estatuto da oab comentado
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... )” (NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, in 'CPC comentado e legislação extravagante', 11ª edição, pág. 892) “É necessária ... ção dos critérios adotados para esses aumentos, que violam o Estatuto do Idoso. Afirmou, ainda, que “ o plano Apelado não demonstrou em ...
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... , sendo tais pressupostos internalizados com a promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) ... Deste modo, tal princípio ... Curitiba: SEDS, 2013 ... DINIZ, M. H. Código civil comentado ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , destacamos a independência funcional do advogado, e o Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94), que dispõe no art. 32, parágrafo único, in ... p. 190 ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 189 ... Op. cit. , p. 188 ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... e possui natureza de entidade sindical, nos termos do seu Estatuto Social, a ela se aplicando o regramento próprio dos sindicatos, dentre ... e Rosa Maria de Andrade Nery na obra Código de Processo Civil Comentado [18] , explicitam que: “Caso a parte entenda que o recurso na qual ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... , o direito à convivência familiar encontra-se regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, entre os artigos 19 e ... RAMIÃO, Tomé D’Almeida. Apadrinhamento Civil Anotado e Comentado ... Lisboa: Quid, 2011, p.18. 38. Lei 103/2009, Artigo 11 Designação dos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, nós o encontramos na Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), que condiciona o exercício da ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 8. ed. Forense Universitária, p. 1 ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 290) ... ” (“Novo Código de Processo Civil Comentado”, ed. RT, 2ª ed., págs. 1082/1083) ... No caso dos autos, em ... posteriores, julgo improcedente o pedido em razão do advento do Estatuto" do Magistério, extinguindo assim o processo, com resolução do mérito\xE2" ...
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Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
... 225-245 ... 39. Nesse sentido, ensina NERY JÚNIOR Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto , 8 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 1.000.: “O mesmo fato pode dar ensejo à pretensão difusa, ...
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Direito Penal
... maioridade, responderá segundo o Código Penal e não segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n. 8.069/1990) ... A: ... ser política, religiosa, filosófica, etc.” ( Código penal comentado ... Rio de Janeiro: Impetus, 2013. p. 97) ... Gabarito 1C, 2E, 3C ...
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Direito Processual Penal
... Ocorre que, a teor do art. 7º, XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui direito do advogado, entre outros: “examinar, ... aquele o autor do delito ( ... )” ( Código de Processo Penal Comentado , 12ªed., p. 101). Na jurisprudência: “Sendo o ato de indiciamento de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ; usar e desfrutar do apartamento conforme os fins previstos no estatuto; não produzir danos, ruídos, ou executar atos que perturbem a ... Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado ... Rio de Janeiro: Renovar, 2004. pp. 24-25 ... AVVAD, Pedro ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in "Código de Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor", 3ª edição, 1997, São ... ainda, a distinção entre os planos regulados anteriores ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n.10.741/03) e os celebrados após o referido ...
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Possessórias
... Saraiva; ... NERY JR., Nelson e Rosa M. A .Nery, C.P.C. Comentado, 7ª ed., Saraiva; ... PAULINO, Dagma dos Reis, Dicionário ... 1.046/CPC, os Embargos de terceiro se fundamentam, também, no Estatuto da mulher casada (L. 4.121/62) ... Jurisprudência: ... Súmula ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... (Código de Processo Civil Comentado, 10 ed., São Paulo, RT, 2007, p. 818) ... No mesmo sentido, colhe-se ... para a criança, nos termos dos artigos 33, § 1º, e 35, do Estatuto da Criança e do Adolescente, defiro liminarmente a guarda provisória da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... nosso Estatuto Repressivo pátrio ... Ante o exposto, afastada qualquer possibilidade de ... Processo Penal Comentado. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Editora ... Revista dos ... -
Aspectos Processuais
... Atualmente, o Estatuto Civil legislava sobre esses reclamos excepcionais ... 2.2 ... também são exigidos, consoante será ulteriormente exposto e comentado ... 2.2.1 Recurso adequado ... A adequação do recurso pressupõe ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (D) O estatuto social da Associação Gama precisa vedar a participação de servidores ... 21/12/2022 14:37:57 ... SIMULADO OAB 200 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito: C Comentário: A: incorreta, pois o art. 63, § ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA – APLICAÇÃO DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO – CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO ESTATUTO DO ... Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... passou a viger no Código Civil brasileiro com a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) 3 ... A Lei 13.146/2015 institui a Lei ... Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado artigo por artigo ... Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 335 ... Revista ...
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Acórdão Nº 0005612-73.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... , também do CP mais o artigo 244-B da Lei Federal n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sob as diretrizes da Lei Federal ... valoração (bis in idem)." (DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 274, grifei) ... No presente ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... e patrimonial, permanecendo os demais direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Assim sendo e, para que chegue ao ... Código de Processo Civil – Comentado. 3º ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 1.310) ...
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Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Estatuto da Advocacia e Regulamento Geral, além de também ter conhecimento da Lei ... Código de processo civil comentado ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 830 NUCCI, Guilherme de Souza. código Penal comentado , 14 a edição, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2015, p. 590 ... , em caso de crime inafiançável (Veja o § 3 o do art 7 o do Estatuto da Advocacia) ... h) Menores de 12 anos jamais podem ser presos em ...