execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
33484 resultados para execução trabalhista legitimidade ativa e passiva
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... , mas só o primeiro tem legitimidade para a defesa de direitos e interesses ... Ministério Público não tem legitimidade ativa para propor ação civil pública na qual busca a ... ; ou II — decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério ... ȱ haver respeito à titularidade ativa e passiva da ação. A ação somente pode ser proposta por ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... , que representam, respectivamente, a parte ativa (ou legitimado ativo) e a parte passiva (ou ... ação e para que se possa aferir a legitimidade; ... 2) causa de pedir , apontando os fatos e ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Direito Tributário
... único caso de alteração de sujeição passiva de imposto é a do ITR federal, que pode ser ... bens de todos os sócios à eventual execução fiscal ... (B) Como entende o STJ, o mero ... (C) O protesto de certidão de dívida ativa é causa inter-ruptiva da prescrição ... , exceto os derivados da legislação trabalhista, de acordo com o art. 83 da Lei n.º 11.101/2005, ... III. O consumidor tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... pronunciar de ofício a ilegitimidade passiva, falta de pressuposto processual etc ... Para ... 1º, V), conferindo, assim, legitimidade ao Juiz do Trabalho ou de Direito para recorrer, ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1º Nos casos previstos neste ... anteriormente, quando o empregado estava na ativa. 2 - Todavia, o reclamado não trouxe aos autos ...
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Direito Internacional
... Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito ... Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu ... ), promovia a execução fiscal de dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ... dessa dinâmica tem-se a extradição passiva (ocorre quando o Estado estrangeiro solicita ao ... A legitimidade de tal autoridade reside no fato do tribunal ...
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A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... Da legitimidade passiva 3. A aplicabilidade do Novo ... õe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e no Código de Processo ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... condenatória, é cumprida por meio da execução que obedece às disposições próprias da CLT ... para desvencilhar-se da legislação trabalhista saída das entranhas do autoritarismo ... Nossas ... Neles, a população economicamente ativa já atingiu grau de densidade que dá suporte à ... 15, SDC, TST - Sindicato. Legitimidade ad processum ... Imprescindibilidade do registro ... não elide a legitimação processual passiva no dissídio coletivo econômico ... (2014) ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... é passageiro e assume uma postura passiva: está entregue aos cuidados de seu empregador, ... Dano moral reflexo. Legitimidade ativa do cônjuge ... Indenização devida ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 71 ... — Réu sindicato. Legitimidade passiva ad causam ... Admitida. ( Cancelada em ... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ... Limitação à data-base na fase de execução ... 262 ... COMISSIONISTA PURO ... — ... públicas quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão ...
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Dos recursos
... Por princípio, têm legitimidade para recorrer as pessoas que são partes na ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... afastar a declaração de ilegitimidade ativa, julga, de imediato, o mérito, rejeitando os ... Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... ção à lei, além de esvaziar a legitimidade do Ministério Público do Trabalho no ... A corrupção pode ser ativa ou passiva ... A corrupção passiva ...
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Da instituição sindical
... de 1º de maio de 1943 e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em ... Legitimidade ativa. Representando categoria diferenciada por ... A legitimidade passiva não se sujeita à correspondência entre as ... 872, está restrita à execução das sentenças normativas ou acordos feitos nos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... estatuir que o objeto do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de ... o elemento da legitimação (legitimidade ad causam ), isto é, um elemento que, ... que vislumbram a previsão de solidariedade ativa no artigo 2º, § 2º, da CLT, a pluralidade de ... com o exclusivo sentido de solidariedade passiva", ou adotam a solidariedade ativa com maior parcim\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda." ... Também, diante do ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... ção à lei, além de esvaziar a legitimidade do Ministério Público do Trabalho no ... A corrupção pode ser ativa ou passiva ... A corrupção passiva ...
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Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... b) LEGITIMIDADE DAS PARTES ( legitimatio ad causam ), art. 3º, ... ém tiver legitimidade extraordinária passiva; ... - salvo disposição legal em ... Enquanto a representação se ativa sem que o titular da relação material deixe de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... A corrupção pode ser ativa ou passiva ... A corrupção passiva ... @@5.3. Legitimidade para propor a ação rescisória ... Nos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.” ... , as condições da ação são: legitimidade" e interesse de agir ... Nesse sentido, disp\xC3" ... quem a lei atribua legitimidade ativa ou passiva. Portanto, não basta o exequente indicar que é ...
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Direito constitucional
... revestida de caráter impositivo, a legitimidade passiva será da Corte de Contas, já que os ... ça contra ato de seu presidente em execução de sentença trabalhista. Data: 01/06/1964 ... A ... ativa do impetrante, que foi o segundo colocado na ...
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... legitimidade para a causa; mas, a partir da venda, Raimundo ... municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador ... (C) Sustentar a ilegitimidade passiva de João Alberto, na medida em que somente após ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... à iniciativa privada da gestão ou execução dos serviços de atendimento de saúde em ... de que o Ministério Público possui legitimidade para ingressar em juízo com ação civil ... ilegitimidade passiva “ad causam”, sustentando, em síntese, o que ... não atrai a competência da Justiça Trabalhista. Precedentes do TJERJ. 3. Aplicam-se aos planos ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade do ... -
Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... A legitimação passiva" é do credor que, por via de consequência, poder\xC3" ... o procedimento civil com o trabalhista, tornando, assim, viável a utilização da ... , facultando-se ao credor promover a execução nos mesmos autos, isto é, independentemente de ... toda e qualquer ação: (a) a legitimação ativa e a passiva; (b) o interesse de agir ... No ... 3º da Lei n. 12.016/2009 a legitimidade para impetrar a segurança ao titular de direito ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de organização, de sanção e de execução, porque os direitos têm que ser implementados, ... , assentados em dois elementos, a legitimidade e a coação. 17 ... Discorrendo sobre a ... , as partes teriam posição meramente passiva. O Estado, ao legislar, exerce sua soberania, do ... TRABALHISTA ... Costuma-se falar em jurisdição civil, ... espontâneos que conclamem a participação ativa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.” ... , as condições da ação são: legitimidade" e interesse de agir ... Nesse sentido, disp\xC3" ... quem a lei atribua legitimidade ativa ou passiva. Portanto, não basta o exequente indicar que é ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... Ainda na execução judicial da dívida ativa do INSS, tornam-se indisponíveis, desde logo, os ... a título particular, não altera a legitimidade das partes. O ingresso do cessionário no ... 15) Solidariedade passiva. Momento de sua invocação: A solidariedade ...