execução trabalhista legitimidade ativa e passiva

... defendendo que apenas seria cabível a execução das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria ... de acirrados debates acerca da legitimidade da tutela do direito penal em contraposição às ... pela prática do crime de corrupção ativa consumada, previsto no Art. 333 do Código Penal ... § 1º, do Código Penal – corrupção passiva ... A competência para o processamento e ... partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ...

... a massa, com poderes de representação, ativa e passiva, em juízo e fora dele, e com exclusão ... do requerente, para discutir-lhe a legitimidade ou o valor, caso em que a insolvência já ... os preconizados pela legislação trabalhista e tributária. Prevalece, em síntese, a seguinte ...

... 10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ser processada em uma mera fase ... (vi) na diferença atinente à legitimação ativa e passiva; e (vi) nas regras de competência 9 ... se busca pelo procedimento ordinário trabalhista; ... (iii) rito sumaríssimo, regrado nos ... Vê-se que a regra geral é a de a legitimidade ativa pertencer ao devedor e, a passiva, ao ...

... objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e o Código ... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... com ou sem trânsito em julgado; b) legitimidade ativa e passiva; c) juízo competente ...

... se fazia o redirecionamento da execução" perante o sócio ou da sociedade (na desconsidera\xC3" ... referido incidente, a doutrina trabalhista questionou sua aplicação ao processo do ... ócio, é importante destacar que sua legitimidade executiva está prevista em dois incisos do art ... 7.2.1. Legitimidade ativa (iniciativa) ... O art. 133 do CPC/2015 ... 7.2.2. Legitimidade passiva ... A legitimidade passiva no incidente é de ...

... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. NÃO CABIMENTO ... crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito ... é rescisória , tem como parte legítima passiva o titular do crédito cuja exclusão, ... o comitê de credores –, a legitimação ativa para a responsabilização destes, é somente da ...

... de registro, conferindo ao eleitor legitimidade para impugnar pedido de registro de candidatura ... compreende (A) a capacidade eleitoral ativa, chamada de elegibili-dade ... (B) a dade eleitoral passiva, chamada de alistabilidade ... (C) os ... (C) Admite execução provisória a decisão que declarar a ... íticos, a responsabilidade civil e trabalhista é solidária entre o órgão partidário ...

... homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da ... na órbita dessa ação, como: legitimidade, juízo competente e o mais. Esse descer às ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... , nos domínios da ciência penal, a ativa e a passiva. É ativa quando determinada pessoa ...

... ércio - SESC (Id 65560092) alegando legitimidade passiva e a exigibilidade da contribuição ... , todas as modalidades, formas de execução do julgado colocadas à disposição da parte ... terceiros porque indeniza o direito trabalhista de descanso não usufruído. O acréscimo de 1/12 ... -Receita), passando a constituir dívida ativa da União (artigo 16). 4. Apelação parcialmente ...

... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... de rádio, a ouvinte Rafaela tem “legitimidade” para provocar a OAB a deflagrar procedimento ... análise temos que Ângelo é militar na ativa , tal atividade o torna incompatível com o ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... pela prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no feito foi realizada pela ...

@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... ; ( ... ) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.” ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... mérito e que se traduzem na titularidade ativa e passiva, em tese, da relação jurídica ...

... EM MATÉRIA TRABALHISTA ... Nota: Os títulos das ementas são ... 10.522/02. Débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria Geral da Fazenda ... ção Nacional da Agricultura — Legitimidade ativa — 396 ... CONTRIBUIÇÕES AO SESC E ... COTAS CONDOMINIAIS ... — Execução. Preferência sobre o hipotecário — 478 ... Caixa Econômica Federal — Legitimidade Passiva" — 249 — Correção monetária — FGTS — D\xC3" ...

... que, uma vez reconhecida na esfera trabalhista a relação de emprego do menor de 16 anos, possa ... Preliminarmente, com relação à legitimidade ativa do Ministério Público Federal para ... EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ... UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ...

... objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... Antes do Código ... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... com ou sem trânsito em julgado; b) legitimidade ativa e passiva; c) juízo competente ...

... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... (A) Há por parte do agente uma conduta ativa e passiva. (B) A consumação se verifica ... de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supondo legítima, ... por acordo firmado em reclamação trabalhista. II -As testemunhas se limitaram a confirmar a ...

... processual para postular em juízo ativa" e passivamente, em defesa dos interesses dos cond\xC3" ... ável que o Condomínio não tem legitimidade nem interesse de agir para buscar a invalidação ... e, por isso, incumbe ao condomínio a execução dos reparos necessários para a manutenção dos ... O réu alegou sua ilegitimidade passiva em face da transferência de todas as ... das relações de caráter trabalhista ... CDC – Art. 18. Os fornecedores de ...

... , quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente. ( D.O.U ... execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente ... 330 ... 365. Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular ... 368. Não há ... quando sucumbente em execução de dívida ativa ... 621. Não enseja embargos de terceiro à ...

... , quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente. ( D.O.U ... execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente ... 330 ... 365. Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular ... 368. Não há ... quando sucumbente em execução de dívida ativa ... 621. Não enseja embargos de terceiro à ...

... legitimidade das partes e o interesse processual; ... No caso ... VI - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DE AÇÃO ... Alterando e ... VII - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DE AÇÃO ... Conforme ... das relações de caráter trabalhista ... A letra da lei é cristalina. A inclusão ...

... nos autos, ajuizaram reclamatória trabalhista em face da empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA e do ... e a companheira do extinto possuem legitimidade para vindicaram o pagamento indenizatório ... VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais ... e pedidos idênticos, figurando no polo passiva das demandas a mesma empresa. Pugna pelo ... 06 DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... Urge definir, neste tópico, ...

1 AÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ADMITIDA.(cancelada em ... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ... públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão ...

... litigância de má-fé, de ilegitimidade passiva da RFFSA, do INSS e da União e, ainda, de ... que se saíram vitoriosos em ação trabalhista de cunho personalíssimo; e, 6) que a sentença ... LEGITIMIDADE DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A PARA FIGURAR NO ... em carência de ação por ilegitimidade ativa, uma vez que são todos aposentados ou ... reais), para cada um, e suspendo a execução ...

... No que se refere à seara trabalhista, conforme já mencionado, essa época é ... ão, e a demandar do Estado uma postura mais ativa em relação à condição ... 40 – ... ão da OIT o auxílio às Nações para execução de programas que visem, entre outras coisas: ... de uma classe sobre a outra não tem legitimidade, mas um Estado que desconsidera o seu dever de ... o significado de proletarização passiva – essa derivada da destruição das formas de ...

... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... execução, de ofício, das contribuições sociais ... LEGITIMIDADE DE PARTE DO NOTÁRIO. A atividade cartorária é ... a ação criminal tem como partes o Estado (ativa) e uma pessoa física no polo passivo (réu) ... Ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. para revelação a ...

... 7.1 Execução fiscal: o administrador como sujeito passivo e a ... ão de seu nome na certidão de dívida ativa ... Respeitadas as condições legais, o ... interessa, neste momento, é a sujeição passiva e o correto desenvolvimento da execução, ou ... Ora, a legitimidade material passiva do administrador tem natureza ... ário para o pagamento do crédito trabalhista ... Mas as questões não terminam aqui. Outra ...