Europa dos Cidadãos
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... se torne algo corriqueiro tanto para a burocracia como para os cidadãos. A Lei de Responsabilidade Fiscal é, indubitavelmente, um passo ... : desarrollo histórico y problemas actuales, In: El federalismo en Europa ... Barcelona: Hacer Editorial, 1993, p. 60). O Tribunal ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 390 Ainda com vista ao velho mundo, observe-se que na Europa oriental e ex-URSS ainda há muita influência dos órgãos do Executivo ... , proibir, permitir, enfim, normatizar concretamente a vida dos cidadãos, não pareceria mais coerente que fossem recrutados conforme a vontade ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , a garantia do direito de associação e reunião a todos os cidadãos (art. 72, § 24). 5 ... A primeira lei de cunho realmente tutelar e ... A mesma impressão trazia Epitácio Pessoa, eleito presidente na Europa, quando de sua chegada ao Rio de Janeiro para assumir o governo ...
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História do Brasil
... forçar a aquisição de hábitos de trabalho próprios à Europa – em tudo, pois, opostos à escravidão. Se é verdade que, formalmente, ... Quanto à essa, seus regimentos eram compostos por cidadãos eleitores fortemente politizados. Exigia-se renda de 200 mil réis, o que ...
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Princípios do processo
... o auto-ritarismo do rei e a instabilidade da forma como os cidadãos eram por ele regidos (principalmente no que se refere à questão ... Capítulo 4 • pRINCípIoS Do pRoCESSo ... toda a Europa Continental, desde os primeiros séculos posteriores ao ano 1000 d.C. até ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica ... ível questionar se, em verdade, há um espaço público real na Europa, capaz de abrir frentes para que a cidadania participe, decidindo. Não ... -
Língua portuguesa
... mundo globalizado e desenvolvido, principalmente quando se trata de Europa ... Só assim o país recuperará o poder da economia e poderá ... não se referem aos acusados pela prática do crime, mas aos cidadãos que os julgarão; 2: incorreta. “Onde” e “de onde” exercem ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... da democracia e a formação independente das opiniões dos cidadãos. 149 No Brasil, os usuários de baixa renda são aqueles que usam ... Rights and Safeguarding the Open Internet”, Conselho da Europa, CDMSI, Estrasburgo, dezembro 2013, Misc. 19, disponível em: http:// ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... a trabalhar em minas de carvão por mais de um século, tanto na Europa quanto em outros países do mundo, como nos Estados Unidos, ainda ... ágio eleitoral deveria ser restrito, limitando-se o voto aos cidadãos que demonstrassem conhecimento sobre as questões políticas a serem ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... “inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança ... Além disso, a Europa não reconhece de imediato o controle de ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... fundamentais, assim como o papel e o espaço conferidos aos cidadãos na tomada de decisões políticas, são temas que continuam a suscitar um ... ; ou ainda os julgamentos, por tribunais constitucionais na Europa pós-comunismo, de autoridades que cometeram crimes contra os direitos ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da limitação de atuação na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo da proteção humana, em Atenas se desenvolveu ... ordenamento jurídico, visão essa que predominou na Europa e se ratificou ante as grandes violações a tais direitos, por exemplo, ...
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Geografía
... a um papel subordinado foram particularmente assegurados na Europa Ocidental. Posteriormente, os processos de colonização estenderam à ... ópria, permitindo atender às expectativas de empreendedores e cidadãos, manifestados na qualidade de equipamentos urbanos e na prestação de ...
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Acesso à justiça
... a preservar direitos e garantir a observância de deveres pelos cidadãos, realizando a justiça social ... Desse modo, diferente concepção do ... Europa (87) , reconhecendo a aplicação universal e efetiva dos direitos ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... não estão no mercado de trabalho ou procurando por emprego na Europa — e também em países da OCDE” (OECD, 2010). Como essas pessoas não ... sindicatos, às entidades representativas dos empregados ou aos cidadãos interessados. (§ 2º do art. 93 da Lei n. 8.213/91. 16 ) ...
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Princípios de direito do trabalho
... 37, n. 4); ... - a proteção dos cidadãos em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ... na Itália e o exem-plo foi seguido pelas outras nações da Europa ocidental, tão logo tivera im a Segunda Guerra Mundial. Essa ...
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O recrudescimento da política criminal brasileira contemporânea: entre o direito penal simbólico e o alarmismo social
Vivemos uma época em que a velocidade das informações faz com que o sentimento de consternação para com o fenômeno delitivo seja cada vez mais forte. Dessa consternação, nasce um verdadeiro alarme coletivo, compreensível, pelo medo de ser também vítima de um crime, e um sentimento de identidade com as vítimas. Esse contexto tem se incorporado à Política pública criminal do Estado, provocando um...
... Chegaram à Europa continental e, agregando-se à ideia de sociedade do risco de Ulrich Beck, conseguiu adesão dos cidadãos com a proposta de “segurança cidadã” (RANDO CASERMEIRO, 2010, p. 4), ... -
Liberdade
... espaço para o surgimento dos Estados Nacionais Absolutistas na Europa (sociedade estamental medieval → centralização dos Poder nas mãos do ... de 1824, a inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos encontrava previsão no artigo 179, inciso IV, que previa expressamente a ...
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Direito Electoral
... depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos ... , inspiraram-se na reação aos regimes nazifascistas corrente na Europa do pós-Guerra ... Conforme é possível verificar no acervo ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... Robert A. Dahl 5 lembra que a igualdade dos cidadãos no direito de falar na assembleia (isegoria) e a igualdade perante a lei ... distinções, destacou-se por ter sido o primeiro país na europa a consagrar simultaneamente, através da Lei nº 2137 de 1968, o sufrágio ...
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Do Direito de Ação
... , permaneceram na penumbra até que novos ventos sobrevoassem a Europa, trazendo novidades que impulsionaram definitivamente a evolução do ... cidadãos, por ser a função jurisdicional a principal forma de se obter a certeza ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em 1961 pelos representantes dos Estados membros do Conselho da Europa. Sobre participação nos lucros foi editada a Lei n. 10.101/2000 (DOU ... § 1 o A classe será designada pelo ano de nascimento dos cidadãos que a constituem ... § 2 o A prestação do Serviço Militar dos ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Democrático de Direito, “que se empenha em assegurar aos seus cidadãos o exercício efetivo não somente dos direitos civis e políticos, mas ... 3 De fato, embora na Europa a constitucionalização dos direitos e das liberdades tenha se ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... processo liberal, até então predominante nas legislações da Europa ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que ... tem diferentes posturas para adequar-se às necessidades de seus cidadãos, na tutela jurisdicional. O Estado de Direito evoluiu, e segundo o autor o ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Nesse sentido, veja-se: SPOSITO, Fernanda. Nem cidadãos, nem brasileiros : Indígenas na formação do Estado nacional brasileiro ... desconhecidas, descobertas ou por descobrir, situadas a ocidente da Europa. Esta bula era utilizada como fundamento da titularidade daquelas terras e ...