Exclusão do crime em caso de Injúria ou Difamação
3517 resultados para Exclusão do crime em caso de Injúria ou Difamação
-
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... transtornos de personalidade associados ao crime. 6 ... Sobretudo nas investigações que ... ência, legitimam inúmeras formas de exclusão através de ações políticas, pois (primeiro) ... (estupro), violência moral (calúnia, injúria e difamação), violência patrimonial (dano, ... para realização da visita íntima e, no caso dos estabelecimentos mistos, apenas 34% das ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... (B) Em caso" de revelia de Sara, o processo disciplinar seguir\xC3" ... praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de ... (A) difamação, não de calúnia, cabendo exceção da verdade or parte de Paulo ... (B) injúria, não de calúnia, de modo que não cabe ... (A) causa supralegal de exclusão da ilicitude ... (B) causa legal de exclusão ...
-
Direito Eleitoral
... O mesmo para o caso de municípios com mais de 200 mil eleitores ... condenado em primeira instância por crime contra o patrimônio público e que o recurso por ... perante o alistamento, cancelamento e exclusão de eleitor, revisão e correição eleitorais, ... casos onde exista o crime de calúnia, injúria ou difamação eleitoral, a tutela estabelecida ...
-
Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...
-
Decisão da Presidência nº 167677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... CRIMES DE CALÚNIA, DE DIFAMAÇÃO E DE INJÚRIA ... ARTIGOS 138, 139 E 140 DO ... Tribunal de origem, no caso, nulidade em face da não oitiva de testemunha, ... ÃO CABIMENTO - AÇÃO PENAL PÚBLICA - EXCLUSÃO DA REGRA DO ART. 71, DO CP, APLICANDO A HIPÓTESE ... à vítima fatos tipificados como crime, difamação, ao ter imputado fatos ofensivos à ...
-
Decisões Monocráticas nº 167677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... CRIMES DE CALÚNIA, DE DIFAMAÇÃO E DE INJÚRIA ... ARTIGOS 138, 139 E 140 DO ... Tribunal de origem, no caso, nulidade em face da não oitiva de testemunha, ... ÃO CABIMENTO - AÇÃO PENAL PÚBLICA - EXCLUSÃO DA REGRA DO ART. 71, DO CP, APLICANDO A HIPÓTESE ... à vítima fatos tipificados como crime, difamação, ao ter imputado fatos ofensivos à ...
-
Poder legislativo
... assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem ... dar: a) pelo Presidente do Senado, em caso de decretação de estado de defesa ou de ... parcialmente queixa-crime pelo delito de injúria e a rejeitado pelo delito de calúnia, por ... federal Eder Mauro pelo crime de difamação agravada praticado contra o ex-deputado federal ... , a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa ...
-
Leis
... remuneração do repouso obrigatório, neste caso, consistirá no acréscimo de um sexto (1/6) ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... ão constituirá alteração ilícita a exclusão do empregado do regime de revezamento, ... profissional, não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... provido para afastar a aplicação, ao caso, do art. 41 da CF, exigindo-se, entretanto, a ... injúria, difamação ou calúnia. Nesses casos, o Código ... 12.984, de 2.6.14 (DOU 3.6.14), considera crime punível com reclusão de um a quatro anos e mais ... do apelo da empresa no que se refere à exclusão do pagamento da indenização por danos morais ...
-
Causas de extinção da punibilidade
... havido a prática de uma infração penal (crime ou contravenção), fazendo com que deixe de ser ... de requerimento da parte, porém, caso ocorra uma causa de extinção da punibilidade ... 138 CP e Difamação- Art. 139 CP ) e se caracteriza pelo ato de ... ), mas não sendo cabível no crime de injúria por ausência de expressa previsão legal ... A) causa de exclusão de culpabilidade ... B) causa extintiva da ...
-
Acórdão, Processo nº 0003408-24.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... da renúncia tácita, em razão da exclusão dos demais autores do crime de injúria; c) e a ... OUTROS PARTICIPANTES: V O T O ... Do caso dos autos. Trata-se de queixa-crime oferecida por ... ção pública, da injúria e da difamação, como veremos a seguir ... Em 5 de abril de ...
-
O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... , pela ameaça constante de demissão caso não se alcance a meta determinada, pela maneira ... tradicional teria como objetivo a exclusão ... da vítima, de forma individual, do ... Ela é submetida à difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e ... ática do assédio moral pode tipificar um crime"? ... Quando se estudam as hipóteses de ass\xC3" ... contra a honra (calúnia, difamação e injúria), de lesão corporal (leve, grave, gravíssima), ...
-
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... , ou seja, daquilo que viria a acontecer caso o ato ilícito não tivesse sido praticado e o ... agressões à honra são tipificadas como crime pelo Código Penal e consistem em calúnia, ação e injúria. Calúnia é a falsa imputação de fato do como crime, enquanto difamação é a imputação de fato determinado e não ... @@2.2.2. As hipóteses de exclusão do nexo causal ... O nexo de causalidade ...
-
Da responsabilidade civil extracontractual
... , também, segundo o Código Penal, crime de abandono material 5 ou abandono intelectual 6 ... em nossa jurisprudência ocorreram no caso de separação, motivo pelo qual alertamos nosso ... que abandonou o filho (e não a exclusão da paternidade ou maternidade), conforme ... Já a indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na ...
-
Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... ão da situação jurídica da pessoa, como o caso de transexuais que obtêm decisão judicial ... a violência contra a mulher como um crime que necessitasse de punição, dando a devida ... conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Esses três crimes estão ... Essa substituição pode ser meio de exclusão de mulheres transexuais, visto que o “sexo ... -
Caçadora de stalkers virtuais
... o direito e a pesquisa genética, neste caso uma predileção provocada pela farta leitura ... a questão ao direito penal e advogou que o crime eletrônico prescindia de lei específica, uma ... de multa, e os crimes penais de difamação, calúnia e injúria, quando o indivíduo passa a ... uma cópia dos dados fornecidos ou a exclusão deles, além de permitir um maior questionamento ...
-
Lei Maria da Penha e 'nudes' na legislação
... ógica) e uma novatio legis incriminadora (crime de ... registro não autorizado da intimidade ... Por outro lado, caso as partes se sintam à vontade para que terceiros ... causa de aumento de pena e hipótese de exclusão da ilicitude, enquanto o artigo 216-b do cpb nada ... ção, consoante precedentes do STJ]); injúria e difamação. Sobre a pornografia por vingança ...
-
Penal
... ao Tribunal do Júri o julgamento do crime de aborto provocado por lesão corporal ... Almejada exclusão da qualificadora do feminicídio. Inviabilidade ... em sentido estrito - Queixa-crime - Injúria - Ofensas lançadas na peça inicial de ação ... também, o escrito, tal como se verificou no caso versando, em que foram lançadas na exordial de ... restringese aos crimes de injúria e difamação, e pressupõe que as manifestações sejam ...
-
Decisões Monocráticas nº 170680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA ... POSTAGEM DE CONTEÚDO EM REDE SOCIAL ... 104.262 ... O caso 2 ... Consta dos autos que Antônio ... Municipal de Salvador/BA, ofereceu queixa-crime contra José Gonçalves Trindade, ora paciente e ... , determino ao cartório que faça a exclusão da referida audiência da pauta deste juízo ... CRIMES CONTRA A HONRA ... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA CONTRA JUIZ FEDERAL ... INÉPCIA E ...
-
Decisão da Presidência nº 170680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA ... POSTAGEM DE CONTEÚDO EM REDE SOCIAL ... 104.262 ... O caso 2 ... Consta dos autos que Antônio ... Municipal de Salvador/BA, ofereceu queixa-crime contra José Gonçalves Trindade, ora paciente e ... , determino ao cartório que faça a exclusão da referida audiência da pauta deste juízo ... CRIMES CONTRA A HONRA ... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA CONTRA JUIZ FEDERAL ... INÉPCIA E ...
-
Decisão monocrática Nº 10141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME CONTRA SENADORA DA REPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ... nos artigos 138 (calúnia) e 139 (difamação); na forma prevista pelos artigo 141, incisos II, ... -crime ofertada contra a QUERELADA porque, no caso concreto, incide a imunidade material prevista no ... -se, ipso facto, como causa de exclusão constitucional da tipicidade penal das condutas ... Federal Olavo Calheiros os crimes de injúria e difamação, cometidos por meio da imprensa ...
-
Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... idôneos que demonstrem a materialidade do crime ... e de indícios razoáveis de autoria” (Inq ... material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão ... com ... ção do parlamentar por difamação, calúnia, injúria, ultraje ... à moral ... levou à exclusão da Polícia Militar no dia 4 de outubro ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... do sujeito comitente da infração — no caso, o empregado. Trata-se, pois, da conduta ... objetivo maior, do mesmo modo que a exclusão" do trabalhador do emprego deve ser tida como solu\xC3" ... Contudo, tratando-se de crime vinculado ao contrato ou ambiente laborativo, a ... O tipo jurídico ora examinado trata da injúria, calúnia ou difamação, a par da agressão ...
-
Legislação
... As disposições da presente Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de ... , onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de categorias ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ...
-
Legislação
... As disposições da presente Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de ... , onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de categorias ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ...