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Mediação em Luis Alberto Warat: humanização dos conflitos no estado democrático de direito
A conflituosidade é uma constante natural do meio social, especialmente na sociedade contemporânea em razão da complexidade presente na individualidade humana, na psique do ser humano. Nessa senda, discute-se se a mediação proposta por Luis Alberto Warat pode ser utilizada como uma ferramenta apta a humanizar os conflitos sociais. Tais questionamentos surgem em razão da inadequação do...
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Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático
... AMBIENTE DEMOCRÁTICO 1 Bruno Zullo ... Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assessor de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio ...
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Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
... o sentido moderno de política da seguinte maneira: i) cabe à política estabelecer as condições adequadas para o funcionamento do Estado e da sociedade (com pretensão de universalização); ii) na transição entre teoria e prática, a aplicação se torna uma questão técnica , com ... -
O estado democrático de direito e o princípio da dignidade humana aplicado às normas jurídico tributárias
O Estado Democrático de Direito estabeleceu princípios constitucionais na seara tributária de grande valia, visto que o poder público está vinculado as suas limitações, não lhe competindo cometer abusos no exercício de sua atividade tributacional. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade...
- Caso Real de Alteração da Jurisprudência sem Observância da Segurança Jurídica. Ofensa ao Princípio do Estado Democrático de Direito
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O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadão, no seio de sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia,...
... suas bases na teoria rousseauniana, na qual se estabeleceu que ao povo (soberano) compete o poder de participar e fiscalizar as ações do Estado (expressão da vontade geral), fazendo sobressair a soberania popular 4 aos interesses privados nos negócios públicos (CORREIA, 2005, p. 62-63) ... -
A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... ao mindset gerencialista 3 : para Kant, o escândalo da assim chamada ordem absolutista, em seu tempo, não se tratava de uma ausência de Estado de Direito ( Rechtsstaat ) ou de rule of law. Kant não tinha dúvidas de que a monarquia contemporânea era um estado de direito. Para ele, o ... -
A Democracia e a Constitucionalização dos Direitos: O Direito Processual Civil Como Instrumento Democrático
O presente trabalho tem o propósito de examinar a Democracia e a constitucionalização dos direitos, tendo como base a aplicação dos princípios e os direitos fundamentais frente a busca da efetividade processual, principalmente analisando o viés do processo civil como instrumento democrático. Neste escopo, enfrenta-se acerca das questões contemporâneas sobre a constitucionalização das normas...
... se verifica também a figura da origem do direito processual constitucional e do uso do processo civil como mecanismo para acesso a tutela do Estado (forma democrática e participativa). Deste modo, ao se abordar constitucionalmente o Direito Processual Civil, não se tem como promover uma fuga ... -
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
@1. Introdução A compreensão do alcance e significado do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no contexto da ordem jurídico--constitucional brasileira é essencial para a efetividade dos direitos fundamentais e para consolida... -
Corrupção, Custo Social e o Processo Penal Democrático
... INTRODUÇÃO ... Carl Schmitt afirma que: “o conceito de Estado pressupõe o conceito do político.” (SCHMITT, 2008, p. 20). Em igual sentido o Direto – se tomado como um todo, ou se preferirmos, como um ...
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O massacre em Ruanda, o caso Monark e os limites ao 'ódio democrático'
Fernando Palazzo: Ruanda, Monark e limites ao 'ódio democrático'
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O terceiro setor e o princípio democrático: uma análise da utilização do experimentalismo democrático pela sociedade civil organizada como forma de melhoria da democracia brasileira na atualidade
Este artigo apresenta a relevância do Terceiro Setor na atualidade, que mesmo em um ambiente de crise, instaurada no Brasil a partir do ano 2010 por motivos financeiros, políticos e sociais, agravada pelos fenômenos da globalização e mundialização, continuou a se desenvolver conforme demonstraram os dados examinados. Assim, apontamos a importância deste segmento social para a construção da...
... Keywords : Democratic principle. Third Sector. Democracy. Sumário : Introdução. 1 O terceiro setor: a evolução do Estado e da sociedade civil organizada. 1.1 (Mais) uma reconstrução conceitual e doutrinária sobre o Terceiro Setor. 1.2 A relevância do Terceiro Setor ... -
Novos crimes contra Estado Democrático de Direito podem ser julgados no TPI
Crimes contra Estado Democrático podem ser julgados no TPI
A Lei 14.197/2021, cuja vacatio é de 90 dias, a contar da data de sua publicação — ou seja, entra em vigor no dia 30 de novembro de 2021 —, ac... - Justiça de transição, reformas institucionais e consolidação do Estado Democrático de Direito: o caso brasileiro
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Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/aborda
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O problema democrático-sanitário no Brasil
Vinícius Jallageas: O problema democrático-sanitário no Brasil
... valor da saúde, inclusive como essencial para sua dignidade, razão pela qual referido direito merece ser respeitado pela sociedade e pelo Estado ... Aliás, para que haja a correta compreensão do direito à saúde, exige-se que o tema seja percebido como um valor e um bem jurídico a ser ... -
Polícia Judiciária é dispositivo democrático na Justiça Transicional
Polícia Judiciária é dispositivo democrático na Justiça Transicional
... Isso porque, na visão de Rui Cunha Martins[15] "é o microcosmo do Estado de Direito, ( ... ) não é apenas o instrumento de composição do litígio, mas, sobretudo, um instrumento político de participação, com maior ou ...