execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
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Modalidades de honorários
... o crédito é oriundo de reclamação trabalhista (2ª Câmara, Rec. n. 2007.08.06265-05, Rel ... ; c) somente o próprio cliente tem legitimidade para requerer o redimensionamento ... da verba ... ção não se confunde com a simples execução dos honorários sucumbenciais fixados no processo ... , reiteradamente, na ilegitimidade ativa para tanto. De fato, por não estarem os ... : partiu-se do pressuposto de que a parte passiva do mandado de segurança é a pessoa (física) da ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não ... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal". Logo, os preceitos ... do direito civil sobre solidariedade passiva - Pergunta que se faz, inicialmente, é a ... Não têm legitimidade para compor Grupo Económico as associações, as ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... decisum os valores da validade e da legitimidade ... A decisão/sentença válida e legítima ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) ... A ação de homologação ... por Estado estrangeiro, mantém posição passiva de cumprimento do dever que assumiu perante a ... Ação rescisória. Legitimidade ativa. Sucessor. Violação. Disposição de lei ...
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Exercícios prácticos
... defendendo que apenas seria cabível a execução das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria ... de acirrados debates acerca da legitimidade da tutela do direito penal em contraposição às ... pela prática do crime de corrupção ativa consumada, previsto no Art. 333 do Código Penal ... § 1º, do Código Penal – corrupção passiva ... A competência para o processamento e ... partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ...
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Petição Inicial
... ilícito de agente público na execução do mesmo, desencadeador de demanda de improbidade ... que não tenha qualquer vínculo trabalhista, nos termos do art. 3º (terceiro coautor, ... O que falta, no caso, é legitimidade para propor a ação perante a Justiça Estadual ... @@32.4 Legitimidade ativa ... A Lei nº 8.429/92 reserva, em suas ... @@32.5 Legitimidade passiva ... A legitimidade passiva da ação está ...
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Acórdão nº 2000.38.01.004128-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DECRETO-LEI 956/69 E LEI Nº 8.186/91. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL, E DE ILEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM AFASTADAS. ISONOMIA COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA...
... da Justiça Federal e de ilegitimidade ativa dos autores ... No mérito, julgou procedente o ... da Justiça Federal; 2) sua ilegitimidade passiva; 3) carência de ação por falta de interesse de ... que se saíram vitoriosos em ação trabalhista de cunho personalíssimo; 4) que a sentença faz ... LEGITIMIDADE DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A PARA FIGURAR NO ... reais), para cada um, e suspendo a execução ... -
Acórdão nº 2003.38.00.029178-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DECRETO-LEI 956/69 E LEI Nº 8.186/91. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL E DE ILEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM AFASTADAS. ISONOMIA COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA.
... ao ajuizamento da ação e a ilegitimidade ativa das autoras Aparecida Fátima dos Santos e ... da Justiça Federal, de ilegitimidade passiva da RFFSA, do INSS e da União, e de ilegitimidade ... que se saíram vitoriosos em ação trabalhista de cunho personalíssimo; 5) que a sentença faz ... LEGITIMIDADE DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A PARA FIGURAR NO ... reais), para cada um, e suspendo a execução ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... Entretanto, o ... as condições da ação são: legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do ... quem a lei atribua legitimidade ativa ou passiva. Portanto, não basta o exequente indicar que é ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... e eventual julgamento do mérito (legitimidade ad causam, interesse de agir e possibilidade ... ) O STF e o STJ reconheceram a legitimidade ativa do MP para questionar, via ação civil pública, ... o Ministério Público assumirá a execução em caso de inércia ... A pessoa jurídica ... , sendo indiferente a capacidade eleitoral passiva. Assim, é factível sustentar que o cidadão ... trabalhista ...
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Das partes
... exercício do direito de ação é a legitimidade ad causam , ou seja, a pertinência subjetiva ... Levantou, também, a ilegitimidade ativa dos autores, sustentando ... 1. MENDES, ... para promover a sua liquidação e execução" individual ... Não se pode confundir o crit\xC3" ... 7.9 LEGITIMIDADE PASSIVA ... Não há previsão legal expressa sobre o ... processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão ...
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Direito do Consumidor
... das relações de caráter trabalhista — fornecida no mercado de consumo, mediante ... os quais o poder público conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo ... ) O CDC veda qualquer hipótese de legitimidade para a propositura de ação penal subsidiária ... ) A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública na defesa de ... firmou a seguinte tese: “ Legitimidade passiva ‘ad causam’ da incorporadora, na condição ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... Ilegitimidade passiva haveria, isto sim, se o autor houvesse exercido o ... relação jurídica processual, cuja legitimidade não deixará de existir mesmo que a sentença ... do autor, com vistas, muitas vezes, à execução da sentença condenatória ... Uma outra ... o instrumento pelo qual o interessado torna ativa a jurisdição, retirando-a do ontológico estado ...
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Embargos do Devedor
... na eliminação dos embargos à execução promovida contra devedor privado, fundada em ... ativa, sem por essa circunstância perder a figura e a ... houve inadvertência do legislador trabalhista ao fazer referência aos “embargos à ... 7. Legitimidade ... A legitimidade para oferecer embargos à ... Seção IX, a respeito da legitimação passiva para a execução se aplica agora à legitimidade ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... redução salarial só se reveste de legitimidade quando aprovada e autorizada por um acordo ou ... da Fazenda Nacional fazer a inscrição ativa da dívida do FGTS e promover sua cobrança ... FGTS. Tabelionato. Ilegitimidade passiva ad causam ... Honorários. 1. O Tabelionato não ...
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Sentença nº 1000967-83.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... , alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva e ativa, inépcia, ausência de listagem de ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... âncias, mas somente em regular fase de execução. Extingue-se o processo, sem resolução do ... Por ser débito de natureza trabalhista e ante o dissídio instaurado, deverão ser ...
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Procedimento
... são substitutos processuais, cuja legitimidade extraordinária é conferida pela lei, para ... a terminologia reclamatória trabalhista , reclamação trabalhista ou ação ... , há certa celeuma sobre a legitimidade ativa, cuja compreensão só pode ser alcançada por ... seja formado e, então, haja a execução ... Assim, uma vez reconhecido o direito por ... (519) ... 9.6.2.2 Legitimidade passiva ... Quanto à legitimidade passiva , via de ...
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Empregador
... e outros ambientes em que sua presença é ativa e marcante, não obstante virtual ... Essa ... possibilidade de a proteção trabalhista, estatal ou convencional, ocasionar a ... , seja o processo de conhecimento ou de execução, desde que observado o biênio acima referido e, ... devedores dá ensejo à solidariedade passiva ... Se é necessário que se esgote a ... LEGITIMIDADE" PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. INEXIST\xC3" ...
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Magistratura TJAL 2019
... filhos de Luciano ficarão o representando ativa e passivamente, de modo que contra eles correrão ... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ... autoridade coatora para o fim de legitimidade passiva do mandado de segurança ... (E) ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ...
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Representação das partes
... ário, entendia-se (antes da Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017) que não cabia a ... jurídica serão representados ativa e passivamente pela pessoa a quem couber a ... Importante diferenciar a legitimidade no caso de falecimento de empregado a depender do ... a sucessão, é possível direcionar a execução trabalhista em face do sucessor, sendo este o ... ou, em outras palavras, solidariedade passiva e solidariedade ativa), formando-se a igura do ...
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Das disposições gerais
... , fazendo-se sentir durante toda a execução do contrato. A subordinação aqui é, não ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... redução salarial só se reveste de legitimidade quando aprovada e autorizada por um acordo ou ... da Fazenda Nacional fazer a inscrição ativa da dívida do FGTS e promover sua cobrança ... fGTs. Tabelionato. Ilegitimidade passiva ad causam ... Honorários. 1. O Tabelionato não ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente ... A representação ativa, passiva, judicial e extrajudicial da pessoa jurídica é ... e demais órgãos estatutários, a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ... áticas daí derivada, tais como sua legitimidade processual, a legitimidade e estabilidade de seus ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das ... do Supremo Tribunal Federal que a legitimidade do sindicato para a defesa dos direitos ... LEGITIMIDADE PASSIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Em face da Lei n ... ao Ministério Público cabe a legitimidade ativa, no caso de greve em serviço essencial (art ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... e, ao mesmo tempo, estabeleceu que a execução definitiva da multa depende do trânsito em ... AÇÕES COLETIVAS. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO. CONDIÇÃO INSTITUCIONAL NÃO ... da qual a verificação da legitimidade ativa passa pela aferição das condições que façam ... , do Dissídio Coletivo da Justiça Trabalhista etc ... 354 DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., ... A ação coletiva passiva é a ação promovida em face de um grupo. Seu ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... créditos inscritos em dívida ativa; (Redação dada pela Lei n. 13.932, de ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... de 1994, inclusive quanto a sujeição passiva e equiparações, prazo de recolhimento, ... ídas, além de reconhecer sua legitimidade na representação e na defesa dos interesses de ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... , quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente. ( D.O.U ... execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente ... 330 ... 365. Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular ... 368. Não há ... quando sucumbente em execução de dívida ativa ... 621. Não enseja embargos de terceiro à ...