evolução do direito
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Acórdão nº 2013/0042239-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESCOBERTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. ... evolução patrimonial a descoberto nos anos-calendário de 2001 ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... Evolução da tutela do meio ... -
Regulação e controle: Um acerto de 'contas'
... Palavras-chave: Direito da regulação. Governança regulatória. Instituições. Controle ... Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p ...
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O dano moral
... a dia da prática judicial, suposta vítima de uma lesão para ter direito à reparação civil precisa, além de evidenciar seu prejuízo ... @@1.2. A Evolução Histórica do Conceito de Dano Moral ... @@@1.2.1. O Código de ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 3.1. A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO DIREITO ESTRANGEIRO ... O capítulo tem por escopo o estudo do tratamento da ... perspectiva do direito individual do trabalho com a notícia da evolução do instituto e seu tratamento normativo em cada um dos países ...
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A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
... Sumário : Introdução; 1. Transformações no Direito de Família e o abandono da perspectiva do Código Civil de 1916; 2 ... razão disso, torna-se basilar que a legislação acompanhe a evolução da sociedade e seus anseios. Deste ... 1 Mestrando em Direito Civil ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Avelar Lamy e Pedro Miranda de Oliveira, no curso de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Publicado, ... 17-24. (3) Cf. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Precedentes e evolução do direito. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Direito ... -
Acórdão nº 2016/0281311-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EVOLUÇÃO DO QUADRO FÁTICO. ... direito à soltura, merecem ser ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Tendo em vista que a tese acerca do direito" do paciente ser ... recolhido em prisão especial não foi\xC2" ...
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Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
... O contraditório e a fundamentação das decisões no direito processual democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002 ... LEAL, ... law , por exemplo, na medida em que começa a avançar em sua evolução, também os precedentes que não possuíam relevância, passam a ser ...
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Prescrição e decadência
... ASPECTOS INTRODUTÓRIOS ... “O Direito não socorre aos que dormem” é o que já se deduz da vetusta expressão ... A origem da prescrição remonta à própria evolução do direito processual romano, mais especificamente com o surgimento do ...
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Remuneração e salário
... dessa terceira acepção, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi muito importante na prática ... 20 ... Stock Options : enquadramento jurídico — A evolução do mercado de capitais, especialmente no segmento de sociedades anônimas ...
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Acórdão nº 2016/0191374-5 de T5 - QUINTA TURMA
... os integrantes da Seção de Direito Criminal, o que impossibilitou ... do tempo e a evolução dos fatos revelam que a medida extrema ...
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Acórdão nº 2014/0184129-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS. EVOLUÇÃO. OMISSÃO DA ... bem como Enunciado nº 456 da V Jornada de Direito Civil) ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... enquadramento, com observância da evolução de seu cargo ... decreto, configura-se a prescrição do próprio fundo do direito" ... 5. Agravo interno improvido ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... É uma prerrogativa da pessoa jurídica de direito público ou do ... 3. A alegação de evolução do desmatamento das florestas nacionais ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ativa "não esclarece a evolução da dívida, o que acarreta dificuldade e ... executado na defesa do seu direito e torna nula a CDA, ...
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Acórdão nº HC 278252 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... Supremo Tribunal Federal e ambas as Turmas desta Corte, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a impetração de habeas ... ório Excelso e deste Superior Tribunal tratar-se de matéria de direito estrito, prevista taxativamente na Constituição da República ... 2 ...
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Acórdão nº HC 270898 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Supremo Tribunal Federal e ambas as Turmas desta Corte, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a impetração de habeas ... ório Excelso e deste Superior Tribunal tratar-se de matéria de direito estrito, prevista taxativamente na Constituição da República ... 2 ...
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Acórdãos nº 1047928-02.2015.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... de que os documentos juntados tornam impossível aferir a correção ou mesmo a forma como se deu a evolução do débito, de modo a impossibilitar o exercício do direito de defesa. Contestação apresentada. Diligência ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Luís Roberto Barroso ... Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ ... ele no excelente livro Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. O ... -
Maior reforma do direito obrigacional japonês desde 1896 completa 5 anos
Maior reforma do direito obrigacional japonês completa 5 anos
... Em homenagem à extensão do tema, e também de modo a situar a reforma dentro do contexto de evolução histórica do Direito Civil no Japão, a coluna será publicada em duas partes e semanas. Na primeira parte, publicada hoje, será apresentado um ... -
A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... Doutora em Direito Internacional pela Universidade de Brasília 2018. Mestrado em Educação ... CONSEQUÊNCIAS SISTÊMICAS DA SOFT LAW PARA A ... EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O REFORÇO DA REGULACAO GLOBAL ... -
A Violência do assédio moral no trabalho em contraposição à matriz constitucional do trabalho digno
... (1) Graduado em Direito pela USP e Psicologia pela PUC/SP. Mestre em Administração pela FGV/SP ... Rudolf Von Ihering, no livro A evolução do direito, aborda de maneira magistral a questão da inevitável ...
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... Mecanismos de busca alternativa. A.dot ... 1 Graduanda em Direito na Universidade Estadual de Londrina. Estagiária da 1ª Vara da Infância ... A priori , destaca-se que com a evolução doutrinal do conceito de família em virtude das mudanças sociais, o ...