execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
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Ações constitucionais
... 5) O habeas corpus possui legitimidade ativa ampla, não sendo necessário advogado para ... passiva ... O sujeito passivo do habeas corpus é ... do recurso poderá suspender a execução da sentença concessiva do habeas data , caso em ... presidente em execução de sentença trabalhista ... • Quando o mandado de segurança for ...
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Da execução trabalhista
... lugar, da lei de cobrança da dívida ativa n. 6.830/90; e, por fim, do Código de Processo ... ício à execução, além de haver legitimidade e interesse de agir ... Nota-se que, o atual ... @Legitimidade passiva na execução ... Quando falamos em legitimidade ...
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Execução trabalhista
... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... Realmente, a ... 876 e segs. da CLT ... 4.1. Legitimidade ad causam na execução trabalhista ... concernente à legitimação ativa ou passiva na execução trabalhista ... 4.1.1 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que deve ser incentivado pelo Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... Somente o idoso tem legitimidade" para pleitear tramitação preferencial, a qual n\xC3" ... domicílio no Brasil, cuja legitimidade passiva fora confirmada pelas instâncias ordinárias, o ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ... dotado de legitimidade quando exerceu o seu cargo e, para tanto, teria ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... sistema acusatório. Postura ativa e abusiva do julgador no ... momento de ... corrupção passiva" imputados ao ex-Presidente da República por “n\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... legitimidade, ou não, de inserção de normas imodificáveis ... de uma força interior e tacitamente ativa, jamais em virtude do arbítrio de nenhum ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... poder legal de proclamar a solidariedade passiva entre todas elas em face do crédito do ...
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Livro II - Do processo de execução
... ), que se limita a contemplar, em atitude passiva, as partes a se digladiarem com ampla ... no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em ... A norma dispõe sobre a legitimidade ativa para o processo de execução forçada ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ...
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Introdução
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... legitimidade, ou não, de inserção de normas imodificáveis ... de uma força interior e tacitamente ativa, jamais em virtude do arbítrio de nenhum ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... poder legal de proclamar a solidariedade passiva entre todas elas em face do crédito do ...
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COVID. Legislação correlata
... execução de serviços públicos e de atividades ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... ção quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes dos ... aos tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até ... na ação originária — legitimidade passiva ad causam ... — inexistência de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda; II – O pedido de ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... A corrupção pode ser ativa ou passiva ... A corrupção passiva ... @@5.3. Legitimidade para propor a ação rescisória ... Nos termos ...
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Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... ócios para figurar no polo passivo da execução fiscal ... A antecipação da tutela recursal ... a agravante seja afastada sua legitimidade passiva. Não obstante se trate de matéria de ... ência para ampliar a certidão de Dívida Ativa”; ... e) “o Fisco jamais poderia transferir ... ex., a civil ou a trabalhista, para o fim de se concluir pela sujeição ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... , uma vez que atribui ao Juiz a legitimidade para dar início aos atos durante o processo de ... em julgado e a Certidão de Dívida Ativa decorrentes da relação de trabalho, por ... Ela pode ser ativa (exequente) ou passiva (executado) ... 20.1.5.1 Legitimidade ativa ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... legitimidade das partes e o interesse processual; ... No ... Carência de ação — Ilegitimidade passiva ad causam. A ação, modernamente, é um direito ... (legitimatio aã causam) é a titularidade ativa e passiva da ação. O problema da legitimação ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... a controvérsia relativa à legitimidade da retroação dos efeitos financeiros da ... DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA), E NO CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO ... ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Fundamentos práticos das ações
... Legitimidade ativa: aquele que necessita dos alimentos e que ... autor). Legitimidade passiva: aquele que deve prestar os alimentos por ... A ação de execução, embora também seja tida como uma ação de ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária); ... VI - o seguro de vida; ...
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Procedimentos especiais
... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... homologatórios praticados no curso da execução (art. 966, § 4º, do CPC (1156) ) ... Além ... , tendo em vista que os vícios de legitimidade e de forma são mais raros ... Tocando ... A legitimidade ativa é conferida a quem quer que tenha sido ... 22.4.1.3.3.2 Legitimidade passiva ... No mandado de segurança, a legitimidade ...
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Da Penhora
... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... Não basta a resistência passiva para caracterizar o delito previsto no art. 329 ... , não compete ao STJ apreciar a legitimidade ou a injustiça, conforme a lei do país ... (Áustria), em 1993, com participação ativa da delegação brasileira, então chefiada pelo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... “Serão representados em juízo, ativa e passivamente: ... I – a União, pela ... obstante, se houver dúvidas sobre a legitimidade dos sucessores, deverá o Juiz do Trabalho ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... a integração à lide da litisconsorte passiva necessária, por ela indicada na própria ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... ção à lei, além de esvaziar a legitimidade do Ministério Público do Trabalho no ... A corrupção pode ser ativa ou passiva ... A corrupção passiva ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... Do contrário, permanecendo ativa a empresa, nenhuma providência será necessária. Vigora no Direito do Trabalho o princípio da despersonalização do empregador , razão ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... Possui legitimidade ativa, toda a pessoa física e jurídica, assim ... Possuem legitimidade passiva as pessoas de direito público e de direito ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... São eles: legitimidade, capacidade e interesse ... EBOOK PRATICA ... Legitimidade ... 4.1.1. Legitimidade ativa ... A legitimidade ativa vem disposta no art ... 4.1.2. Legitimidade passiva ... Poderá figurar no polo passivo da ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... 45, entre outros, das certidões de dívida ativa decorrentes das penalidades administrativas ... 3. Legitimidade na execução ... Partes, em seu conceito ... , a parte legítima, tanto ativa quanto passiva, pode não ser de tão fácil aferição ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... já pacificou a tese de sua solidariedade ativa e passiva ... Sob este prisma, o patrimônio da ... , não pode ser sujeito passivo na execução’. A bem da verdade trata-se de um retrocesso o ... a ostentar um alargamento de sua legitimidade para figurar no polo ativo, como substituto ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não ... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal". Logo, os preceitos ... do direito civil sobre solidariedade passiva - Pergunta que se faz, inicialmente, é a ... Não têm legitimidade para compor Grupo Económico as associações, as ...