execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
33484 resultados para execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... , quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente. ( D.O.U ... execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente ... 330 ... 365. Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular ... 368. Não há ... quando sucumbente em execução de dívida ativa ... 621. Não enseja embargos de terceiro à ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... , quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente. ( D.O.U ... execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente ... 330 ... 365. Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular ... 368. Não há ... quando sucumbente em execução de dívida ativa ... 621. Não enseja embargos de terceiro à ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), inseriu-se o art. 855-A na CLT, o qual dispôs ... ) e que, mais ainda, estão sujeitos à execução também os bens dos sócios, nos termos da lei, ... seja de integração da lacuna, não é passiva, mas ativa, contendo uma dimensão nitidamente ... Para tratar da legitimidade ativa do incidente na fase de execução (parte e ...
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Magistratura TJBA 2019
... acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora ... direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e ... (D) Pratica corrupção passiva na modalidade tentada o funcionário público ... que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Remissão: arts. 337, XI, 339, 485, VI, ... da legislação (Senado e Câmara), da execução (Presidência da República e Governadores dos ... Jurisdicional em Matéria Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados-Partes do ... é de duas mãos, ou seja, pode se dar tanto ativa como passivamente ... 41. A autoridade central ... Cooperação jurisdicional internacional passiva e ativa ... Quando a autoridade central ...
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Direito Constitucional
... impostas pelo detentor do poder, sem legitimidade. As promulgadas são fruto de deliberação ... Federal não precisa suspender a execução da lei declarada inconstitucional, mas sim no ... Públicos dispõe de legitimidade ativa ad causam para ajuizamento da ADI, estando ... eleitoral ativa e a capaci-dade eleitoral passiva integram os direitos políticos e são ... da Lei 8.935/1994 estabelece o regime trabalhista; B: incorreta, não reflete o disposto no art ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... , quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente ... 28 ... , da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ... 365. Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular ... 368. Não há ... embargos de divergência, do processo trabalhista, quando houver jurisprudência firme do Tribunal ... quando sucumbente em execução de dívida ativa ... 621. Não enseja embargos de terceiro à ...
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Direito Administrativo
... (C) legitimidade, impessoalidade, moralidade, probidade e ... ) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria ... ativa são aqueles que visam a impedir a produção ou ... (C) Jorge ingressou com reclamação trabalhista contra sociedade de economia mista federal ... público foi acusado de corrupção passiva e peculato. Respondeu a processo criminal e foi ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... Fazenda Nacional a inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia do ... I — tempestividade; ... II — legitimidade e representação ... Art. 29. A defesa ... , atribui-se a responsabilidade solidária passiva às empresas integrantes do grupo, as quais devem ...
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Condições da Ação de Segurança
... e a certeza do direito; b) a legitimidade ad causam e c) o interesse de agir. 86 ... A legitimidade ad causam tanto pode ser ativa (autor) quanto passiva (réu) e a sua falta ... , causando, assim, com esse ato de execução, ofensa a direito líquido e certo, qualificam-se ... Numa ação trabalhista, em que o juiz haja, mediante ato ilegal ou ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... condição peculiar de posição jurídica ativa de natureza defensiva ... Atualmente, além de ... A posição subjetiva passiva correlata à pretensão é a obrigação em ... execução ao adimplemento da contraprestação do excepto, ... ão convencido por qualquer razão da legitimidade do exercício da exceção, pode propor ação de ... de Renúncia a Qualquer Débito Trabalhista, Fiscal ou de Qualquer Natureza. Abusividade. 1 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... 28 ... CDHU. SUCESSÃO TRABALHISTA. Considerando a moldura fática delineada pelo ... 37 ... MINASCAIXA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ENQUANTO ... NÃO ... de embargos de terceiro, incidentes em execução, ajuizados anteriormente à Lei n ... APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. Extensão para os inativos. Artigo 41 do ...
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Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... Sobre a fraude à execução civil, trabalhista e tributária cf. BRITO, Cristiano Gomes de ... Fraude à execução e legitimidade do terceiro hipotecante. Revista Jurídica , ano ... omnes , o que sustenta a legitimidade passiva de qualquer um que esteja injustamente na posse ... uma conduta ativa e diligente 77 , de pesquisar em cartórios ...
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Súmulas do TST
... Federação. Legitimidade — 359 ... AÇÃO PLÚRIMA ... Custas ... Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada — 401 — ... Legitimidade passiva ad causam ... Inexistência de litisconsórcio ... COMPENSAÇÃO ... Divida trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — ... públicas, quando representadas em juízo, ativa ...
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Direito Electoral
... de registro, conferindo ao eleitor legitimidade para impugnar pedido de registro de candidatura ... compreende (A) a capacidade eleitoral ativa, chamada de elegibili-dade ... (B) a dade eleitoral passiva, chamada de alistabilidade ... (C) os ... (C) Admite execução provisória a decisão que declarar a ... íticos, a responsabilidade civil e trabalhista é solidária entre o órgão partidário ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. NÃO CABIMENTO ... crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito ... é rescisória , tem como parte legítima passiva o titular do crédito cuja exclusão, ... o comitê de credores –, a legitimação ativa para a responsabilização destes, é somente da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das ... do Supremo Tribunal Federal que a legitimidade do sindicato para a defesa dos direitos ... LEGITIMIDADE PASSIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Em face da Lei n ... ao Ministério Público cabe a legitimidade ativa, no caso de greve em serviço essencial (art ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das ... do Supremo Tribunal Federal que a legitimidade do sindicato para a defesa dos direitos ... LEGITIMIDADE PASSIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Em face da Lei n ... ao Ministério Público cabe a legitimidade ativa, no caso de greve em serviço essencial (art ...
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Acórdão, Processo nº 5000954-64.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... 120 DA LEI 8.213/1991. LEGITIMIDADE ATIVA DO INSS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA ... ça recorrida, reconheceu a ilegitimidade passiva da empresa Serra do Mar para responder à ... Ltda., acrescentado que na ação trabalhista ajuizada pelo INSS contra Praia & Beer houve a ... o treinamento necessário para execução dos serviços e todos os equipamentos de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... legitimidade, ou não, de inserção de normas imodificáveis ... de uma força interior e tacitamente ativa, jamais em virtude do arbítrio de nenhum ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... poder legal de proclamar a solidariedade passiva entre todas elas em face do crédito do ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... Juízo competente. 4.4. Legitimação ativa e passiva. 4.5. Protesto. 4.6. Oposição. 4.7 ... como reformulação do processo de execução", mas, também, com a utilização em larga escala\xC8" ... ǰȱduranteȱsuaȱvigênciaǰȱaȱ legitimidade do sindicato como substituto processual da ...
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Princípios do processo
... ça de tributos é o procedimento de execução fiscal, regulamentado pela Lei 6.830/1980, ... processo legal para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública ... Quando o Estado ... , e ao povo em geral, a legitimidade dos atos estatais exercidos no âmbito ... , gestão fraudulenta, corrupção ativa e passiva e evasão de divisas. ( ... ) O Min. Joaquim ... o direito processual em geral (penal, trabalhista, eleitoral etc.), concretizado em diversas regras ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não ... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal". Logo, os preceitos ... a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, requerendo a sua exclusão da execução. A ... Não têm legitimidade para compor Grupo Económico as associações, as ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... realizar validamente (requisitos de legitimidade do processo), ... há os fatos impeditivos que ... especificamente, da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na disputa é ... impetrante afirma deter legitimidade ativa para defesa de ... quaisquer interesses coletivos ... Diretório Estadual do Partido Social Trabalhista, Secção de ... Alagôas’, na ‘de futuro ... MS 34378 / DF ... normas para a sua execução. Não há confundir, entretanto, o simples ...