ética profissional é compromisso social
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Acordao N° 1342727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil. Publicações em redes sociais (instagran) - influenciadores digitais. Dano moral - pessoa jurídica - possibilidade. Acusação de gordofobia - perfil da loja divulgado - abalo ao nome e a credibilidade - danos morais caracterizados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral (súmula/stj nº 227), condicionada a indenização à comprovação do abalo ao...
... ão da modelo, pois, além da falta de compromisso, ela estaria ... acima do peso adequado à ... divulgado vídeo nos “stories” de rede social no ... qual afirmou ter se sentido ofendida ao ... não pode se confundir com a atitude profissional que os impede de expor os seus clientes ... Não ... Mas as ... exigências da ética e da boa-fé objetiva lhes impõem um dever ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ções [ ... ]”, correspondendo a um compromisso moral por meio do qual “[ ... ] somente as ... na perigosa inversão de perspectiva ética" para o homem, de modo que “[ ... ] o homem perder\xC3" ... problema ganhe toda a ressonância ético-social” 754 ... Em outras palavras, embora seja também ... trata de uma autoridade, outra de um profissional e outrora de um mero cidadão 1006 ... Os ...
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Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
... , para que seja possível, [ ... ] o controle social.” (BRASIL, 2016, p. 52) ... Este direito, ... XIV (sigilo da fonte para exercício profissional); XXXIII (receber dos órgãos públicos ... e de meios de comunicação); d) compromisso político (o compromisso do governo em valorizar ...
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Padrões de conduta e ética: relevantes norteadores para as práticas colaborativas
Partindo da inserção das Práticas Colaborativas em nossa legislação, ainda que não esteja expressamente referida como a mediação, mas compreendida como “outros métodos de solução de conflitos”, o artigo aborda os princípios éticos norteadores das práticas colaborativas, propostos pelo Código de Ética do IBPC em cotejo com os princípios adotados pelo Código de Processo Civil, pelo Código de Ética...
... reconhecimento de seus valores e do compromisso voluntário de segui-los em suas atividades nas ... , Terapeuta de Casais e Famílias, Profissional de Saúde Mental Colaborativa, Mediadora, ... ária que fortaleça o reconhecimento social de todos os profissionais, bem como a ... -
Direito processual do trabalho
... A arbitragem pode ser pactuada por compromisso arbitral? ... Fernanda Muniz Borges ... A ... ícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória ... (i) fatos que prejudiquem o convívio profissional, social ou familiar (exemplo: uma acusação ... -se porém a consciência de que a razão ética legitimadora da obrigação de pagar honorários ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... , com a efetiva participação de profissional habilitado (art. 6º, §11, da Res. 23, do CNMP), ... de uma pretensão, por meio de um compromisso tomado do infrator da ordem jurídica coletiva ... social da empresa. 99 ... 3.3.2. TAC extrajudicial e ... e legais, que dizem respeito à ética, à moralidade e à probidade. Assim, do que se ...
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O depoimento especial
... Direito, da Psicologia e da Assistência Social, pelo menos em seus aspectos mais elementares, ... , explicam a atuação prática do profissional da psicologia na Câmara Gesell, in verbis : ... sistematicamente, com base nos códigos de ética, posições contrárias ao depoimento especial, ... Se ouvidas não assumem o compromisso formal de dizerem a verdade. Não comparecendo ou ...
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Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... , como forma de reequilibrar a relação social. Deve-se atentar, pois, para o princípio da ... Isso porque ele traz uma ética de deveres, mas sem correlação a direitos do ... obturação, o profissional assume o compromisso do resultado. Outra será a situação de ...
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Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social
O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a...
... do Estado, mas também de um compromisso profissional que compreenda os imigrantes como ... Aprovação por Comitê de Ética ... -
Democracia, populismo e desinformação
... revolucionou o mundo da comunicação social e interpessoal, expandindo de maneira exponencial ... , em grande medida, da imprensa profissional. Cabia a ela apurar fatos, divulgar notícias e iltrar opiniões pelos critérios da ética" jornalista. Havia, assim, um controle editorial m\xC3" ...
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Computação forense
... a existência da coletividade e da paz social” (CAPEZ, 2008) ... – Formal – “o crime ... em 1995 como qualquer conduta ilegal não ética ou não autorizada que envolva processamento ... exame elaborado por pessoa, em regra profissional, dotada de formação e conhecimentos técnicos ... Os peritos não oficiais prestarão o compromisso" de bem e fielmente desempenhar o encargo. (Redaç\xC3" ...
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As Práticas dos Gestores Públicos em Portugal e os Códigos de Ética
O conjunto de ideias e programas conhecido por "Nova Gestão Pública" favoreceu uma maior capacitação dos dirigentes, expressa através de maior grau de liberdade no processo de tomada de decisão, ou seja, menor controlo a priori e, em particular, de formação adequada (OCDE 1996; BILHIM, NEVES, 2005). Neste artigo, ultrapassando a dualidade Kant/Aristóteles e situando a ética, na perspetiva de...
... ões de natureza económica, financeira e social, que levaram os governos a questionar e a ... entram em relação na sua atividade profissional: ... a) Deveres para com os cidadãos, ... perante situações de risco ético; compromisso político com a ética deve reforçar a conduta ... -
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... de enfrentar os problemas de legitimidade social que a Justiça do Trabalho vem enfrentando em ... profissional, não apenas por se tratar de algo que atrai ... as qualidades necessárias a uma atuação ética e bem-intencionada. É certo que existem ... espécie de convenção arbitral, o compromisso arbitral, é conceituada no art. 9º da ...
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Sobre a aplicação do código de processo ético-profissional médico
... criar Delegacias Regionais, Comissões de Ética e Representação em regiões, cidades, ... ístico, como instrumento que é da paz social, da Justiça e do império da ordem jurídica. Em ... poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências ...
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Ensaio sobre justiça e igualdade: ações afirmativas e perspectivas de John Rawls
Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade
... países democráticos como uma referência ética e de valores socialmente desejáveis ... A CF/88 ... por outro vértice, os ditames da justiça social, visando, assim, assegurar vida digna a todos ... à igualdade consiste sempre num compromisso positivo, num facere, num dare. A concretização ... , nem mesmo a posição social, profissional ou qualquer outra condição que teríamos na ... -
Justiça econômica
... A doutrina social" da Igreja e sua influência na economia – Refer\xC3" ... qual – e um princípio de perfeição ética, universalmente admitido como o fim supremo e ... nenhuma de transação ou compromisso", simplesmente porque representam polos contradit\xC3" ... digna , ou a prática de atividade profissional lícita ou, ainda, a regular satisfação de ...
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COVID. Legislação correlata
... dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ... 24 a 41 — ética" — arts. 17 a 23 — registro — arts. 5º a 8\xC2" ... compromisso recíproco — convênio — Estados e o Distrito ...
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Dilemas éticos e a elaboração de relatórios sociais
O artigo tematiza a dimensão ética quando da elaboração dos relatórios sociais construídos no cotidiano de uma instituição que executa a medida socioeducativa de internação. Recorre-se ao uso da pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados desta última construída a partir de relatórios sociais produzidos por assistentes sociais inseridos em instituições de privação de liberdade para...
... Resumo : O artigo tematiza a dimensão ética quando da elaboração dos relatórios sociais ... Palavras-chave : Ética. Relatório Social. Dilemas éticos. Cotidiano ... Ethical ... : refletir sobre o exercício profissional a partir da relação dialética entre trabalho ... faz remontar ao nosso imprescindível compromisso ético-político para não cair nas teias das ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... de Gini , que mede a desigualdade social , era de 0,486, sendo que 1,00 é o pior ... TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ... financeiros para sua capacitação profissional, ajuda de custo e/ou linha de crédito de ... anos, expressão-chave para a discussão ética sobre os animais, lembrando que sencientes são ...
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Compliance na indústria farmacêutica
... , do Instituto ARC, da Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios & Inovação (ESENI). É ... É profissional certificado internacionalmente pela Certified ... internos rigorosos, como parte de seu compromisso com a qualidade e conformidade. Os reguladores ... social de maneira a que a métrica da efetividade possa ...
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RESOLUÇÃO Nº 458, DE 19 DE ABRIL DE 2023
... ao CONFEF dispor sobre o Código de Ética Profissional e exercer a função de Conselho ... Profissional, na qualidade de interventor social, deve assumir compromisso ético para com a ...
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Modelos
... uso profissional de TÍCIO OLIVEIRA , nacionalidade, profissão, ... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o n ... meio de um instrumento particular de compromisso de venda e compra, firmado em (data do ... da morte, em conformidade com o Código de Ética Médica vigente, art. 102, e com o Parecer CFM n ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... a cláusula compromissória e o compromisso arbitral ... A cláusula compromissória, ... para a representação da categoria profissional do reclamante, assentam-se na homologação da ... de força dotado de dialeticidade e ética, destinado a servir à sociedade.” ...
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Modelos
... profissional de TÍCIO OLIVEIRA , nacionalidade, profissão, ... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o n ... 30 • modEloS ... lar de compromisso de venda e compra, firmado em (data do ... da morte, em conformidade com o Código de Ética Médica vigente, art. 102, e com o Parecer CFM n ...
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Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
... Rio de Janeiro (UERJ) e em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... Para tanto, é indispensável a atuação ética e a utilização dos institutos processuais de ... éticas e morais em vista de seu compromisso com a jurisdição e com a sociedade. Para que o ... tem efeitos práticos na formação profissional" do advogado que deve suprir as lacunas da formaç\xC3" ...