exploração do trabalho
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... exploração sexual, o governo argentino, em 2002, implementou o Plano de Ação a favor dos Direitos da Infância Objeto de Exploração Sexual, idealizado pelo ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... No PIDESC, o art. 10 prevê que “devem-se proteger as crianças e adolescentes contra a exploração econômica e social. O emprego de crianças e adolescentes em trabalhos que lhes sejam nocivos à moral e à saúde ou que lhes façam correr perigo ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... ário do que ocorreu anteriormente com o proletariado do período liberal, exposto a jornadas diárias excessivas, salários infames, exploração dos menores e mulheres e desproteção total diante de riscos sociais como a doença, o desemprego etc ... D — A IDEIA DE JUSTIÇA SOCIAL ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... De 14 ou 15 anos de idade, 6,4% das crianças estavam ocupadas, e de 16 ou 17, 17,0% ... Servem de justificativas para exploração da mão de obra infantil a baixa renda familiar, herança cultural, desestruturação familiar — gerando, muitas vezes, a exploração sexual — e ...
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Trabalho infantil: uma expressão da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
O texto faz uma abordagem sobre uma das expressões de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o trabalho infantil. Enfatiza elementos da construção histórico-social da infância nas sociedades, assim como do aparato legal que lhes reconhece a condição de sujeitos de direitos em contraposição às situações a que são submetidos enquanto estão na condição de vítimas exploradas pelo...
... Os avanços na legislação, assim como a promoção de campanhas de combate à exploração do trabalho infantil tendem a reduzir a questão a um dos seus aspectos, que é o próprio trabalho, o que não resolve essencialmente o problema. A ... -
Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... O excesso de trabalho e desempenho agudiza-se numa autoexploração. Essa é mais eficiente que uma exploração do outro, pois caminha de mãos dadas com o sentimento de liberdade. O explorador é ao mesmo tempo o explorado. Agressor e vítima não podem mais ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... neste quadro, o princípio magno repele modalidades desumanas ou degradantes de exploração do trabalho, como o labor forçado, o labor infantil, além do labor semisservil — todos muito prestigiados na cultura elitista e ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ção à área cultivada ou ao número de plantas e animais em exploração ... § 2º Não estão sujeitas ao limite estabelecido no parágrafo ... sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943) ... SEÇÃO V Do ...
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Como modernizar o direito do trabalho? A novidade é -um paradoxo estendido na areia
... As questões que desafiam o direito do trabalho residem precisamente na disputa ideológica que subjaz ao modelo de exploração do trabalho admissível em uma dada fase histórica do capitalismo ... No entanto, como característica principal, a argumentação que se ...
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Reforma trabalhista e desenvolvimento humano: uma análise legislativa à luz do fenômeno 'pejotização
A reforma trabalhista vem sendo apontada pelo discurso neoliberal desenvolvimentista como a alternativa para acabar a recessão e retomar o crescimento econômico do Brasil. É justamente de discurso que se trata o desenvolvimento, termo que ganhou popularidade, mas que apenas reflete as aspirações mais abstratas e comuns à maioria dos indivíduos e das coletividades de uma nação, razão pela qual os...
... mesma origem — aqui chamada de onda neoliberal precarizante do trabalho humano —, surgiu o fenômeno da “pejotização”, prática de se ... sua vez, deram origem a formas atípicas e precarizantes de exploração" como a terceirização — mais comum — e a “pejotização (1) ”, pr\xC3" ... -
A (im)possibilidade de adoção internacional de crianças brasileiras
Pancieri: Sobre a adoção internacional de crianças brasileiras
... internacional de crianças, para tráfico de órgãos, para exploração sexual, para exploração do trabalho infantil, entre outras formas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2222/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Noviembre de 1999
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CARTÓRIO - REGIME JURÍDICO - ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL-LEI FEDERAL Nº 8935/94 E LEI ESTADUAL Nº 3344/65. O caput do art. 236 da Carta Magna encerra norma auto-aplicável ou auto-executável quanto ao exercício privado dos serviços notariais e registrais, dispensando regulamentação via lei ordinária. Assim, a remuneração dos empregados das serventias não...
... Convém destacar que o titular desenvolve também uma atividade econômica porque aufere da renda decorrente da exploração do cartório ... Via de conseqüência, competente apresenta-se esta Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o presente feito, nos termos do ... -
LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de ... as detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43212/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARTÓRIO. REGIME JURÍDICO. ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI FEDERAL Nº 8935/94. O caput do art. 236 da Carta Constitucional contém norma auto-aplicável ou auto-executável quanto ao exercício privado dos serviços notariais e registrais, dispensando regulamentação por Lei ordinária. A expressão "caráter privado" expressa no texto da Carta
... Convém destacar que o titular desenvolve também uma atividade econômica, uma vez que aufere a renda decorrente da exploração do cartório. Competente, pois, a Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o presente feito, nos termos do art. 114, da Carta Magna. Recurso a que ... -
Direito individual do trabalho
... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do trabalho, aumentou o exército de desempregados, que tem que aceitar qualquer vaga para sobreviver. Sem ou com pouca renda, o trabalhador diminui ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 1. INTRODUÇÃO ... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos inseridos na nova dinâmica das ... ônia de Portugal e recebendo contingentes de escravos para a exploração econômica, notadamente com a transferência da nobreza portuguesa. (2) ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... do conhecimento dos professores; à corrosão da autonomia didático-científica dos professores e das escolas, e à intensificação da exploração do trabalho docente. O movimento do capital na esfera educacional objetiva subordinar o conhecimento curricular às gelatinosas competências ... -
Direitos da Criança
... ção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração". Não será jamais objeto de tráfico, sob qualquer forma ... Não ser\xC3" ... Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 531 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo Dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o Paragrafo 3 do Artigo 98 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
... ção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei no ... II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; ... III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... as coordenadas da experiência humana em geral no campo do trabalho (cada vez mais intelectualizado ou tecnicizado) e da comunicação, ... , tornou extremamente dinâmico o surgimento de técnicas de exploração do trabalho humano, tirando proveito do rompimento das barreiras físicas ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , dos calçados e da indumentária, em precárias condições de trabalho impingidas pelos empregadores a esses trabalhadores, em jornadas de ... ainda mais extensas com a chegada da iluminação artificial, exploração da mão-de-obra barata de mulheres e crianças, e péssimas condições de ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Nos limites do presente estudo, apresenta o fenômeno da Uberização, aqui traduzida como a exploração da mão de obra por empresas detentoras do mercado mundial de aplicativos e plataformas digitais, que pregam pela ausência de qualquer tipo de ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para o fl orescimento e ... No quadro da questão social, principalmente da exploração da mão de obra infantojuvenil, em 1802, o parlamento inglês, sob o ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... uma grande diversidade de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas representam desafios para ... Na realidade, para Bauman, as novas formas de exploração do trabalho humano foram em grande escala favorecidas pela desregulação ...