execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
33484 resultados para execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
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Direito Processual Penal
... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... Motivação “Per relationem” – Legitimidade consti- ... tucional – Delação anônima ... Legitimidade ativa do ofen-dido. Inocorrência. Recurso parcialmente ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... da função parlamentar (corrupção passiva, por exemplo), o julgamento deverá realizar-se ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... não seja política econômica nem trabalhista. É o que se extrai dos Verbetes ns. 529 e 530, ... -se, assim, com a própria legitimidade da greve. Sabe-se que, nas relações travadas ... GREVE NÃO ABUSIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SUSCITADO PARA REPRESENTAR OS EMPREGADOS DO ... ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e ... ção do trabalhador com participação ativa no movimento sindical ou porque é dirigente ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... Legitimidade ativa do espólio. Os sucessores têm ... FGTS. Ilegitimidade passiva do sócio. 1. Com apoio na tese de que as ...
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Direito Processual Civil
... (C) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do ... Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito ... (3) O novo ... , a representação dos Municípios, ativa e passivamente se dá por seu prefeito, ... (C) O MP possui legitimidade ativa e passiva para as relações jurídicas processuais que ... súmula 401 do STJ (atenção pois na trabalhista o entendimento é outro, conforme súmula 100 do ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... das relações de caráter trabalhista ... Manual de direito desportivo • 139 ... éditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União — CND; ... b) apresentação de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ESTATUTO DO TORCEDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. LEGITIMIDADE ATIVA. MANUTENÇÃO DE ENFERMEIROS EM PARTIDAS DE ... execução das causas decorrentes das atividades regulados ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... a sua formação seja condição de legitimidade" para o ajuizamento da ação, sob pena de extinç\xC3" ... litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver ... , na liquidação de sentença ou na execução , quando este comprometer a rápida solução do ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ... -
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... Cessação da contagem. CLT e lei de execução fiscal. I — A incidência de juros de mora, ... ção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/91 e, ... Legitimidade ativa ad causam. Direitos individuais ... A legi- ... timidade passiva não se sujeita à correspondência entre as ...
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A administração pública e sua organização
... ções do poder público na gestão ou execução de atos ou de negócios políticos ... Assim se ... legislativa da União em matéria trabalhista, e não de autonomia do Estado ... O TST entende ... , e somente eles, possuem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança ... natureza autárquica e sua legitimidade passiva para reclamações trabalhistas ... No que se ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... Possui legitimidade ativa, toda a pessoa física e jurídica, assim ... Possui legitimidade passiva as pessoas de direito público e de direito ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... Fazenda Nacional a inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia do ... I — tempestividade; ... II — legitimidade e representação ... Art. 29. A defesa ... , atribui-se a responsabilidade solidária passiva às empresas integrantes do grupo, as quais devem ...
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Novo CPC
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: ... I — a União, pela ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Novo CPC
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: ... I — a União, pela ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... : 07.531.570/0001-57, de situao regular e ativa, com endereo declarado na R. Caviana 1575 Sala ... que tal transao financeira carece de legitimidade (Transcries n 02, 03 e 04): ( ... ). 02/02/2016 ... mas alega que se tratava de uma dvida trabalhista que ALESSANDRO tinha com o interrogando; QUE no ... FORMAO DE QUADRILHA. CORRUPO ATIVA E PASSIVA. INVESTIGAO. ACESSO S DILIGNCIAS J REALIZADAS ...
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Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... processo de conhecimento e não no de execução ... 12) Presunção do recebimento da ... Trabalho, a fim de se lhe conferir legitimidade, em seu § 2e, dispõe que a decisão mencionará ... , a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado (parágrafo único do art ... A legitimidade passiva cabe ao chefe da família ou à sua esposa. Um ou ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... ção de terceiros com o procedimento trabalhista" ... Como visto, o procedimento trabalhista \xC3" ... ão estivesse diretamente afetada pela execução ou dissolução do contrato de emprego. Enfim, o ... parte, por entender que detém a legitimidade da representação da categoria. Os tribunais do ... LTDA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... ofício da questão afeta à legitimidade ativa ou passiva ad causam do ente sindical ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... ção de terceiros com o procedimento trabalhista" ... Como visto, o procedimento trabalhista \xC3" ... ão estivesse diretamente afetada pela execução ou dissolução do contrato de emprego. Enfim, o ... parte, por entender que detém a legitimidade da representação da categoria. Os tribunais do ... LTDA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... ofício da questão afeta à legitimidade ativa ou passiva ad causam do ente sindical ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... ção de terceiros com o procedimento trabalhista ... Como visto, o procedimento trabalhista é ... ão estivesse diretamente afetada pela execução ou dissolução do contrato de emprego. Enfim, o ... parte, por entender que detém a legitimidade da representação da categoria. Os tribunais do ... LTDA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... ofício da questão afeta à legitimidade ativa ou passiva ad causam do ente sindical ...
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Dos Embargos à Execução
... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5- Considera-se ... Destarte, para se reconhecer a legitimidade do ex-diretor para figurar no polo passivo da ... e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela ... processual é a legitimação ativa e passiva das partes, do exequente, portador do título ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ção de autorização, instalação e execução dos serviços ... Medida Provisória nº ... 78 Sim, a sociedade reconhece certa legitimidade na radiodifusão clandestina, considerada um ... , com a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea e a obrigatoriedade do ensino da ... 2. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOSITURA DA ... ário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como pressuposto de existência a situação ...
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Da Ação Civil Pública
@14.1. Da execução" do compromisso de ajustamento de conduta na Justi\xC3" ... ência seria somente para a matéria trabalhista". Também esta vertente é preconceituosa. A execu\xC3" ... Art. 5º Têm legitimidade para propor a ação prindpal e a ação ... outro legitimado assumirá a titularidade ativa. (Redação dada pela Lei n. 8.078, de 1990) ... 82), e passiva, para aquela pessoa (física ou jurídica) a quem ...
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Artigos 884 a 892
... DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO ... Art. 884 – ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... Art. 889-A – ... 13.467/17 13 ... @Da legitimidade para os embargos ... A legitimidade ativa para os ... própria discussão sobre a legitimidade passiva, o que somente poderá ser decidido pelo Juiz, de ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Tal legitimidade, no entanto, é concorrente com a legitimidade ... ADVOGADOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO SUSCITANTE. Consoante o art. 511, § ... ção dos advogados na magistratura trabalhista, é a ela que se atribui a legitimação para ... ão da instituição contratada para a execução do certame, cuja composição não exige a ... Tal personalidade jurídica é ativa e passiva, de tal forma que a Seccional não responde pelos ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... Do concurso de credores no Processo de Execução ... São Paulo: Saraiva, 1952, p. 42. A respeito ... um lado um sujeito numa posição jurídica ativa e de outro lado um outro sujeito numa posição urídica passiva ... Portanto, em ambos os casos (débito e ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ... MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Essa ação envolve tanto a execução, no juízo cível, da sentença penal ... Legitimidade ativa. Quantum da indenização. Valor ... Proprietário do veículo. Legitimidade passiva. Liquidação por artigos. Dano moral ... vem sendo usada na esfera cível e trabalhista, nos casos de assédio moral, também conhecido ...