Europa dos Cidadãos
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Corrupção
... – e o governo constitucional – de uma grande parte dos cidadãos – teriam como característica visarem ao bem comum. As suas versões ... humano 171 , a Itália figura como o país mais corrupto da Europa ocidental, no 61º lugar no último índice divulgado pela Transparência ...
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Problema da Seguridade Social no Leste Europeu
... de aposentadoria eram muito baixas e a expectativa de vida dos cidadãos" no Leste Europeu era maior do que na Europa Ocidental. Havia muitas isenç\xC3" ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... aos seus concidadãos e outra é a de desestimular aos outros cidadãos a praticar delitos ... A ligação que existe entre prisão e a pena é ... Já no século XVI, aparecem as primeiras prisões leigas na Europa, destinadas a recolher mendigos, vagabundos, prostitutas e jovens ...
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Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... Redesenham-se os sujeitos de direitos como sujeitos-cidadãos dotados de poder decisório já não mais exclusivo do Estado. O ... Europa ... Em 1998 a 4ª Conferência Ministerial Ambiente para a Europa ... -
Regulação da inteligência artificial na união europeia e protecção de dados
... discussão e reflexão em longitudes e latitudes situadas fora da Europa, com vista a uma melhor protecção de dados em um mundo globalizado ... da IA na Europa, no pleno respeito pelos valores e direitos dos cidadãos, apresentando dois eixos: por um lado, um ecossistema de confiança, ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Beck, 2004; Erbrecht in Europa , Rembert Süß [Hrsg.], 3. Aufl., Bonn/Basel: ZErb/Helbing & Lichtenhahn, ... ção de reciprocidade e em medida idêntica aos poderes que os cidadãos portugueses detêm sobre imóveis, os poderes contidos em certificados ...
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Análise jurídica e ambiental do uso de drones em área urbana no Brasil / Juridical and environmental analysis of the use of drone in urban area in Brazil
O objetivo desta pesquisa foi buscar uma antecipação jurídica para o uso de drone em área urbana no Brasil. A metodologia científica foi qualitativa, a coleta dos dados foi classificada como exploratória e o período experimental compreendeu 03/01/2015 a 20/01/2016. Os artigos científicos foram consultados a partir da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Google Acadêmico
... do tempo, podem interferir negativamente sobre os direitos dos cidadãos. Entretanto, a sociedade nem sempre está preparada para discutir e ... o uso de imagens capturadas por drones, o autor esclarece que a Europa tem se mostrado mais receptiva em proteger a privacidade dos cidadãos do ... - Proposta da ue pode afetar exportações do brasil
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O federalismo e seus princípios
... , cada qual com autoridade para regular diretamente seus cidadãos”. 6 Temos, por conseguinte, um sistema orientado essencialmente por duas ... Argentina e Brasil na América do Sul, e Alemanha e Áustria na Europa, eventualmente vão experimentar algum tipo de distorção ou ...
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Crítica ao contrato de aprendizagem como forma de promoção do trabalho decente do adolescente
O trabalho decente é uma expressão bastante invocada ultimamente, em especial para nortear políticas públicas. Com relação à proteção do trabalho do adolescente (‘trabalho decente e juventude’), dentre as várias estratégias conhecidas, uma das mais defendidas no Brasil é a aprendizagem. Este artigo questiona a adequação desse contrato de trabalho como instrumento do princípio da proteção integral
... Ao abordar o tratamento jurídico dispensado aos imigrantes na Europa, BAUMAN questiona: "Como deveres e direitos dos cidadãos vêm no mesmo ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... é encarada, cada vez mais, do ponto de vista dos direitos dos cidadãos não mais súditos, e não do ponto de vista dos direitos do soberano, em ... Assim, a Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, a Europa como um todo e, de forma mais tímida, Ásia e África possuem diferentes ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... a promover e facilitar o acesso amplo e indistinto de seus cidadãos à Internet e à cooperação internacional, visando o desenvolvimento de ... 41. E ainda prossegue: “Na Europa, tem-se entendido que a expressão inglesa e-government não poderia ser ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ), a “modernidade líquida” diluiria os vínculos entre os cidadãos, afrouxando a solidariedade e elevando a sensação de insegurança e o ... o endurecimento penal de segmentos excluídos (imigrantes na Europa, negros e classes baixas no contexto brasileiro), legitimando a ... -
Inteligência artificial e direito digital
... , que prevê os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos" no ambiente digital. A Carta determinou expressamente que o uso da intelig\xC3" ... 1/2005 (602) ... A Convenção de Budapeste, do Conselho da Europa, em vigor desde 1º de julho de 2004, regula os crimes cibernéticos, que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O IVA , quando bem compreendido e aplicado, como ocor - re na Europa, é, em si mesmo, promotor de capitalização das empresas porque ... subjacente, que causam a violação dos direitos dos cidadãos (FISS, 1979) ... 887 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS ...
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História Mundial
... – 2012 – CESPE) A respeito da Revolução Industrial na Europa e de fatos a ela relacionados, julgue (C ou E) os itens subsequentes ... “civilizatório” que transformaria populações nativas em cidadãos dos impérios europeus, com elementos racistas. 2: Certo. A ...
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Direito grego
... A referida Democracia permitia aos cidadãos gregos a participação de forma ativa nas deliberações legislativas, ... o imaginário a ponto de se espalhar pela Europa sua fama de homem-morcego ... Por que o nome de Drácula foi ...
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Direito constitucional e constituição
... , portanto, era o direito do Estado; o direito privado, o dos cidadãos romanos ... A despeito de referida distinção ter sido ... de então, grande parte dos países do mundo, notadamente os da Europa Oci-dental e da América Latina, passou a incluir, em suas respectivas ...
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Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... ça, solidamente assente num sistema de justiça no qual todos os cidadãos e residentes da União possam ter confiança. Esta ideia ficou plasmada no ... of mediations in the EU , 2014, disponível em http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/etudes/join/2014/493042/IPOLJURI_ET(2014)493042_EN.pdf; ... -
Direito digital
... Essas regras impostas a todos os cidadãos para regular a vida harmoniosa em sociedade estão agrupadas dentro do ... Conceito já existente em diversos países da Europa, é também conhecido no Brasil como “direito de ser deixado em paz” ...
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A configuração inovadora do princípio da boa administração entre privados e autoridades públicas na união européia
O direito a uma boa administração pública é um dos direitos fundamentais da pessoa, garantido pelo artigo 41 da Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, que, em 2009, por força do Tratado de Lisboa, tornou-se juridicamente vinculante com o mesmo valor de fonte primária dos Tratados europeus. Ele é definido como o direito de cada pessoa (física e jurídica) de receber, por parte da...
... das Administrações públicas e nas relações entre estas e os cidadãos europeus, e não somente europeus, está o direito à boa administração, ... imputados aos cidadãos e às empresas, e assim atraem para a Europa e Itália maiores investimentos ... A transparência administrativa, ... -
?Caso Universidade Luigi Bocconi': riscos na contratação de software estrangeiro para o tratamento de dados na educação
... Disponível em: https://edpb.europa.eu/sites/default/ files/files/file1/edpb_guidelines_202005_consent_pt.pdf ... ênfase da proteção de dados como um direito fundamental dos cidadãos ... A lei europeia tem um escopo de aplicabilidade amplo, uma vez que ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Enquanto os cidadãos eram desonerados, os estrangeiros, os imigrantes e os forasteiros eram ... 15 Na Europa, o surgimento do liberalismo se deu na França a partir da Revolução de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... extensa classe operária e movimentos sociais que atravessaram a Europa 4 ... Esse rastro de pobreza e miséria aparece nos relatos de Engels ... 31 O artigo 13 da Constituição Francesa de 1848 previa aos cidadãos a liberdade do trabalho e de indústria, bem como o encorajamento pela ...