ética profissional é compromisso social
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 546 ... Nesse sentido, Aristóteles, na Ética" a Nicômaco, utilizou-se do termo sinalagma (συ\xCE" ... a partir da função econômico-social exercida por cada tipo contratual (uma função ... õe, por exemplo, o dever de sigilo profissional quanto aos fatos revelados. A confiança ... enunciado era a de que quem assume um compromisso por juramento empenha a sua palavra e, portanto, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E ... dos direitos operativos, pilar do Estado Social de Direito. Não se trata, contudo, de ... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ...
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Decisão monocrática Nº 37963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2021
... inconsistente violação ao Código de Ética Médica” (doc. eletrônico 1, fls. 3-5, grifos ... drástica e humilhante para uma profissional idônea, o ato invocado, na espécie, está fora ... autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público ... o cumprimento das regras de isolamento social durante a pandemia. Ao assim agir de modo ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... , assim, o desenvolvimento econômico e social do país. Entretanto, tal lei, por meio do seu ... c) Compromisso do Estado em prover instrumentos para ... para subsistência familiar, o profissional liberal e sua sociedade civil, as empresas ... ável; pesquisa científica; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica ... § 4º A ... permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o ... requisitos, não há razão jurídica, nem ética, para obstar-se o uso da rescisória, ainda que ... 456); ... 14) falta de tomada do compromisso legal das testemunhas (CPC, art. 458, caput ), ...
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Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
... será avaliado verificando se o profissional violou ou não o dever de cuidado que o caso ... e perante a sociedade brasileira como ator social legítimo, posto ser uma “ sociedade civil, de ... (ou deveria ter sido) contratado com o compromisso de defender a saúde e segurança dos ...
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Releitura do ensino jurídico à luz dos direitos humanos: a busca pelo efetivo acesso à justiça
... os particulares têm sua atuação no meio social vinculada à promoção da efetividade dos ... à sociedade a atuação imparcial e ética do Estado-juiz ... Por essa vertente, ... , prevalecendo, pois, a formação profissional. 9 ... Diante de tal cenário, indaga-se: "Os ... pela busca do lucro, e não pelo seu compromisso com a justiça e a prática ética? Caso ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da USP ... mais variados problemas na estruturação social, a magnitude dos números é incapaz de negar a ... pode afastar a responsabilidade e o compromisso social contínuo das autoridades em guarnecer uma ... , o responsável técnico e um profissional da área de lazer além de cuidadores de idosos, ...
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Para mulheres e pessoas LGBT+ o direito fundamental ao trabalho digno é uma disputa
... ão de posições de poder e subalternidade social. O gênero feminino, as identidades não cis e as ... ou melhora material, reconhecimento profissional, senso de pertencimento, processos de ... Relatar a si mesmo: crítica da violência ética. Rio de Janeiro: Autêntica, 2015 ... (10) ... por vezes deixa escapar esse seu compromisso subjacente com a fixidez na posição dos corpos ...
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Método, direito, ensino jurídico criativo na sociedade dinâmica
... , fundamental para sua vida profissional em formação, além de seu arcabouço ... , preparação didática e preparação ética , uma vez que é justamente esse tripé ... jurídicos, a saber, falta de compromisso com a docência, pois essa não é sua ... ção jurídica enquanto referencia social é o que realmente importa. O autêntico ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , também, de modo automático, o compromisso histórico de solucionar os conflitos de ... ência natural e efêmera desse convívio social e das circunstâncias que o ditaram; outras, ... ao corregedor, por uma questão de ordem ética, mesmo que não venha a ser solicitado a ... outorga já revela uma relação (profissional) entre o magistrado e a parte, fato que é ...
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Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... Ela se funda no reconhecimento social e na valoração positiva da pretensão de ... ética da espécie que desse princípio pode-se ... ípio da beneficência impõe ao profissional" de saúde ou ao biólogo o dever de dirigir esfor\xC3" ... Desse modo, cada romancista tem o compromisso de escrever seu capítulo de modo a criar da ...
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RESOLUÇÃO Nº 208, DE 29 DE MARÇO de 2023
... MARÇO de 2023 Adota o Código de Conduta Ética dos Diretores e Conselheiros do Sistema CFT/CRTs ... adota o Código de Processo Ético Profissional do Técnico Industrial; Considerando que o ... , responsabilidade profissional e social; IV - compromisso, confiança e sigilo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... "a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... a cláusula compromissória e o compromisso arbitrai ... A cláusula compromissória, ... para a representação da categoria profissional do reclamante, assentam-se na homologação da ... de força dotado de dialeticidade e ética, destinado a servir à sociedade" ... Nesse ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... do regime societário das estatais: objeto social e interesse social das estatais a partir da ... respeito traz importantes diretrizes sobre ética corporativa e compliance. 69 ... Nos termos do ... ório conhecimento e a experiência profissional sejam identificados por meio dos requisitos ... de economia mista a assunção de compromisso" com metas e resultados específicos a serem alcan\xC3" ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... O Direito, enquanto fenômeno social, é pensado ao longo deste trabalho como um ... , devendo ser apresentado termo de compromisso firmado pela doadora temporária do útero, ... classificado como autarquia profissional que integra a administração pública indireta o ... de Medicina, que apresenta o Código de Ética" Médica, dispõe sobre o sigilo profissional. “\xC3" ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... a abster-se de suborno, valendo o compromisso para destacar a questão 390 ; ... - Reforma ... com alunos recém-saídos de um curso de ética e o número de trapaças não diminuiu, exceto se ... elevado no curso de sua ocupação profissional. A importância hoje das constatações de ...
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O novo constitucionalismo latino americano, a formação de juízas e de juízes no Brasil e as perspectivas de cooperação judicial entre as escolas judiciais da UNASUL
Este estudo contém informações, reflexões e propostas expostas em distintos momentos em dois eventos jurídicos. Primeiro, em Quito, durante o Encontro das Escolas Judiciais da Unasul, promovido pelo IAEN (Instituto de Altos Estudios Nacionales), em novembro de 2011, e em Ouro Preto, no II Congresso sobre o Novo Constitucionalismo latino-americano, realizado em dezembro de 2012. A partir do início
... profissional, seja da experiência ... mento de ... , inaugurou uma cultura de pacificação social dos conflitos ... Neste quadro de processo de ... por fortes opções axiológicas, de compromisso com os valores republicanos e, por isso mesmo, ... ; deontologia da magistratura; ética; administração judiciária, incluindo gestão ... -
Direito Desportivo Internacional
... , unidade (unicidade), especificidade, ética desportiva, solidariedade e inafastabilidade da ... ça, cor da pele, etnia, origem nacional ou social, gênero, idioma, religião, opinião política ... forma a assegurar o futuro social e profissional dos atletas; ... 12. Encorajar e apoiar o ... brasileiro estava ciente de todo o compromisso que deveria assumir. De acordo com a Regra 33.3 ...
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Família, Estado e autonomia privada
... complexos normativos que organizam a vida social, pois a própria produção do direito é, ela ... 32 O compromisso" com a axiologia constitucional é a nova concepç\xC3" ... que, intrinsecamente conectada à ética, tratará não de um sentido de autorrespeito, ... familiares, depende do primeiro profissional que recebe o sujeito do conflito. Culturalmente, ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... ética das relações sociais e económicas. Trata-se da ... de medida preventiva ou termo de compromisso de cessação previstos nesta Lei, o responsável ... óbvio, só é conferida por esse profissional; e, evidentemente, com o correspondente custo ...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... digna e o confronto com a medicina, a ética e a religião. Conclusão ... Resumo: Este ... Como se sabe, a dinâmica social é mais ágil do que o processo de produção ... a formação, como para a prática profissional nas áreas do Direito e da assistência à ... O compromisso de fazer justiça em perspectiva ... -
A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... THE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITY OF PUBLIC ... ões acerca da sustentabilidade, como compromisso com o futuro 3 ... Em 1987, Gro Harlem ... A partir da ética do respeito à diversidade do fluxo da natureza, ... o seu desenvolvimento pessoal e profissional, assim como a melhoria das condições das ... -
Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... ível, pois desconsiderar a fragmentação ética da sociedade no estudo da operacionalização ... de completo bem-estar físico, mental e social, em todos os aspectos relacionados com o sistema ... Como parte desse compromisso, deve-se prestar plena atenção à promoção de ... 43 , e que devem ser fornecidas pelo profissional médico 44 ... A Lei veda, no artigo 10, ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de ... , ele provoca, em contrapartida, certo compromisso desse segmento socioeconômico com a ... ) de não reconhecimento de cidadania profissional, social e econômica desses indivíduos (47) ... ética” e revestido de dignidade, se assegurado como ...