execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
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Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
... que lhe precederam, ao prever a legitimidade dos sindicatos para defenderem os direitos e ... • ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... vem admitindo a substituição processual passiva quando o sindicato figura como réu na ação ... que, afastada a preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato, que atua em nome de parte de seus ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... admissão de contratados sob o regime trabalhista; 10 - A Ordem é uma categoria ímpar no elenco ... justiça social, o que lhe outorgou legitimidade para erigir-se contra a violação desses bens ... de prerrogativas, inclusive a legitimidade ativa para propor ação direta de ... ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OAB-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. RESOLUÇÕES N ... que recomenda ou baixa normas para sua execução. Assim, a autoridade apontada coatora, ...
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Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho
... face de atos materiais provenientes da execução ... Ao abordar a teoria da eficácia natural ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 476 28/05/2021 12:11:05 ... Há, ... -se uma decisão que reconheça a legitimidade de um filho. Eventual reconhecimento da ... o requisito da legitimidade ad causam ativa; e também que esses bens não sejam ... A parte que alega sua ilegitimidade passiva não deixa de ser parte por conta disso ...
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Da Petição Inicial
... (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... não só a propiciar o exame da legitimidade" (ativa e passiva), como a verificar a configura\xC3" ... ção processual que se constituir na execução. Embora a Súmula n. 205, do TST, tenha sido ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... , assegurado a titulares com legitimidade prevista em lei (Ministério Público, Defensoria ... criadas pela dita Lei da Reforma Trabalhista, inclusive possíveis custos anteriormente ... , composta de fases de conhecimento e execução, de previsão constitucional e ... condição da ação como a titularidade ativa e passiva da ação. É a situação prevista em ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A primeira examina a prescrição trabalhista em alguns países estrangeiros, como forma de ... reivindicar direitos referentes à execução do contrato do trabalho passou para dois anos, ... (449) A autorização quanto à legitimidade ativa ou passiva da ação permite que, entre os ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... o golpe e procurar demonstrar sua legitimidade", os novos donos do poder – os comandantes do Ex\xC3" ... das leis 25 ; e (iii) ampla legitimação ativa para propor tais ações 26 ... A elas se somam uma ... Também foi aprovada uma Reforma Trabalhista", inclusive com a regulamentação da terceirizaç\xC3" ... ainda no cargo: uma por corrupção passiva e outra por organização criminosa e obstrução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000120-68.2015.5.06.0020), 28-02-2019
DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA INTEGRANTE DE CONSÓRCIO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONCLUÍDO. De acordo com o art. 795, § 4º, do CPC, "Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código." Tal incidente é regulado pelo art. 133, e seguintes, do mesmo diploma, fixando o art. 135 que "Instaurado o...
... TIMBAÚBA/PE EMENTA DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA INTEGRANTE DE CONSÓRCIO ... ção da personalidade jurídica e da legitimidade desta ... Como explicado no relatório, a ... RECURSO DE REVISTA. 1. Legitimidade ativa". Ausência de título executivo. Despersonalizaç\xC3" ... jurídica tem aplicação na seara trabalhista sempre que não forem encontrados no patrimônio ... qualidade, "a representação ativa e passiva, junto ao CONTRATANTE, terceiros, órgão ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... para a possibilidade de pluralidade ativa no pedido recuperacional, possivelmente pela ... trabalhista e tributária, ou, mesmo, na civil, no caso de ... ativo da recuperação judicial, com legitimidade para a sua postulação, o devedor (empresa/ ... no ordenamento da figura da recuperação passiva". Perspectiva de fraude que não autoriza a amplia\xC3" ... sociedade desse grupo, sua devedora em execução singular. E, em geral, pretende-se esse resultado ...
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Seção I. Da locação em geral
... , podemos afirmar que é um contrato de execução continuada, já que se protrai no tempo ... das relações de caráter trabalhista ... 4 Cleyson de Moraes Mello ... A ... ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO ... vez que se situam numa posição ativa ou passiva da relação jurídica ... 2.4. Vínculo de ... entre as partes, não afasta a legitimidade dos antigos proprietários ao recebimento dos ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , de molde que seus bens, em caso de execução, possam ser diretamente buscados pelo credor ... : “O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública na defesa do ... equiparado não mantém uma conduta passiva (não é mero observador ou espectador), posto ... COFRE LOCADO. ROUBO. LEGITIMIDADE ATIVA. JOIAS DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. 1. Ainda que ... das relações de caráter trabalhista ” ... Assim é que, para caracterização do ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... individual é solucionado pela ação trabalhista; instrumento processual pelo qual a lide — ... resolução de mérito, por ilegitimidade ativa, a análise do pressuposto constitucional precede ... 5.2. Legitimidade passiva ... Podem compor ambos os polos do dissídio ... confere ao presidente do Tribunal a execução de diligências necessárias para a elucidação ...
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Dissídio (ação) individual
... ídio individual” ou “reclamação trabalhista individual” significam “ação individual” ... a causa de pedir em: causa de pedir remota ativa , que é aquela que geriu o direito (exemplo: o ... direito material; causa de pedir remota passiva , que diz respeito ao fato que estimula a pessoa ... requisitos ou condições, como a legitimidade ad causam , o interesse de agir e a ... execução, o que implica dizer que, em regra, os atos de ...
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Sentença nº 1000555-25.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face E. A. S. L. U. S. L. e M. S. P. , ... , arguindo preliminarmente a ilegitimidade passiva do 2º réu e, no mérito, negou os direitos ... A legitimidade ad causam , deve ser verificada da narrativa da ... , exigindo dos não associados uma atitude ativa para que aquela não se implementasse, ou seja, ... trabalhadores que irão trabalhar na execução de sua atividade. Sendo assim, o empresário ou ...
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Legitimidade processual
@3.1. Legitimidade ativa ad causam ... A partir da literalidade do art ... @3.2. Legitimidade passiva ad causam ... A legitimidade passiva ad causam ... qual vem norteando a jurisprudência trabalhista acerca da matéria, in verbis : ... 44 ... in vigilando (culpa em vigiar a execução de que outrem ficou encarregado e que também lhe ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Os efeitos da Reforma Trabalhista ... Francisco Rossal de Araújo (*) ... Distingue-se a causa de pedir em passiva ou ativa. Passiva é a causa de pedir que ... em parte: c) uma condenação; d) uma execução: e) um mandamento (41) ... Tanto o pedido ... a parte deve demonstrar interesse e legitimidade ... A doutrina faz distinção entre ...
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Direito Administrativo
... formas de publicidade – a transparência ativa e a transparência passiva –, aplicáveis a ... , que confere meios indiretos para sua execução, como a aplicação de multas, e admitindo, ... PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CONVÊNIO ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 620, que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... A execução trabalhista, com sua simplicidade franciscana, basta a si ... e da consequente alteração subjetiva passiva. O que sofre modificação substancial é a forma ... questões duvidosas acerca da legitimidade do requerimento do exequente; de qualquer forma, ... ça do que ocorre com a substituição ativa de bens penhorados, inclusive a que decorra da ...
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Da execução em geral
... ), que se limita a contemplar, em atitude passiva, as partes a se digladiarem com ampla ... A norma dispõe sobre a legitimidade ativa para o processo de execução forçada ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no art ...
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Condições da ação de segurança
... -dez e a certeza do direito; b) a legitimidade ad causam; e c) o interesse de agir. (1) ... A legitimidade ad causam tanto pode ser ativa (autor) quanto passiva (réu) e a sua falta ... , causando, assim, com esse ato de execução, ... ato que praticou (na ação trabalhista). Seria desarrazoado imaginar que o juiz, aqui, ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ção é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 4º O interesse do autor pode ... ária e consequentemente da legitimidade passiva e para a competência para o processamento e ... Execução Fiscal n. 5017771-83.2012.404.7000/PR, ajuizada ... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC n. 45/04. (CC 7.204, Rel. Min ... parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública ... § 1º Nos casos ...
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Citação e resposta do réu
... alusão ao fato de a praxe forense trabalhista haver consentido na apresentação da defesa: a) ... XI — ausência de legitimidade ou de interesse processual; ... XII — falta ... o instrumento pelo qual o interessado torna ativa a jurisdição, retirando-a do estado inercial a ... Tanto pode ser ativa (autor) quanto passiva (réu). No mais das vezes, essa legitimidade diz ... f) Na execução. Caracteriza-se, processo de conhecimento, pela ...
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Da Audiência Trabalhista
... e) participação mais ativa das partes e advogado, tornando o contraditório ... Trabalho adotar postura neutra, mas não passiva, na conciliação. Deve buscar uma proposta ... urgentes, liminares, decisões na execução, sentenças, atendimento aos advogados, ... pelo Sindicato não transfere a este legitimidade para prestar depoimento em nome do reclamante ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 76, II, CPP ... V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro ... 26/ 08/2009) ... · Maus-tratos - legitimidade passiva ad causam ... Nexo de causalidade ... Ao ... não se poder identificar a legitimação ativa para a causa. (RHC.559/RS, Rel. Min. Assis ... cometido em razão de reclamatória trabalhista ajuizada pelas vítimas contra o réu ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... íduo, exigindo do Estado uma atitude passiva e de vigilância em termos de polícia ... ção, exigem do Estado uma política ativa para garantir o seu exercício 53 ... Vale ... Só assim aufere humanização e legitimidade um conceito que, doutro modo, qual vem ... norma ordinária da legislação trabalhista, a invalidade de cláusula contratual que previa ... de anão”, em que foi impedida a execução daquele contrato, a contragosto do empregado, que ...