execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
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O Devedor na Execução Trabalhista
... 45, entre outros, das certidões de dívida ativa decorrentes das penalidades administrativas .... 3. Legitimidade na execução . Partes, em seu conceito ..., a parte legítima, tanto ativa quanto passiva, pode não ser de tão fácil aferição. . Isto ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais . A petição ..., quando exigida para instauração da execução; . EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 . ... São eles: legitimidade, capacidade e interesse. . EBOOK PRATICA ... 4.1. Legitimidade . 4.1.1. Legitimidade ativa . A legitimidade ativa vem disposta no art. ...passiva . Poderá figurar no polo passivo da ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3"... já pacificou a tese de sua solidariedade ativa e passiva. . . Sob este prisma, o patrimônio da ..., não pode ser sujeito passivo na execução’. A bem da verdade trata-se de um retrocesso o ... a ostentar um alargamento de sua legitimidade para figurar no polo ativo, como substituto ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... de ações coletivas no âmbito trabalhista: cobrança de contribuições sindicais ...Quanto à natureza da legitimação ativa . A ação civil pública e as ações ... a utilização da expressão “legitimidade ordinária” no campo das lides coletivas, por ...ção dá-se na fase posterior de execução, ao passo que a segunda é suscitada para a .... 9. LEGITIMIDADE PASSIVA . Constitui legitimado para fi gurar no polo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista . . Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º do ..."Serão representados em juízo, ativa e passivamente:. I - a União, pela ... obstante, se houver dúvidas sobre a legitimidade dos sucessores, deverá o Juiz do Trabalho ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... a integração à lide da litisconsorte passiva necessária, por ela indicada na própria ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 . . 1. ... a controvérsia relativa à legitimidade da retroação dos efeitos financeiros da ... DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA), E NO CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO ...ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO ...ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 . . 1. ... a controvérsia relativa à legitimidade da retroação dos efeitos financeiros da ... DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA), E NO CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO ...ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO ...ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ..., uma vez que lhe falta legitimidade (arts. 513, letra a , e 857 da CLT). Contudo, a ... trabalhista, que, havendo solidariedade passiva de devedores, o recurso interposto por um deles a ... procedentes em execução de dívida ativa —, mas se trata de hipótese não aplicável ao ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
. @Noções gerais. O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ..., voltada exclusivamente contra condutas ativa ou passiva do executado. 1.4.2.4.2. Pontos ...legitimidade e o interesse como possibilidades de resolução ...
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Fundamentos práticos das ações
.... Partes: . Legitimidade ativa: aquele que necessita dos alimentos e que ...passiva: aquele que deve prestar os alimentos por .... A ação de execução, embora também seja tida como uma ação de ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária); . VI - o seguro de vida; . ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... créditos inscritos em dívida ativa; (Redação dada pela Lei n. 13.932, de ... I — tempestividade; . II — legitimidade e representação. . Art. 29. A defesa ..., atribui-se a responsabilidade solidária passiva às empresas integrantes do grupo, as quais devem ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
. @1. Do confiito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja ...; (..) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.". . Argumentam, ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... mérito e que se traduzem na titularidade ativa e passiva, em tese, da relação jurídica ...
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nº 1997.38.00.011950-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS. EMBARGOS DO DEVEDOR. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO FISCAL. ATIVIDADE RURÍCOLA. TRABALHADORES QUE ATUAVAM NA PRODUÇÃO DE CARVÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. INEXIGIBILIDADE ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. 1. É legítimo o...
Assunto: Embargos a Execução. Autuado em: 22/9/2000 15:31:36. Processo ... sentença que reconheceu "a ilegitimidade passiva ad causam da executada-embargante" e extinguiu o ... exclusiva da justiça especializada trabalhista", emitindo pronunciamento sobre a existência ou n\xC3"...II.3 - LEGITIMIDADE PASSIVA DA ACESITA. A legitimidade passiva deve ...A certidão de inscrição de dívida ativa aponta a CIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA ACESITA como ... -
Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ..., o juiz moderno tomará uma postura mais ativa na direção do feito, e não somente um mero ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... na verdade somente ao réu é dada a legitimidade para arguir a incompetência relativa. O réu, se ...Ilegitimidade passiva da federação suscitada. Existência jurídica ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
..., enaltecia a cognição e desprezava a execução". Convenhamos, o juiz não cumpre e acaba o seu of\xC3"... tempo em que o princípio processual trabalhista da irrecorribilidade imediata das decisões ... decisão objurgada, sendo eles a legitimidade, o interesse, o cabimento do recurso e a não ..., segundo a qual em havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ... públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão ...
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Da execução trabalhista
... lugar, da lei de cobrança da dívida ativa n. 6.830/90; e, por fim, do Código de Processo ...ício à execução, além de haver legitimidade e interesse de agir. Nota-se que, o atual Código ...@Legitimidade passiva na execução. Quando falamos em legitimidade ...
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Dos Embargos à Execução
...ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário. § 5° Considera-se inexigível ...ão ser feita por pessoa que não tem legitimidade, vale dizer, não está incluída nos limites ... de assegurar o exercício de um direito, ativa ou passivamente. Na linguagem comum, portanto, ... processual é a legitimação ativa e passiva das partes, do exequente, portador do título ...
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Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais. . No processo do .... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ...õe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública) que os embargos à ...Eventual reconhecimento da . legitimidade do magistrado para promover a execução ... para alegar a ilegitimidade (ativa ou passiva) de partes. ocorrendo, todavia, alguma novação ...
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Ações Constitucionais
.... 20.2.3. Legitimidade ad causam em sede de habeas corpus . Antes de analisar a legitimidade ativa e passiva em sede de habeas corpus , é preciso ... jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional processual de rito ...execução; XI – redistribuição do ônus da prova nos ...
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Acórdãos nº 1096464-70.2017.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
Indenizatória de danos materiais e morais, em razão do bloqueio indevido da conta bancária da autora, determinado em execução trabalhista da qual nem sequer participou, por equivocada indicação de dados fornecidos pelos réus, correspondentes a empresa da qual a autora fazia parte como integrante do quadro social, sendo que o nome da empresa era semelhante, mas não idêntico, ao do nome da empresa...
... da autora, determinado em execução trabalhista da qual nem sequer ... Legitimidade ativa e passiva reconhecidas. Falta ... -
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... implementados, o que requer intervenção ativa" do Estado e, para tanto, sua própria reformulaç\xC3"...O art. 82, IV, do CDC, confere legitimidade para a defesa coletiva de interesses difusos ou ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ...ções e quando preveem a ação coletiva passiva ( defendant class action ). A representatividade ...
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Ações Constitucionais
.... 20.2.3. Legitimidade ad causam em sede de habeas corpus . Antes de analisar a legitimidade ativa e passiva em sede de habeas corpus , é preciso ... jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional processual de rito ...execução; XI – redistribuição do ônus da prova nos ...
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Do procedimento comum
... especiais e ao processo de execução. . • Comentário Caput. Repete-se a ... (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força . da regra ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... não só a propiciar o exame da legitimidade" (ativa e passiva), como a verificar a configuraç\xC3"...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista. . O art. 935 do Código Civil dispõe:. “Art. ... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... Controvérsia gravitante em torno da legitimidade ativa do espólio para pleitear a reparação por ...êm legitimidade para ser parte, ativa ou passiva, judicialmente, haja vista que detêm poderes e ...
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Execução fiscal - 1ª fase
...: (..) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. . 94 . . A ... que em matéria tributária a sujeição passiva será composta pelo contribuinte ou o ...EMENDA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, PARA ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA ...ÇÃO FISCAL DECORRENTE DE SENTENÇA TRABALHISTA DE EMPRESÁRIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...