evolução do direito
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... RELAÇÕES CONJUGAIS , CONVIVENCIAIS E DE FILIAÇÃO ... Danielle Tavares Peçanha 1 ... Sumário: Introdução: evolução do Direito de Família e intercessão com o sistema de Responsabilidade Civil; - 1. Responsabilidade civil nas relações entre ascendentes e ...
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Acórdão nº 2016/0062951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICIPAL. PORTADOR DE DIABETES COM EVOLUÇÃO PARA ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INTERPRETAÇÃO ... DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... Ao mesmo tempo, importa refletir como se compõe a Administração Eleitoral e qual seu papel nesse sistema ... Com efeito, a evolução do sistema eleitoral de qualquer Estado Democrático de Direito está intimamente conectada com o seu posicionamento constitucional. Destarte, para ...
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Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... Fundamenta-se, por outro lado, que a adoção da regra do precedente obrigatório nos países da civil law poderia impedir a evolução do Direito e sua adaptação aos novos valores e fatos sociais, com uma super-prevalência do valor segurança em detrimento da justiça ... Em ...
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Acórdão Nº 4032518-68.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... EVOLUÇÃO DO CÁLCULO CONSTANTE DA PETIÇÃO. EXECUTADO QUE IMPUGNOU A CONTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE INOCORRENTE ...
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Pena e Juízo
... Que a evolução do Direito proceda no sentido da substituição da pena privada pela pena ...
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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... Atualmente, a Doutrina do assim denominado “Direito Regulatório” – se é que não se trata de uma das facetas do nosso ... Análise de Impacto Regulatório: Evolução e o Cenário Internacional no Setor de Telecomunicações – A ...
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Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação
O artigo analisa o dever de atuação da Agência Reguladora para corrigir a falha de mercado da coletivização do processo de compra dos planos de assistência privada à saúde. Para tanto, o texto enfrenta a questão constitucional atinente à restrição ao direito de livre iniciativa e desenvolve a categoria do direito fundamental à boa regulação. A partir da revisão bibliográfica e jurisprudencial e...
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. p. 105 ... 26 ARAGÃO, Alexandre dos Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. p. 175 ... 27 Cf. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica ... -
Acórdão nº HC 283712 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERAL E DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O DO ... Supremo Tribunal Federal e ambas as Turmas desta Corte, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a impetração de habeas ...
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Função de Regulação e Limites Normativos da Aneel
... ou não as denominações tradicionais, é maioria na doutrina de direito público o pensamento de que o Estado brasileiro exerce quatro funções ... ção de regulação se apresenta como uma nova etapa, uma real evolução do processo de mutação da atuação estatal que supera bases ...
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Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
... Sumário: 1. Histórico e evolução do direito das obrigações – 2. O direito das obrigações no direito ...
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Ativismo Judicial: Qual o Limite do Poder Judiciário?
O presente trabalho científi co versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial, seu surgimento, conceituação e modos de utilização, à luz da interpretação constitucional, para ao...
... O direito, por outro lado, sistema de normas de conduta criado e imposto por um ... afirmar que o direito está sempre alguns passos atrás da evolução da sociedade, já que mister se faz aguardar o desenvolvimento desta para ... -
Ordem jurídica: Acerca da lei, da norma e do direito
É premente a necessidade da evolução do pensamento dos operadores jurídicos, muito embora seja notório o exagerado conservadorismo existente na área.
... ACERCA DA LEI, DA NORMA E DO DIREITO ... É PREMENTE A NECESSIDADE DA EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO DOS OPERADORES JURÍDICOS, MUITO EMBORA SEJA NOTÓRIO O EXAGERADO CONSERVADORISMO EXISTENTE NA ÁREA ... I nicialmente é de se ... -
Ativismo judicial: qual o limite do Poder Judiciário?
O presente trabalho científico versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial, seu surgimento, conceituação e modos de utilização, à luz da interpretação constitucional, para ao...
... O direito, por outro lado, sistema de normas de conduta criado e imposto por um ... afirmar que o direito está sempre alguns passos atrás da evolução da sociedade, já que mister se faz aguardar o desenvolvimento desta para ... -
Acórdão Nº 5023108-84.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA IRREGULARIDADE NA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO SUPOSTAMENTE DECORRENTE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS REALIZADOS EM SEUS PROVENTOS. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA SOBRE SUA FOLHA DE PAGAMENTO. DEFESA FUNDAMENTADA EM CARTÃO DE CRÉDITO...
... faturas mensais e que competia ao demandante o pagamento mensal do remanescente, o que não ocorreu, conforme se observa da planilha de evolução do débito exibida junto à contestação (evento 20, outros 2, fl. 24), na qual é possível observar que saldo devedor de R$ 5.297,82 em ... -
Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... Cf. Direito ambiental ... 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011, pp. 653-654 ... 3 O ... 65 ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico ... 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ...
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A Escravidão do Homem Livre
... Sumário: I – Introdução. Liberdade e Escravidão. Direito Romano e “direito das gentes”. Substrato comum: a força, a ... , seja pelas modificações de sua situação jurídica na evolução do direito. Resta indubitável, entretanto, que “não era mais do que ...
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Regulação em números
Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender de que maneira o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais e quais são as principais questões e teses jurídicas enfrentadas por ele. Para isso, analisamos quantitativa e qualitativamente uma amostra dos processos...
... Dr. Eduardo Jordão2 Área de concentração: Direito Administrativo/Regulatório ... Linha de pesquisa: Governança ... 10 ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a evolução do Direito Administrativo econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2009 ... -
O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... 1 Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Bacharel em História pela ... ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras : e a evolução do direito administrativo econômico ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Juízes Bouche de la Loi e Juízes À la Paul Magnaud
... Posteriormente faz o curso de Direito em Paris ... Ingressa na Magistratura em 1881 ... Após um começo de ... analisar a medida em que a jurisprudência participa da evolução do direito, é necessário resignarmo-nos a procurar esta função atrás ...
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Lei do abuso: Moro indica livro que não leu. E quer chumbar a lei!
Lenio Streck: Moro indica livro que não leu. E quer chumbar a lei!
... Fosse uma prova de teoria do direito, Moro chumbaria. Vejamos: ... O ministro quer o veto, porque o dispositivo ... O parecer segue dizendo que “a evolução do direito, dos costumes e, portanto, a mudança do chamado standard ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... às relações humano/não-humano, a compreensão que inclui os interesses dos animais como interesses juridicamente protegidos permite uma evolução das categorias jurídicas, permitindo uma resposta eficaz por parte do direito. 104 ... A revolução paradigmática do direito foi iniciada com a ... -
Entre a superação prospectiva de precedente e o ativismo judicial: o fim da substituição tributária progressiva?
... RESUMO ... O Novo Código de Processo Civil introduz no direito positivado estruturas processuais alinhadas com o trabalho mais intenso ... , de 1906 – como um bom panorama histórico sobre a evolução do termo “sistema” e suas dissonâncias específicas. (CANARIS, Claus ...
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Acórdão nº HC 277502 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Supremo Tribunal Federal e ambas as Turmas desta Corte, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a impetração de habeas ... ório Excelso e deste Superior Tribunal tratar-se de matéria de direito estrito, prevista taxativamente na Constituição da República ... 2 ...
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3 ... 31 Por essa razão, a evolução histórica do direito brasileiro foi a partir de sua gênese marcada por ...